Lei na Fonte: Serpro
[28/08/ 09]  Governo deve definir futuro das fibras da Eletronet no início de setembro - por Lúcia Berbert

A publicação do acórdão com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre a Eletronet, esta semana, apressou os debates do governo sobre a utilização desse ativo para ampliar a oferta de banda larga no país.

O tribunal aprovou, por unanimidade, o cumprimento do que já havia sido decidido no ano passado, de conceder ao governo a imissão de posse (assumir o direito) de controle de toda a fibra óptica não utilizada e que estava sob a gestão da massa falida da Eletronet. O Executivo solicitou reaver as fibras apagadas e, também, o direito de pagar aos credores privados com títulos públicos em vez de recursos orçamentários. A Eletronet continuará funcionando, siob a administração do síndico da massa falida.

A idéia inicial do governo é iluminar as fibras para criar uma intranet ligando os principais centros do país às bases de dados públicas mais importantes, como as do Serpro, da Dataprev, dos Correios, da RNP (Rede Nacional de Pesquisa). “Depois, fazendo o backhaul, poderemos trabalhar para ligar as cidades digitais que estão prontas no país e as que irão ser feitas. O potencial da rede é muito grande”, defende o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

Cobrados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os representantes dos ministérios envolvidos devem se reunir no início de setembro para tomar uma posição sobre o assunto. A primeira decisão será definir qual empresa pública vai operar essa rede, de quase 16 mil quilômetros de fibras óticas. Na opinião de Santanna, a escolha ideal é a Telebrás, porque reúne os atributos necessários para a operação.

Leia, a seguir, trechos da entrevista exclusiva do secretário da SLTI ao Tele.Síntese.

Tele.Síntese - O que acontecerá após a publicação da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre a Eletronet, efetivada nesta quarta-feira?
Rogério Santanna - O acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolhe o nosso pedido na íntegra. Isso significa que, assim que as elétricas receberem o ofício do tribunal, deverão emitir a posse dos pares de fibras óticas não utilizados nesse momento, que são a maioria no backbone de quase 16 mil quilômetros existentes.

O governo precisa definir qual das empresas públicas vai operar esse ativo, se vai ser a Telebrás, se vai ser outra empresa pública, se vai ser o Serpro, a Dataprev, pode ser alguma das subsidiárias da Eletrobrás, a Eletrosul ou a Eletronorte.

Agora, a criatividade da justiça do Rio de Janeiro em protelar o cumprimento da decisão é algo inimaginável. A decisão foi tomada há um ano e a juíza resolveu não cumprir. O Recurso Extraordinário da Eletrobrás, que acabou acatado neste mês, é para fazer cumprir o que já havia sido decidido lá atrás.

Tele.Síntese - Como será usada a rede?
Rogério Santanna - A proposta é fazer uma intranet de governo ligando os principais centros do país às bases de dados mais importantes, como as do Serpro, da Dataprev, dos Correios, da RNP. Depois, fazendo o backhaul, pode-se trabalhar para ligar as cidades digitais que estão prontas no país e as que irão ser feitas. O potencial da rede é muito grande.

Tele.Síntese - Quanto precisará ser investido nisso?
Rogério Santanna - Para que isso seja feito, incluindo um ponto de conexão em todas as cidades do Brasil em fibras óticas, um backhaul que ligue todos os prédios públicos, as prefeituras do país, serão necessários investimentos da ordem de R$ 3 bilhões. O que é muito pouco perto do que a Austrália está gastando para fazer o mesmo que queremos, gastando US$ 31 bilhões. E a Austrália tem uma população muito menor e pouca complexidade. Então, eu diria que é uma pechincha.

Tele.Síntese - O projeto tem o apoio do Planalto?
Rogério Santanna - O pronunciamento do presidente Lula em Piraí, no final de julho, reclamando da morosidade desse processo, que já tramita há mais de cinco anos na Justiça, contribuiu para que houvesse mais empenho da justiça carioca.

O presidente está muito interessado nisso. Na abertura do Congresso de Software Livre, nesta quarta-feira, ele cobrou agilidade para que o governo possa se posicionar sobre o futuro da rede. Os ministros ligados ao tema devem se reunir no início de setembro para tomar as decisões, definir a empresa que irá operar o serviço, se for a Telebrás, será preciso rever a estrutura, se vai manter ou trocar a diretoria.

Tele.Síntese - Sua preferência é pela Telebrás...
Rogério Santanna - Pela avaliação técnica, a decisão pela Telebrás fará com que as coisas aconteçam mais rápido. Porque toda a parte jurídica e societária já foi estudada. Se optar por outra empresa pública, esse estudo terá que ser feito para ver se há implicações no estatuto delas.

O estatuto da Telebrás é combatível com a atribuição, a empresa é bem estruturada, tem funcionários da área, tem tudo para assumir esse papel. A LGT (Lei Geral de Telecomunicações), inclusive, já prevê isso, que o ministro das Comunicações pode dar outra atribuição a ela, se assim entender, desde que seja correlata com as suas funções.

Tele.Síntese - Então por que sempre há resistências quando se fala nisso?
Rogério Santanna - Têm outras avaliações que não são meramente técnicas. Um dos ataques que a Telebrás sofre sistematicamente é com relação ao fantasma da privatização. Ou seja, uma questão política, já que a área de banda larga nunca foi estatizada no Brasil, tem mais de 1.400 empresas de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) e não tem nenhum sentido essa discussão. Não se está estatizando nada em termos de telefonia fixa, que continua sendo uma concessão. A telefonia móvel também não está em questão.

E o governo não tem nenhum impedimento para atuar nesta área. E se a iniciativa privada tivesse resolvido o problema da banda larga no Brasil, nem precisaria fazer isso. Só que não resolveu, muito pelo contrário, como nós vimos o caos em São Paulo. O estado mais rico do país, com uma renda per capita muito superior a alguns países da Europa, sofreu um caladão. Sem falar que no mundo dos esquecidos que ainda hoje não têm conexão. Manaus, por exemplo, tem uma banda larga 10 vezes mais cara do que a mais cara banda larga do mundo, que é a nossa. Então o mercado não resolveu o problema de conexão no Brasil.

Estive na Austrália e lá a situação não era diferente, mas o governo já definiu sua atuação e está levando banda larga em alta velocidade para as casas.

Tele.Síntese - Você defende a banda larga como um serviço público?
Rogério Santanna - A banda larga não precisa ser um serviço público, pode continuar privado, mas é preciso a atuação pública para prestar o serviço onde a iniciativa privada não tem interesse econômico. O país não pode ficar esperando. A atuação do governo pode servir até de incentivo para que a empresa privada também ofereça o serviço, fomentando a competição.

Toda vez que o fantasma da Telebrás ronda a Esplanada, as companhias telefônicas fazem concessões ao governo. Foi assim que conseguimos a conexão de 55 mil escolas públicas urbanas.

Tele.Síntese, Lúcia Berbert, 28 de agosto de 2009