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[02/09/16]  Mais uma antena de celular pode ser desligada pelo governo do DF - por Samuel Possebon

As operadoras de telecomunicações seguem com um problema com o Governo do Distrito Federal em relação às antenas de celular instaladas na Capital Federal.
Na próxima segunda, dia 4, pode ser desligada mais uma antena, da Claro, no bairro Sudoeste (quadra 302), sob a alegação de que ela está em situação irregular pela proximidade a uma escola.

A notificação foi feita à operadora no dia 24 pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis), sob a mesma alegação da notificação que foi feita em outras 32 antenas, das quais uma foi efetivamente desligada: irregularidade em relação à legislação distrital.
Em 2004, uma lei local proibiu a instalação de antenas num raio de 50 metros de escolas e unidades imobiliárias.

Caso a antena seja desligada, outras cinco deverão ficar sem sinal, pois dependem da antena que foi objeto da notificação para funcionar. No caso da antena que já havia sido derrubada, houve prejuízos para outras antenas por conta dos links e também a estruturas destinadas ao serviço de telefonia fixa e banda larga da Oi e da GVT que estavam instaladas nos mesmos gabinetes removidos pela Agefis.

Adin

Existe uma possibilidade, contudo, de que a Ação de Inconstitucionalidade movida pelas teles contra a lei chegue, finalmente, ao plenário do Supremo, depois de mais de 10 anos de tramitação. A Adin 3501/05 já foi liberada pelo relator, Ministro Teori Zavascki, para o plenário, e agora depende apenas de entrar na pauta.

Segundo Ricardo Dieckmann, diretor do SindiTelebrasil que acompanha o assunto, existe uma situação estranha, pois ao mesmo tempo em que a agência de fiscalização notifica a empresa, a Secretaria de Gestão de Território do governo do Distrito Federal criou um grupo de trabalho que elabora uma nova proposta de lei, justamente para regularizar a situação. "O Governo do Distrito Federal tem conhecimento das nossas necessidades e das implicações de uma decisão como essa, e está trabalhando em uma boa proposta, mas é difícil explicar a contradição da situação".