Fonte: Teletime
[14/12/09]  Planejamento fecha cálculos do Plano Nacional de Banda Larga - por Mariana Mazza

Dois avanços importantes foram dados nos últimos dias sobre o Plano Nacional de Banda Larga. O primeiro é que o Ministério do Planejamento conseguiu fechar a conta sobre o custo da oferta de última milha de banda larga, caso o Estado decida atuar na oferta direta ao consumidor. O número ainda é mantido em sigilo, mas fontes asseguram que é um valor bem mais baixo do que o calculado pelas concessionárias de telecomunicações e divulgado pelo Ministério das Comunicações. Na simulação divulgada pelo Minicom, seria necessário um investimento na ordem de R$ 75 bilhões em cinco anos para atender 90 milhões de pessoas com banda larga.

Uma conta importante ainda precisa ser finalizada, mas os responsáveis pelo trabalho não vêem grande problema na falta deste número para que o governo dê um passo inicial em uma política pública de oferta de Internet em alta velocidade. A conta pendente refere-se aos custos para o governo considerando uma eventual parceria com os pequenos provedores de acesso. A tranquilidade de que esses cálculos podem ser apresentados mais adiante vem do fato de que essa matemática invariavelmente reduzirá os custos para o governo. Assim, o cálculo já pronto é considerado o mais relevante para o início do projeto, já que representa os custos integrais que o Estado arcará caso opte por ser ele próprio um provedor de banda larga concorrendo diretamente com as concessionárias.

Posse

Uma segunda boa notícia para o governo é a confirmação da imissão de posse das fibras que compõem a Eletronet em nome da Eletrobrás. A imissão foi assegurada na última sexta-feira, 11, e seria oficialmente informada pelos ministros e assessores ao presidente Lula na tarde desta segunda, 14. A confirmação da posse em nome da Eletrobrás foi fruto de uma articulação envolvendo Advocacia-Geral da União (AGU), Eletrobrás e Ministério do Planejamento. O advogado-geral, Luis Inácio Adams, foi em pessoa conversar com o desembargador responsável pelo processo no Rio de Janeiro, acompanhado pelo presidente da Eletrobrás, Valter Cardeal, segundo apurou este noticiário.

A comitiva tinha como objetivo apresentar argumentos ao desembargador sobre a medida reclamatória movida pelas elétricas em parceria com a AGU exigindo que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região fizesse valer sua decisão de assegurar a posse da rede Eletronet em nome do governo. Essa decisão é de agosto deste ano, mas a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro jamais a executou. A nova decisão do desembargador conclui a disputa pelas fibras até que o mérito do caso seja resolvido, assegurando ao governo o direito de explorar a rede de 16 mil km da Eletronet, conforme previsto no contrato firmado entre a União e os fornecedores na época de criação da estatal em processo de falência.

Segundo fontes, a decisão tem validade imediata e uma equipe da Eletrobrás já está cuidando da parte técnica necessária para a posse real da rede.

Mesmo com a solução prática do caso, o governo ainda cogita a possibilidade de entrar com uma reclamação formal no Conselho Nacional de Justiça contra a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, por conta da resistência em validar a decisão do TRF. Caso isso ocorra, a estratégia seria questionar a atuação de toda a Vara e não apenas da juíza Ellen Garcia Mesquita Lobato, responsável pelo processo. Um dos argumentos da reclamação pode atingir o síndico da massa falida, Isaac Zveiter. O governo analisa se o síndico vendeu partes da rede sem autorização judicial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi parte importante no desfecho com relação à imissão de posse da rede. Na única vez que o presidente falou publicamente neste ano sobre um plano de levar banda larga à população brasileira, as principais críticas sobre a dificuldade de execução do projeto foram voltadas para a relutância da Justiça em garantir à posse da rede ao governo.

"Não é possível que o governo tenha que pagar por uma coisa que é do governo. Não é possível que eu tenha que comprar aquilo que já é do povo brasileiro", reclamou o presidente em 31 de julho em discurso na cerimônia de entrega de computadores para a rede pública de educação do Rio de Janeiro. "Eu estou pedindo ajuda para o Sérgio Cabral (governador do Rio de Janeiro). Vou ver se ele conhece quem é o juiz que está com essa ação."

Adiamento

Após a decisão da Justiça favorável aos planos originais do governo, o Palácio do Planalto resolveu cancelar a grande reunião seria feita hoje para finalizar o Plano Nacional de Banda Larga. No entanto, foi mantido o encontro prévio a esta reunião com os principais articuladores do projeto. Essa reunião, que está na agenda de Lula sem assunto delimitado, contará com a presença da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra; com o ministro das Comunicações, Hélio Costa; com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; e com o assessor especial da Presidência para assuntos de inclusão digital, Cezar Alvarez. A aposta dos técnicos do governo é que Lula defina nesta reunião os primeiros passos de execução do programa e se fará um anúncio oficial da decisão em seu discurso de abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), agendado para às 19h desta segunda-feira.