Lei na Fonte: Folha de Vitória
[27/11/15]  Correção: Eletrobras assina memorando para levantar falência da Eletronet

Agência Estado

São Paulo - O título da nota enviada anteriormente estava incorreto. A Eletrobras assinou memorando de entendimentos para levantar a falência da Eletronet, e não para decretar a falência. Segue a nota com o título corrigido.

O conselho de administração da Eletrobras aprovou nesta quinta-feira, 26, a assinatura de um memorando de entendimentos para viabilizar o levantamento de falência da Eletronet. O documento foi celebrado entre a Eletropar, controlada da Eletrobras e controladora da Eletronet, com os credores LT Bandeirante, Furukawa Industrial e Alcacent-Lucent. Com isso, as obrigações da Eletronet com as empresas que assinaram o memorando ficam extintas.

A Eletronet é uma empresa criada pelo governo federal em 1999 para administrar a rede de fibras ópticas das subsidiárias da Eletrobras. Pouco depois de criada, o governo federal leiloou 51% das ações ao grupo AES. Os 49% ficaram com as subsidiárias elétricas, reunidas na atual Eletropar, que à época se chamava Lightpar. Em 2002, a Eletropar assumiu o controle da Eletronet, por falta de cumprimento do plano de investimentos pela AES.

Em 2003, por conta do alto endividamento da companhia, a Eletropar pediu a autofalência da Eletronet. A AES decidiu sair da companhia em 2004, e vender sua participação integral à Contem Canada, que, em 2006, acabou vendendo metade de sua participação (cerca de 25%) à offshore Star Overseas, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, pertencente ao empresário Nelson do Santos, por R$ 1.

Em 2010, foi revelado que o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu recebeu R$ 620 mil por uma consultoria para a Star Overseas, que pretendia vender a rede de fibras ópticas da Eletronet por R$ 200 milhões. Mas o governo barrou o negócio, pois pretendia usar essa rede para reativar a Telebrás. A Eletronet possuía cerca de 16 mil quilômetros de fibras.

As subsidiárias da Eletrobras, que estavam utilizando a rede como cedentes, pedem na Justiça a posse das fibras ópticas e a rescisão do contrato que cede à Eletronet o direito de uso dos cabos. Os credores da Eletronet, capitaneados por Alcatel-Lucent e Furukawa, recorrem, querendo a rede para cobrir o passivo, que em 2010 era superior a R$ 628 milhões.

A Eletrobras não informou maiores detalhes sobre o memorando de entendimentos, e se algum valor foi desembolsado para chegar a esse acordo com os credores da Eletronet.

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Texto sem data, com resumo sobre a história da Eletronet

Leia na Fonte: Andrade & Canellas
[data?]  Eletronet quase foi ressuscitada
Governo federal chegou a considerar compra de dívida da empresa

A Star Overseas, empresa que contratou o ex-ministro José Dirceu como consultor, esteve bem próxima de transformar o R$ 1 que pagou em 2005 pela participação na Eletronet em alguns milhões de reais. Entre outubro de 2006 e maio de 2007, o governo estava decidido a fazer com que a Eletrobrás comprasse a dívida da Eletronet com seus credores, permitindo assim que ela voltasse a funcionar normalmente.

Dessa forma, a rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica - que pertence à estatal elétrica mas era gerida pela Eletronet - poderia ser incorporada à estratégia federal de expansão da banda larga no país.
Além de faturar com a volta à ativa, o provável contrato com o governo para expansão dos serviços de telecomunicações resultaria em uma grande valorização das ações da Eletronet e, em consequência, em lucros para Nelson dos Santos, dono da Star Overseas. As negociações com os principais credores, a japonesa Furukawa e a francesa Alcatel-Lucent, fornecedoras da empresa, levaram ao desconto generoso na dívida, de R$ 628 milhões para R$ 134 milhões.

Em maio de 2007, porém, dois meses depois de Dirceu ter sido contratado, a Casa Civil da Presidência da República reviu a estratégia, e decidiu brigar na Justiça para retomar o direito de uso da rede sem pagar por ela. A avaliação foi que a compra da dívida poderia ser questionada judicialmente depois, representando uma grande dor de cabeça para o Palácio do Planalto.
"Essa bomba iria estourar no meu colo", teria dito a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em tom de agradecimento, durante a reunião ministerial que decidiu não mais comprar os créditos, segundo um dos presentes.

