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[25/06/12]  Restrições municipais de instalação de antenas serão resolvidas no diálogo, diz Paulo Bernardo - por Helton Posseti

Engana-se quem pensa que a chamada Lei Geral das Antenas terá força sobre as leis municipais que hoje criam toda a sorte de restrições para a instalação de antenas. O Ministro Paulo Bernardo explicou que a lei federal será aplicada para aqueles municípios que hoje não têm uma lei sobre o assunto. Nos municípios que já criaram as suas – estimados em 250 pelo SindiTelebrasil – prevalece a legislação municipal. “Os municípios têm autonomia para fazer a sua legislação. Isso tem de ser resolvido no diálogo”, disse o ministro. Paulo Bernardo voltou a dizer que já existe uma minuta “bem adiantada” desta lei.

O ministro também voltou a falar da necessidade de as empresas ampliarem o compartilhamento de torres, como forma de driblar as restrições municipais para a instalação de antenas. Do lado das empresas, a vontade é que a Anatel regulamente as femtocells. Esse pedido foi feito ao ministro Paulo Bernardo pelo diretor de planejamento executivo da Oi, João de Deus. “Com as femtocells vamos precisar de menos antenas externas”, disse ele na saída da reunião com o ministro. A Anatel já está trabalhando em um regulamento das microcelulas. O texto está sendo analisado pela procuradoria da agência.