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[23/02/12]  Operadoras defendem lei única para instalação de antenas

Empresas estão apoiando proposta pelo Ministério das Comunicações para unificar as mais de 250 leis municipais e estaduais sobre o tema.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) apoia a iniciativa do Ministério das Comunicações de criar uma legislação federal única para a instalação de antenas das estações radiobase (Erbs) de telefonia celular em todo o País e deverá apresentar sugestões para o projeto. A nova lei já vem sendo chamada de Lei Geral das Antenas.

Existem hoje no País mais de 250 leis municipais que dificultam a instalação das Erbs telefonia móvel, dificultando inclusive a expansão dos serviços e o aumento da capacidade de oferta. Há municípios que exigem, por exemplo, uma distância de 15 metros entre a base de sustentação de antenas e os imóveis vizinhos. Em outros, essa distância é ampliada para 100 metros. Há ainda casos em que é necessário autorização de 60% dos proprietários de imóveis situados num raio de 200 metros da antena.

A prestação dos serviços de telecomunicações é de competência da União, delegada às prestadoras por concessão ou autorização. Ao assumir a prestação desses serviços, as empresas assumem também obrigações de cobertura com qualidade e em prazos pré-definidos, cujo cumprimento pode ser dificultado por essa variedade de leis.

O serviço de telefonia móvel é prestado no Brasil e no mundo por meio de antenas, que são organizadas em células, o que deu origem ao nome celular. Cada uma dessas células tem uma capacidade para atender um determinado número de usuários. O aumento do número de usuários, seja pela expansão dos serviços ou pela concentração de celulares em um mesmo lugar, exige a instalação de novas antenas para suprir a demanda e garantir a prestação dos serviços com qualidade.

O Brasil tem 245 milhões de celulares e no ano passado adicionou 39 milhões de novos usuários à base de clientes, sendo que mais da metade destes (52%) são de acessos em banda larga móvel. Para atender a essa demanda, as empresas promovem a constante expansão das redes, que têm as antenas entre seus elementos. Quando há limitação para a instalação de ERBs, o serviço pode ficar comprometido, já que não há outra forma de prestação dos serviços móveis que não seja pelo ar, por meio de radiofrequência.