Parecer da Fazenda freou processo

A decisão de comprar a dívida da Eletronet, que havia pedido autofalência em 2003, foi embasada no parecer do advogado Modesto Carvalhosa, especialista em direito societário, contratado pela Eletrobrás para achar uma solução que permitisse o uso da rede de fibra óptica.

Ele recomendou que as quatro subsidiárias da estatal (Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul) comprassem os títulos da falência da empresa, tornando-se as únicas credoras. Assim, poderiam levantar a falência e decidir os rumos da Eletronet.
- Meu parecer apontava para uma solução viável e palpável. Era legal e poderia ser feita. Na prática destravava o processo de falência. Não sei por que o governo não levou adiante, pois não me envolvi mais no assunto - disse Carvalhosa ao GLOBO.

Na ocasião, o contrato de Cessão de Direito de Uso da Infraestrutura ainda teria uma vigência de pelo menos mais 12 anos. Em 1999, quando a Eletronet leiloou 51% das suas ações para a americana AES, foi fechado um contrato de concessão de 20 anos.

Entre fevereiro e maio de 2007, foram feitas pelo menos oito reuniões no Palácio do Planalto para tratar da compra da dívida. Em maio, porém, as conversas travaram. Houve resistências do Serpro, empresa federal de transmissão de dados, escolhida então para assumir a rede, e do Ministério da Fazenda, que considerava inadequado desembolsar tanto dinheiro pelas linhas.

O então advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli, também foi alertado para o fato de que não faria sentido o governo pagar por uma rede que sempre foi dele. Avisada, Dilma Rousseff, marcou uma reunião ministerial para discutir o tema. Estavam presentes os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; das Comunicações, Helio Costa; e de Minas e Energia, Silas Rondeau; além de Toffoli e do presidente interino da Eletrobrás, Valter Cardeal. A ministra foi convencida a mudar a estratégia.
A partir daí, o governo passou a brigar judicialmente para ter de volta a rede, sem ter de pagar por ela.

Procurada, a Casa Civil não se pronunciou sobre o fato. O empresário Nelson dos Santos também não quis se manifestar sobre o assunto.
Em junho de 2007 os advogados das subsidiárias da Eletrobrás notificaram a Eletronet de que, em razão da decretação da falência, o contrato de concessão da rede de fibras estaria cancelado, como manda a legislação.
Em junho de 2008, uma decisão da 4aCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio ratificou a suspensão do contrato, deixando claro que as estatais teriam direito aos bens, mas desde que não atrapalhassem os serviços da massa falida da Eletronet.

Governo quer parar atividades da Eletronet

Eletrobrás denunciou síndico da massa falida por celebrar novos contratos
BRASÍLIA e RIO. As quatro empresas do sistema Eletrobrás (Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul) que detêm os 16 mil quilômetros de rede de fibra óptica administradas pela Eletronet esperam terminar até março o imbróglio em torno do uso da rede. O advogado Márcio André Mendes Costa, representante das estatais, pedirá ao Tribunal de Justiça do Rio o fim do "regime de continuidade" da massa falida da empresa, ou seja, a interrupção das atividades.

Para tanto, Mendes Costa terá de vencer os últimos recursos impetrados pela massa falida e pelos credores.

Em seguida, será pedida uma perícia para avaliar a indenização dos sócios privados da empresa pelos investimentos feitos na rede. E a Star Overseas, do empresário Nelson dos Santos, que contratou o exministro José Dirceu, poderá ter algum lucro.

- Mas esse processo de perícia deve levar anos - prevê o advogado.
O escritório de Mendes Costa já ofereceu denúncia ao Ministério Público contra Isaac Zveiter, síndico nomeado pela Justiça para representar a massa falida da Eletronet. De acordo com Mendes, Zveiter estaria celebrando novos contratos de forma irregular com empresas de telefonia para utilizar a rede da Eletronet.
- A massa falida só pode manter contratos antigos e não celebrar contratos novos - argumenta Mendes.

A massa falida, porém, não quer abrir mão de funcionar, pois a receita da empresa deve ser usada para pagar credores e débitos fiscais e trabalhistas. E os credores, capitaneados pela japonesa Furukawa e a francesa Alcatel-Lucent, querem manter os cabos como garantia de uma dívida que chegou a R$ 628 milhões.

Mendes Costa e o governo garantem que a Eletronet e seus sócios não terão ganhos com a incorporação da rede pela futura Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Argumentam também que, ainda que a falência seja levantada, não terão direito a indenização.
(Gustavo Paul)