Leia na Fonte: Estadão
[15/12/09]  Justiça dá ao governo posse da rede óptica da Eletronet - por Renato Cruz e Gerusa Marques

Decisão facilita o caminho para a criação de uma empresa estatal de banda larga

A Justiça Estadual do Rio de Janeiro deu ao governo o direito de utilizar as fibras ópticas da rede da Eletronet, empresa de comunicação de dados que se encontra em processo de falência, e que tem a Eletrobrás como acionista. O desembargador Sidney Hartung concedeu a liminar à União, com mandado de imissão de posse, na sexta-feira.

Segundo uma fonte do governo, a decisão abrange as fibras ópticas apagadas (que não estão em uso pela Eletronet), e tem efeito imediato, a partir do momento em que o síndico da massa falida for comunicado oficialmente pela Justiça. Essa decisão é considerada um passo importante na definição do Plano Nacional de Banda Larga. Na última reunião interministerial, no mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou irritação ao ser informado de que o caso Eletronet ainda não estava resolvido.

Para que essas fibras sejam colocadas em funcionamento, o governo precisa investir em equipamentos de rede. Os técnicos que elaboram o Plano Nacional de Banda Larga têm a informação de que a Eletronet usa somente dois pares de fibra, sendo que, dependendo do trecho, a rede tem pelo menos 16 pares. A rede da Eletronet tem 16 mil quilômetros de extensão, e está presente em 18 Estados brasileiros.

Estava marcada para ontem uma grande reunião entre o presidente Lula e os ministros envolvidos no projeto do Plano Nacional de Banda Larga, que não aconteceu. Lula deu prazo até meados de janeiro para que o grupo de técnicos apresente os estudos de quanto custará levar a internet em alta velocidade até o consumidor final. Hoje haveria uma grande reunião entre o presidente e os ministros envolvidos no projeto. O encontro foi adiado porque os estudos ainda não foram concluídos.

Lula foi atualizado do andamento dos estudos em rápida reunião com o coordenador dos Programas de Inclusão Digital do governo, Cezar Alvarez, e com a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. Segundo fontes do Planalto, o presidente pediu agilidade na conclusão dos estudos.

O governo pretende criar uma estatal de banda larga, usando as fibras ópticas das estatais, como a Petrobrás, a Eletrobrás e a Eletronet. No mês passado, os técnicos apresentaram ao presidente um plano que não previa o atendimento direto ao consumidor. Lula decidiu que o projeto deveria incluir essa possibilidade, e solicitou o levantamento de custos. Existem pontos polêmicos que ainda precisam ser decididos, como a participação da iniciativa privada e a volta da Telebrás, que pode se tornar a responsável por administrar a infraestrutura estatal.

Segundo uma fonte do governo, essa decisão permite que o síndico da massa falida da Eletronet coloque à venda os ativos da companhia para pagar funcionários e credores. As fibras ópticas usadas pela Eletronet não pertencem à empresa, mas são objeto de um contrato de cessão de direito de uso das empresas de energia elétrica com a companhia.

A Eletronet era uma associação entre a americana AES (que tinha 51% da empresa) e a Eletrobrás (responsável pelo restante). Depois de entrar em processo de falência, a participação da AES foi vendida para o empresário Nelson dos Santos, que não desembolsou praticamente nada, em troca de assumir as dívidas da operadora. Santos foi o responsável por negociar as dívidas da AES, referentes às empresas de energia que comprou no Brasil, com o BNDES.

Os principais credoras da Eletronet são os fornecedores de sistemas de telecomunicações Furukawa e Alcatel-Lucent, que acabaram ficando sem receber uma dívida que já ultrapassa R$ 600 milhões. Recentemente, credores e acionistas chegaram a negociar com empresas privadas, como a Oi, mas essas conversas foram paralisadas depois de o governo anunciar seu interesse em usar a rede da Eletronet no Plano Nacional de Banda Larga.

Segundo uma fonte do mercado, a decisão de segunda instância, que dá posse das fibras ópticas ao governo, reforça a tese de que o governo é responsável pela Eletronet, e que, por isso, deveria assumir a dívida. O governo chegou a fazer um depósito judicial de R$ 300 milhões no processo de falência, para garantir a retomada da infraestrutura. Em 2007, os credores tentaram negociar a venda da Eletronet com a estatal Serpro, que pagaria cerca de R$ 210 milhões, mas as conversas não foram em frente.

As empresas privadas concordam com o uso das redes ópticas que o governo possui, mas se opõe à criação de uma estatal de banda larga, principalmente uma que atenda ao cliente final. Uma das ideias do governo é que essa empresa atenda a localidades onde a iniciativa privada não tenha interesse.