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[14/12/09]  Governo controla a Eletronet - por Luiz Queiroz

Depois de uma longa batalha judicial, o governo, enfim, conseguiu na última sexta-feira, 11/12, a imissão de posse das fibras ópticas ociosas da rede da Eletronet, que serão a base do Plano Nacional de Banda Larga, cuja intenção é criar uma rede pública de alta velocidade para garantir o provimento do acesso à Internet para a população carente.

O relator Sidney Hartung, da Segunda Instância da 5ªVara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atendeu a uma reclamação feita pelo governo, de que a decisão dessa instância não vinha sendo cumprida pela juíza de primeira instância Maria da Penha Victorino, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Ela protelou o quanto pode a decisão, sob o argumento de que a cessão da rede ao governo somente poderia ocorrer após a definição completa do mérito dos recursos pendentes dos credores.

Com a imissão, as empresas do setor de energia elétrica - reais detentoras da rede da Eletronet - nas proximas semanas, deverão iniciar o processo de posse de todas as fibras ópticas apagadas, enquanto o governo terá pela frente uma nova tarefa: Promover mudanças na Telebrás para que a empresa opere como gestora da grande rede de banda larga pública. Segundo fontes do governo, este será um processso técnico e político que poderá, numa previsão otimista, consumir mais de 60 dias de espera.

Mudanças na Telebrás

O presidente Lula soube no fim da tarde de sexta-feira, 11,que o juiz Sidney Hartung raficou sua sentença de ceder a rede da Eletronet ao governo. Mas já havia uma decisão dos coordenadores do grupo técnico, César Alvarez e Erenice Guerra, de adiar a reunão do Plano Nacional de Banda Larga.

A decisão foi tomada porque ainda faltam concluir alguns estudos pelos técnicos do governo sobre os custos finais para implantação da rede pública, dentro de um cenário exigido pelo presidente Lula, de o governo, inclusive, prover o acesso à Internet onde não há interesse comercial das empresas de telefonia. A tendência é de que a reunião ocorra em janeiro do próximo ano.

Entretanto, está prevista na agenda do Presidente desta segunda-feira, 14/12,um despacho com a coordenadora Erenice Guerra ( Casa Civil), quando ela deverá informar para Lula sobre os próximos passos a serem tomados, agora, com o cenário Eletronet favorável ao governo.

Também pode ser discutida com o presidente, as mudanças que deverão ocorrer na Telebrás. Já é dado como certo dentro do governo, que a atual direção -indicada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa - não deverá permanecer na empresa tão logo o presidente anuncie sua decisão de torná-la a gestora da Rede Pública de Banda Larga.

Tal processo de reestruturação da Telebrás deverá entrar no próximo ano na agenda política do presidente, com a escolha de nomes que possam estar efetivamente comprometidos com a implantação dessa rede.