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[22/11/16]  Silêncio positivo retornará à Lei das Antenas - por Bruno do Amaral

Com baixa adesão nos municípios, a Lei das Antenas (Lei nº 13.116/2015) precisará de incentivo para começar a ser efetiva tanto para o lado da administração pública quanto para operadoras. Para tanto, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) trabalhará junto com a Anatel para promover a adequação à legislação, usando como "vitrine" a recente Lei Distrital nº 5.726 do DF.

Além disso, a ideia é tentar colocar em pauta novamente o silêncio positivo, dispositivo que permite a aprovação tácita de instalação das antenas em caso de demora de dois meses para a resposta do município, e que havia sido vetado pela então presidenta Dilma Rousseff. "O silêncio positivo de 60 dias vai voltar no decreto, já está decidido", declara o analista de infraestrutura do MCTIC, Roberto Loiola, explicou nesta terça-feira, 22, durante painel no 60º Painel Telebrasil.

Além disso, há o PL 7.406, do deputado federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), que também estabelece o retorno do silêncio positivo. Loiola afirma que o projeto seria votado na quarta-feira à tarde, mas, como tem substitutivo, ainda precisar voltar ao Senado. O MCTIC ainda iria analisar a proposta. Ele explica também que o governo olha para o modelo adotado pela reguladora norte-americana Federal Communications Commission (FCC) de "deemed granted rule", que garante a execução do projeto mesmo se não haver prazo "razoável" na legislação local da cidade.

Já em relação ao direito de passagem, Loiola criticou o entendimento do DNIT, de que a cobrança seria possível em áreas urbanas. Ele citou ainda que o artigo 16 da Lei das Antenas fala de obras de interesse público, como implantação em rodovias, ferrovias, sistemas sobre trilhos, linhas de energia, gasodutos, oleodutos, vias municipais e redes de saneamento. "No caso de um chamamento público, pode ser interessado ou grupo de interessados, ainda não decidimos a forma, pode ser feito pela (agência) reguladora ou ministério mesmo."

Compartilhamento

De acordo com o gerente de regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, a agência analisa agora as contribuições na consulta pública da proposta de regulamento de compartilhamento de infraestrutura, aprovada em setembro após alterações com a Lei das Antenas e a Lei de Radiação Não-Ionizante (de 2009). "Estamos analisando a consulta, deve demorar provavelmente até o final do ano e, preferencialmente no primeiro semestre, mas provavelmente no segundo semestre do ano que vem, deveremos ter a nova regulamentação", afirmou. Pasquali diz também que o projeto de licenciamento único, que revisa processos de outorga também, está na área técnica para avaliação do parecer da procuradoria e deverá subir para o conselho diretor. "Deveremos ter (o projeto) até o final do ano, com consulta pública no primeiro semestre", declara.

Amigo da banda larga

Durante o painel, o prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado (PT-MG), recebeu a premiação do ranking Cidades Amigas da Banda Larga, pesquisa realizada pela Teleco em parceria com o SindiTelebrasil e apresentada em agosto. A cidade foi a melhor qualificada em relação à políticas como prazo de instalação de antenas. A capital com maior índice foi São Luis.