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[11/09/12]   Atraso nas redes para a Copa leva governo a apressar aprovação da lei de antenas - por Lúcia Berbert

A expectativa do MiniCom é aprovar nova lei ainda este ano

A implantação das redes de telecomunicações exigidas pela Fifa nas 12 cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014 está atrasada por dificuldades de instalação de antenas. Segundo o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, a resolução do Grupo Executivo da Copa (Gecopa), estabelecendo que os governos municipais e estaduais e as operadoras de telecom se acertem sobre a questão ainda não produziu efeitos e, em algumas cidades, como o Rio de Janeiro, já acendeu a luz vermelha. “Todos os projetos da Telebras e das empresas que precisam ampliar suas redes nesse município estão atrasados”, disse. Isso sem levar em conta a instalação a infraestrutura da 4G, que precisa estar em funcionamento em abril de 2013 nas cidades onde acontecerão os jogos da Copa das Confederações.

A saída para contornar o problema antevista pelo MiniCom é a aprovação, ainda este ano, da Lei Geral das Antenas, por meio do apoio ao projeto de lei (PLS 293/2012) apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que vai ser relatado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Para isso, o governo deve apresentar, até a próxima semana, via a Secretaria de Relações Institucionais, sugestões de emendas visando aprimorar o texto, no que diz respeito à exigência de licenças ambientais e ao estabelecimento de definições claras sobre prazos e procedimentos exigidos. Coimbra acredita na possibilidade da aprovação rápida do projeto em razão do empenho político de todas as partes. “Há casos de proposições aprovadas na Câmara e no Senado em apenas 60 dias”, lembrou.

“As sugestões de emendas já estão acordadas com a Anatel e o SindiTelebrasil e agora falta uma conversa com o Ibama para fechar o texto”, disse Coimbra. Ele defende que as licenças do órgão do meio ambiente sejam obrigatórias apenas quando há degradação das condições ambientais, o que não se aplica para a maioria dos pedidos de instalação de antenas em áreas urbanas já completamente alteradas.

Articulação com os municípios

Ao lado disso, o MiniCom está buscando articulação com as prefeituras e estados para tentar mudar o quadro atual. Ele acredita que as intervenções nas cidades na área de telecomunicações não podem depender apenas da decisão dos municípios. Com esse argumento, o governo entende que a nova lei poderá se sobrepor às legislações existentes em cerca de 250 municípios, especialmente naqueles onde serão realizados os jogos da Copa.

“Para isso, os municípios terão que fazer mudanças nas suas legislações, nos procedimentos como eles tratam os pedidos de instalação de infraestrutura”, disse Coimbra. Ele admite que é nessa questão onde há a maior discussão. Segundo o entendimento do governo, a lei de instalação de antenas trata de cinco temas constitucionais: direito ambiental, direito urbanístico, direito às telecomunicações, direito ao ordenamento territorial e direito à saúde e apenas o direito ao ordenamento territorial cabe aos municípios. “Os outros direitos, ou pertencem exclusivamente à União, como no caso das telecomunicações, ou da associação da União com os estados”, disse.

E acrescenta: “O Supremo Tribunal Federal entende que toda a normatização de ordenamento territorial do município tem que se submeter às normas gerais de direito urbanístico da União e a Lei das Antenas será uma norma dessa natureza”, disse Coimbra. Com esse argumento fica claro que ela terá o poder de afastar as leis municipais sobre o tema. “Mas não adianta fazer uma lei sem envolver os municípios porque eles podem criar problemas”, ressalta.

O diretor do Departamento de Banda Larga do MiniCom disse que os principais entraves são observados em quatro municípios-sedes da Copa, inclusive em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte que possuem procedimentos morosos para implantação de antenas. “Nessas cidades levam-se mais de 10 meses em média para conseguir uma autorização”, disse. “Os outros oito tratam a questão de forma mais tranquila”, disse.

A mobilização dos municípios está a cargo da Secretaria Executiva do MiniCom, que tenta sensibilizar os prefeitos da necessidade de cumprir a matriz de responsabilidade da Copa, estabelecida pela resolução do Gecopa, assinada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e por 10 municípios, exceto São Paulo e Rio de Janeiro. A próxima etapa será fazer reuniões técnicas com essas prefeituras para buscar soluções pontuais. “O ideal é de que essas redes de telecomunicações estejam implantadas até dezembro deste ano”, disse Artur Coimbra.