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[08/08/12]  Senador Eduardo Braga e Minicom apoiam projeto proposto por Vital do Rego - por Helton Posseti

Parlamentares da base do governo entraram em acordo sobre qual o projeto de Lei que trata da instalação de antenas que tramitará no Congresso Nacional. O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) desistiu da minuta que vinha sendo trabalhada dentro da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) para apoiar o projeto do senador Vital do Rego (PMDB/PB), apresentado na última terça, 7, e que conta com o apoio também do Executivo, que agora tramita com o número de PLS 293/2012. O texto está disponível na homepage do site TELETIME.

Será encaminhado ao presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB/AP), um pedido para que o projeto tramite em regime de urgência e com um único relator nas cinco comissões por onde ele passará, o que poderá resultar na criação de uma comissão especial para debater o assunto. "Tive conhecimento da entrada do projeto hoje. Reputo que nós possamos entrar em um entendimento com o presidente Sarney para que haja tramitação concomitante nas comissões e que haja um relator único", declarou o senador Eduardo Braga durante audiência publica realizada nesta quarta, 8, para discutir os problemas da telefonia. Nos bastidores, já estaria decidido que Eduardo Braga será o relator do projeto de Vital do Rego na CCT, ou que ele seja o relator em uma comissão especial.

As cinco comissões são: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Comissão de Assuntos Sociais (CMS) e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática (CCT).

O ministro das Comunicações Paulo Bernardo declarou que o Executivo não faz questão nenhuma de ser o autor do projeto que seguirá adiante no Congresso Nacional e que o Minicom foi procurado pelo senador Vital do Rego na elaboração do projeto apresentado na última terça, 7. "Achamos que é o momento bom para colocar essa discussão. Precisamos sensibilizar o Senado para fazer a tramitação com a maior brevidade possível", disse ele.

Bernardo voltou a manifestar o entendimento de que a lei federal não resolverá todos os problemas de instalação das antenas, já que os municípios têm a competência constitucional de legislar sobre o uso do solo urbano. Entretanto, apenas 250 municípios têm lei sobre o assunto, de modo que, todos os demais deverão respeitar a lei federal, que servirá ainda como um parâmetro para futuras legislações municipais.