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[10/10/13]  Relator da Lei das Antenas na Câmara promete concluir trabalho até novembro

O relator da Comissão Especial criada para discutir a Lei das Antenas (Projeto de Lei 5.013/2013), deputado Edson Santos (PT-RJ), prometeu concluir seu trabalho até o fim de novembro para que a lei possa entrar em vigor no ano que vem, a tempo de beneficiar as empresas na instalação da infraestrutura de telecomunicações necessária para os grandes eventos.

"É uma prazo razoável de análise do projeto para que possamos, se for o caso, devolver para o Senado, para que ele possa votar ainda esse ano. Assim, nós teremos com isso um marco legal para que as operadoras possam trabalhar atendendo uma exigência do Estado brasileiro, instalando as antenas que darão suporte aos equipamentos de telecomunicações no Brasil", disse ele na última quarta, 9, na Comissão Especial.

O presidente da Comissão, deputado Hugo Mota (PMDB-PB), concorda que é preciso analisar o projeto com celeridade. "O Brasil precisa disso, acredito que vamos prestar um grande serviço para o nosso País", disse ele.

Foi aprovada a realização de três audiências públicas para debater o projeto, sendo que a primeira delas ficou marcada para a próxima quarta, 16, com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A Comissão Especial realizará também mesas redondas nos estados com o apoio das assembleias legislativas.