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[11/11/14]  CCT do Senado aprova Lei das Antenas, que agora segue para Plenário - por Helton Posseti

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta terça, 11, o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao PLS 293/2013, a chamada Lei das Antenas. O texto segue agora para a votação em Plenário e, para se transformar em lei após a sanção presidencial. A votação em Plenário deve ser rápida tendo em vista que o senador Diniz pediu regime de urgência ao projeto.

O relatório de Pinheiro foi lido pelo relator substituto, senador Aníbal Diniz (PT-AC). "A proposição advinda da Câmara dos Deputados apresenta diversos dispositivos que trazem melhorias importantes em relação ao projeto aprovado no Senado Federal. Entre elas, há aperfeiçoamentos que esclarecem pontos obscuros e outros que eliminam lacunas legislativas", disse ele.

Como antecipado por este noticiário, Pinheiro rejeitou a emenda da Câmara que excluía o mecanismo de aprovação automática de licença, caso a prefeitura não responda ao pedido de licenciamento em 60 dias. "Não seria possível garantir celeridade e eficiência sem esse dispositivo", afirma no relatório.

Já a emenda da Câmara que retira do compartilhamento obrigatório as torres implantadas até maio de 2009 foi mantida pelo relator que entendeu que há vários ganhos com a proposta.

"Primeiramente, confere-se segurança jurídica aos investimentos realizados antes da promulgação da Lei nº 11.934, de 2009. Ademais, possibilita-se a redução do encargo da administração pública com a fiscalização de torres que seriam passíveis de modificação. Finalmente, evitam-se transtornos aos consumidores, que sofreriam com a cobertura deficiente de serviços de telecomunicações resultante da retirada de torres hoje em funcionamento".

Repercussão

A notícia foi bem recebida pelas teles. Em teleconferência com jornalistas para falar do balanço do terceiro trimestre, o diretor geral da Telefônica Vivo, Paulo Cesar Teixeira, comentou a novidade: "A lei federal servirá de referência para leis estaduais e miunicipais, simplificando o processo para a instalação de novos sites. Essa notícia veio em ótima hora."