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[01/08/16]  Para teles, é impossível cumprir legislação sobre antenas do DF - por Lúcia Berbert

O SindiTelebrasil protocolou carta, nesta segunda-feira, 1º, na Agência de Fiscalização do governo do Distrito Federal (Agefis) com o posicionamento da entidade sobre a retirada das 32 antenas instaladas em escolas públicas de Brasília e cidades satélites.

O documento ressalta a impossibilidade de as operadoras de telefonia móvel em atender a lei 3446/2004, do Distrito Federal, que proíbe a instalação de antenas a 50 metros de unidades imobiliárias. Além de em escolas públicas. Não haveria lugar possível para a instalação de nenhuma antena se a lei fosse cumprida à risca, segundo o estudo realizado pelas operadoras.

O argumento é de que a lei não pode ser cumprida, sob pena de prejudicar grande parte dos 5,6 milhões de usuários do serviço móvel no Distrito Federal. Segundo o diretor de Infraestrutura do sindicato, Ricardo Dieckmann, em apenas uma das antenas, durante um mês, originou 90 mil chamadas. Ele disse que as operadoras móveis estão contestando a constitucionalidade da legislação e esperam uma decisão rápida do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Agefis exigiam que as empresas apresentassem nessa segunda-feira um cronograma para retirada das 32 antenas instaladas nas escolas públicas e prometiam avaliar a situação das outras estações radiobase instaladas na região. Diante disso, Dieckmann afirma que não pode ser possível cumprir apenas uma parte da lei, porque a maioria das torres poderá ser passível de retirada. A intenção do SindiTelebrasil é apelar para o bom senso das autoridades do DF sobre a questão.

O diretor da entidade disse que, ao invés de retirar antenas, a necessidade é de instalação de outras para atender à demanda do serviço de dados móveis, permanentemente em crescimento. Dieckmann afirma que a Agência de Fiscalização (Agefis) do governo do DF não está liberando licença em áreas particulares, impossibilitando o aumento da qualidade do serviço. A expectativa do SindiTelebrasil é que nova reunião seja convocada ainda esta semana para debater o assunto.