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[22/10/13]  Excesso de leis bloqueia 30% da instalação de novas antenas da TIM - por Bruno do Amaral

Um dos problemas de fazer a expansão da cobertura móvel é a necessidade de adequação a cada legislação municipal, agravado pela necessidade de cumprimento de metas do leilão do 4G. O CTO da TIM, Carlo Filangieri afirma que a operadora conta com grandes dificuldades na instalação de antenas. "Mais ou menos 30% dos sites bloqueados por falta de licença, e estamos aguardando". Ele reclama do prazo de licenciamento de instalação do equipamento, que é de, em média, 140 dias. "Na Itália, tudo mudou quando foi aprovada uma lei comum para todos (prestadores de serviços móveis) em que cada município tem de responder em 30 dias se será aprovado ou não", compara. A situação brasileira prejudica também a concepção de projetos de maior prazo. "No caso das operadoras, elas têm plano anual de sites, então precisam saber com certeza se podem tê-las licenciadas."

Contrariando a reclamação do setor, Filangieri diz que, apesar da morosidade e burocracia que retardariam a expansão da rede, o tráfego médio de dados por usuário não é alto o suficiente a ponto de demandar urgência. "Acho que a situação no Brasil não é assim tão dramática como está parecendo", criticou ele em debate no Rio de Janeiro na Futurecom 2013.

Por sua vez, o diretor de planejamento e tecnologia de redes da Telefônica/Vivo, Leonardo Capdeville, também reclama do excesso. "Quem legisla são os municípios, então poderemos chegar a ter 5.700 leis distintas. Tem quem fale de solo, tem radiação; é uma confusão", declara. O executivo acredita que deveria haver uma padronização para legislação na implantação de antenas e das pequenas células. "O ruim da legislação é que site grande ou pequeno, bonito ou feio, é tratado da mesma forma. Não distingue célula de alta ou baixa qualidade, se é infraestrutura ofensiva no aspecto urbanístico", reclamou ele.

Capdeville diz que o SindiTelebrasil lembrou, conforme informação já antecipada por este noticiário, um "código de engenharia" que normatiza como sites são feitos, apresentando às prefeituras uma espécie de "melhores práticas" da instalação dessas antenas. "Uma concessionária de energia não precisa de autorização para cada poste, porque tem um padrão. Por que telecom precisa? ", indaga.