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[30/09/13]  Lei das Antenas estanca na Câmara dos Deputados - por Luís Osvaldo Grossmann

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 25/9, uma comissão especial para analisar e votar a Lei das Antenas. O resultado prático é que aquela aparente agilidade que o projeto demonstrou no Senado e ameaçou na Câmara não será mantida. No lugar dos apelos para que fosse votado logo no Plenário, o debate sobre a nova lei foi reiniciado.

Segundo o novo relator, deputado Edson Santos (PT-RJ), “o tema é complexo”, vai exigir vários debates e viagens da comissão. “Mas até o fim do ano será possível apresentar um relatório”, afirmou Santos. “Há várias legislações municipais diferentes e é urgente uma lei que estabeleça parâmetros nacionais”.

Essas centenas de legislações municipais, para o relator, exigirão que a comissão realize audiências em diferentes cidades, ouça prefeitos e vereadores. Mais uma evidência que depois de uma tramitação a jato no Senado, o projeto empacou entre os deputados – a necessidade de rapidez ficou só nos discursos.

“A telefonia é um elemento essencial para que nós fixemos o nosso país como uma referencia de grandes eventos em nível internacional e em turismo. Quero ouvir os administradores locais, prefeitos, vereadores, para fazermos uma lei que contemple minimamente as expectativas da sociedade brasileira para termos um marco legal que faz muita falta”, disse o relator, ao ser oficialmente escolhido.

O projeto tramita em caráter terminativo – significa que se não houver requerimento nesse sentido, não precisa passar pelo Plenário. Mas se houver alterações no que saiu do Senado, deverá voltar àquela Casa. Isso é bem possível, visto que outros três projetos (os PLs 4107/12, 4571/12 , 5507/13 e 5833/13).