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[20/07/16]  Anatel marca debate sobre proposta de regras de exposição humana a campos magnéticos - Lúcia Berbert

A Anatel realiza no próximo dia 28, em Brasília, a audiência pública para debater a proposta de regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. A proposta está em consulta pública e ganhou importância maior diante da decisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, de exigir a retirada de antenas de celulares localizadas próximas às escolas públicas do DF e que pode deixar os usuários do serviço sem comunicação na Capital Federal.

A proposta da agência prevê que o licenciamento de uma estação necessitará de avaliação de uma empresa habilitada, e não mais de um laudo dado por pessoa física, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, os cálculos teóricos devem seguir os níveis estabelecidos por lei e o relatório de conformidade deve ser digitalizado no site da agência, que poderá ser acessado pela população em geral.

A proposta adequa o regulamento, que é de 2002, à lei 11.934, sancionada em 2009, que ajusta os limites de exposição humana a campos eletromagnéticos às orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). As determinações valerão apenas para os novos sites ou aqueles que sofrerem alterações em suas características. As exigências para a telefonia móvel não mudam.

As operadoras esperam uma atitude mais afirmativa da agência, para evitar que decisões como a do MP do DF prejudiquem o serviço para milhões de usuários da telefonia móvel. No caso de Brasília, a retirada das antenas resultará num efeito cascata, que prejudicará o serviço não apenas nos locais próximos às escolas, mas em todo o Distrito Federal, já que os sites são utilizados para instalação de repetidoras.

Além disso, esclarecimentos maiores sobre os efeitos da exposição humana a campos magnéticos podem influenciar na análise dos pedidos de instalação de antenas. Para as teles, a Lei Geral das Antenas, aprovada em 2015, que limita o prazo para que as autoridades se manifestem sobre os pedidos de instalação, ainda não surtiu os efeitos desejados.