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[11/08/09]  Governo retoma controle da Eletronet - por Luiz Queiroz

O Governo já é o dono oficial de todas as fibras ópticas que compõem a rede Eletronet. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu a imissão de posse (assumir o direito) de controle de toda a fibra óptica não utilizada e que estava sob a gestão da massa falida da Eletronet. O Poder Executivo solicitou reaver não apenas este bem público, mas também o direito de pagar aos credores privados com títulos públicos em vez de recursos orçamentários.

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Desde a semana passada, investidores desse ativo na Bovespa já comemoram a decisão judicial. Na Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o governo chegou a perder a causa quando a decisão foi pelo pagamento em dinheiro dos credores privados e que as fibras apagadas teriam sido consideradas 'bens a serem recomprados' pelas elétricas. O governo recorreu à Segunda Instância e conseguiu reverter a situação, não apenas recobrando todo o patrimônio da Eletronet, mas também o direito de saldar os credores - Alcatel -Lucent e Furukawa - com títulos públicos.

Agora com a decisão em juízo, o governo pode recobrar a rede de aproximadamente 16 mil kms de fibras ópticas das elétricas e utilizar essa infraestrutura para a criação do backbone nacional federal. Porém, primeiro, será preciso definir como será a gestão dessa infraestrutura.

Há uma forte divisão no Governo com relação à reativação da Telebrás para assumir o comando da rede. De fato, ninguém é absolutamente contra ao retorno da estatal. Mas há alguns integrantes-chave do Poder Executivo que questionam a condição de a antiga estatal - em processo de extinção - voltar ao mercado como gestora de um ativo desse porte e estratégico para os planos governamentais ligados à inclusão digital e ao fim da dependência das teles privadas.

A Telebrás, segundo fontes do governo, têm problemas financeiros ainda pendentes e o seu corpo funcional - em torno de 1.500 funcionários - emprestados à Anatel. Alguns integrantes do governo entendem que se deve fazer um novo concurso público para o preenchimento desses cargos.

Já outros entendem que remanejando o pessoal, hoje, lotado na agência, a Telebrás poderia voltar a funcionar. Porém ninguém sabe ao certo informar qual seria o destino do órgão regulador, que perderia entre os seus quadros, engenheiros de telecomunicações, oriundos da estatal. O fato é que o governo, agora, é dono da rede Eletronet. A decisão sobre os próximos passos da infraestrutura está nas mãos da Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.