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Leia na Fonte: Teletime
[31/03/03] Governo deixa a Eletronet quebrar
- por
Samuel Possebon
Como adiantou TELETIME News no dia 17 de março, o governo não quis bancar os
prejuízos e a dívida da Eletronet e deixou a empresa quebrar. Na sexta, dia
28, o controlador anunciou a falência da empresa por meio de fato relevante
da Lightpar (controladora da Eletronet). A Lightpar é a holding de
participações da estatal Eletrobrás. Segundo o fato relevante, "foram
esgotadas todas as possibilidades de manutenção da continuidade da empresa,
eis que nenhum posicionamento concreto, que indique uma solução positiva,
foi apresentado". Com isso, por unanimidade, os acionistas decidiram
"cumprir o que havia cientificado à Lightpar, deliberando, no seu nível de
competência, pela confissão da falência da Eletronet". Agora, será convocada
Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a matéria.
Rede
A Eletronet tem uma das maiores infra-estruturas de telecomunicações do
Brasil, com cerca de 17 mil quilômetros em fibras. A dívida no final de 2002
chegava perto de R$ 500 milhões. O desafio dos credores (os principais são
Lucent e Furukawa) será encontrar uma forma de receber os seus créditos, já
que a rede da Eletronet, no entendimento de advogados que acompanham a
situação da empresa, não pode ser alienada.
As fibras são utilizadas por concessionárias de energia para o monitoramento
e manutenção e, portanto, são imprescindíveis para o funcionamento do setor
elétrico.
Por contrato, essas concessionárias tem direito à rede mesmo em caso de
insolvência da empresa operadora. Além disso, a rede também está fisicamente
atrelada à estrutura de proteção contra raios das torres de transmissão de
energia (cabos OPGW). Ou seja, é impossível negociar as fibras como um ativo
separado da rede de energia elétrica. Com isso, os fornecedores com créditos
a receber precisarão necessariamente recorrer à Justiça caso queiram reaver
o que lhes é devido.
O sócio do governo na Eletronet é a AES, que deixou o controle da empresa
de telecomunicações justamente por não ter condições financeiras de se
manter no negócio.
Crise
O fato relevante da Lightpar pegou a Eletronet de surpresa. A empresa ainda
tentava algumas alternativas e, formalmente, não assumiu a falência,
mantendo suas atividades normais.