Leia na Fonte: Tele.Síntese
[13/11/13]  PV critica licenciamento simplificado para instalação de antenas (E radiação de equipamentos celulares opõe especialistas)

O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), criticou o fato de o projeto de lei das antenas (PL 5013/13) prever um licenciamento ambiental simplificado para a instalação desses equipamentos e o fato de as autorizações serem delegadas para estados e municípios. Ele participou nesta quarta-feira (13) de audiência pública da comissão especial que discute o projeto. Na ocasião, outros deputados do PV também pediram que a discussão do projeto seja aprofundada e criticaram a pressa na análise do texto. O projeto é uma das prioridades do governo, que pretende ampliar a infraestrutura de comunicações para a Copa do Mundo e Olimpíadas.

Para Sarney Filho, é prematuro estabelecer de antemão que o licenciamento das antenas deverá ser simplificado. “Porque já se está dizendo que o licenciamento é simplificado? Qual a substância que determina que esse licenciamento tem de ser simplificado? O potencial de poluição – seja ela visual ou danos para a saúde – ainda não está determinado nessa questão das antenas”, argumentou.

Prerrogativas do Ibama

O projeto estabelece que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) disciplinará o procedimento simplificado de licenciamento ambiental para instalação de infraestrutura de suporte, bem como de qualquer outra infraestrutura de redes de telecomunicações.

A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) disse que a norma pode diminuir o poder dos órgãos ambientais ao impor esse procedimento simples. “Não estamos diminuindo o poder do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e invadindo as prerrogativas do órgão?”, questionou.

A assessora da presidência do Ibama, Verônica Marques Tavares, rebateu as críticas. Segundo ela, o fato de o procedimento ser simplificado não vai impedir que o Conama faça as suas exigências. “Ele vai ter de estabelecer o que é exigível, os estudos, os prazos e a documentação mínima. Não tem grandes questões em relação a se estabelecer um procedimento simplificado”, disse.

Delegação

O líder do PV criticou ainda o fato de as autorizações de instalação de antenas serem de responsabilidade dos estados e municípios. Ele disse que as antenas, no Brasil, geram impactos visuais irreversíveis, como a interferência nas paisagens urbanas. “Quando viajamos ao exterior, não nos deparamos com esses verdadeiros monstrengos, que são essas antenas espalhadas nas cidades sem senso de equilíbrio urbano, manchando a paisagem”, disse.

A competência dos municípios foi defendida pela assessora do Ibama. “Precisamos acabar com esse mito de que o Ibama faz melhor. É preciso que o Conama estabeleça regras claras para que todos os órgãos possam seguir critérios estabelecidos e padronizados, e assim evitar pedidos descabidos”, explicou.

Radiação

Especialistas divergiram nesta quarta-feira (13) sobre os efeitos à saúde causados por torres e antenas de telefonia celular, em audiência pública sobre o assunto na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. Alguns consideram seguras as chamadas estações radiobase (torres e antenas), desde que a radiação emitida por elas respeite os limites estabelecidos pela Anatel. Outros acreditam que a população não está protegida por essas normas e que a radiação emitida pelo próprio aparelho celular causa danos à saúde.

O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Marconi Maya, informou que o Brasil segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) relativas à exposição humana a campos eletromagnéticos. Segundo ele, a agência regulamentou o assunto em 2002, adotando os limites de radiação propostos pela Comissão Internacional de Proteção contra as Radiações não Ionizantes (Icnirp, na sigla em inglês), órgão da OMS. Quando vai licenciar as estações radiobase, a agência observa se esses limites.

“A Anatel realiza medições constantemente para avaliar o nível de exposição humana a esses campos”, completou Maya. Ele acrescentou que todos os celulares, para serem certificados e homologados, também passam por testes de absorção de radiação. “Os celulares possuem controle de potência, exatamente para proteger o cidadão”, disse.

Fator cancerígeno

Porém, o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Álvaro Salles, afirmou que a OMS classificou em 2011 as radiações de celulares, internet wifi, bluetooth, estações de rádio e de TV e microondas, por exemplo, como possivelmente cancerígenas. “É impressionante que essa classificação não resultou em nenhuma ação dos governos para proteger a saúde pública dessas radiações”, destacou. Para ele, o uso de fones de ouvido, viva voz, mensagens de texto e de telefone fixo podem ajudar a proteger o cidadão. “O celular foi feito apenas para deslocamentos, não devemos correr riscos desnecessários”, opinou.

Salles recomendou ainda o uso do telefone celular com uma distância mínima da cabeça. Segundo ele, os próprios fabricantes de celulares fazem esse aviso. “Leiam o manual, está lá a distância mínima, em letras pequenas”, alertou. Ele acrescentou que estudos inéditos e recentes mostram que crianças são mais suscetíveis à radiação de celulares do que adultos. Para o professor, o governo deveria fazer ampla campanha de esclarecimentos à população.

O professor afirmou também que a legislação do Icnirp, seguida pela Anatel, é antiga (de 1998) e só considera os efeitos de curto tempo de exposição. “Essa legislação tem que ser revista, para considerar os efeitos da exposição de longa duração, que é a realidade da população atualmente”, destacou. Para ele, as pesquisas sobre efeitos dessa exposição devem durar pelo menos de oito a dez anos. Salles citou pesquisa realizada na Alemanha, que mostra que o risco de casos de câncer é três vezes maior entre pessoas que viveram durante dez anos (de 1994 a 2004) num raio de 400 metros das torres e antenas.
(Da redação, com Agência Câmara)