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[29/11/12]  Lei das antenas: Rio de Janeiro agiliza prazo para as teles

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou na sexta-feira passada - 23/11 - um decreto com novas regras para o licenciamento de antenas de telefonia móvel, o que vai possibilitar à população carioca ter um serviço de melhor qualidade e com cobertura adequada de sinais. A medida vai permitir também a expansão dos serviços, especialmente para os eventos esportivos internacionais que a cidade sediará, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Um dos principais avanços do decreto foi a definição de um cronograma de implantação das antenas, com prazos a serem cumpridos pelas prestadoras e também pela Prefeitura na análise dos pedidos de licenças para a instalação de Estações Rádiobase (ERBs). De acordo com o cronograma, a Prefeitura terá de 3 a 6 meses para fazer a análise do pedido, variando de acordo com a localização da antena.

Para as ERBs que atenderão as metas definidas para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas, o prazo é de três meses. A definição desse prazo e das demais regras é importante também para a instalação das antenas do serviço de quarta geração da telefonia celular (4G). A cidade do Rio de Janeiro está entre as primeiras que receberão a nova tecnologia, que possibilitará conexão à internet pela rede móvel a velocidades bastante superiores às de 3G.

Pelas regras de instalação, previstas no edital de licitação, a 4G deve estar funcionando em abril de 2013 nas cidades sede da Copa das Confederações e em dezembro de 2014 nas cidades-sede da Copa do Mundo. Para isso, a instalação de infraestrutura e seu licenciamento são fundamentais.

Hoje, no Brasil, a banda larga móvel é responsável por mais de 70% do total de 85 milhões acessos à internet rápida. Assim como o celular, o acesso à rede mundial de computadores pelas redes móveis tem sido um importante veículo de inclusão social. E tudo isso graças à infraestrutura da telefonia móvel, cuja expansão tem sido limitada em todo o País por diversas leis municipais restritivas. Ao todo, são mais de 250 diferentes leis no Brasil, impondo dificuldades para o licenciamento de antenas e atrasando a expansão dos serviços.

*Fonte: SindiTelebrasil.