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[16/04/19]  O apoio municipal é necessário para levar 5G ao Brasil - por Mariana Guedes

Um dos maiores problemas enfrentados pelos provedores de telecomunicações na América Latina é a lentidão que podem ocorrer nas autorizações para
instalar infraestrutura e os diferentes requisitos que variam entre as autoridades locais.

A tecnologia 5G representa o próximo passo para a evolução das redes móveis, contudo para “desenvolvê-la” é preciso coordenação entre os setores
público e privado para estabelecer um planejamento harmonizado e com as menores travas burocráticas possíveis.

Em questões governamentais, os municípios são importantes para a indústria de telecomunicações sem fio. A 5G Americas reconhece a importância dos
encontros, como a reunião que aconteceu recentemente entre a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com representantes da Câmara
Municipal de São Paulo para discutir medidas que permitem melhorar e ampliar a infraestrutura de telecomunicações*. É importante que estes encontros
se traduzam em apoio às regras claras, harmonizadas e ágeis, que permitem a evolução das redes.

No Brasil, as operadoras móveis devem tramitar uma licença ante a ANATEL e outras perante os governos municipais. Além disso, em alguns casos
devem obter permissões ambientais e de desenvolvimento humano junto aos governos locais. Existem casos cujas autorizações para instalar
infraestrutura de telecomunicações podem demorar até dois anos, e os requisitos podem ser muito destoantes conforme o município.

O crescimento explosivo do tráfego móvel no Brasil incentiva a necessidade de adotar um marco normativo que permite o desenvolvimento de redes
móveis heterogêneas (“HetNet”). As HetNets são redes de telecomunicações móveis compostas por distintos tipos de células que interagem entre si
(macro células e células pequenas ou “small cells”), e que possibilitam incorporar soluções WiFi para permitir aos usuários experimentar continuidade no
uso das redes celulares.

Por suas características, as HetNets serão componentes necessários para suportar os casos de uso das redes 5G ao utilizar diferentes bandas de espectro
para gerar serviço às conexões humanas para a Internet das Coisas (IoT).

Como detalha o relatório da 5G Americas “Adoção Digital”, Desenvolvimento de infraestrutura na América Latina**, os reguladores de diversos países da
América Latina estão migrando rumo a um sistema de medidas mais ágeis para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações.
Certamente, observam-se tendências como a desburocratização de processos e harmonização das permissões para construção das redes de
telecomunicações.

No Brasil é desejável que os processos de reforma continuem recebendo atenção e solidifiquem estas tendências. Isto resultará em melhores condições
para o desenvolvimento das HetNets para diferentes ambientes no país, pois a HetNet não é uma “solução única” e requer planejamento diferentes para
atender cenários mais densos, como em grandes cidades, ou até mesmo em áreas rurais que buscam ampliar cobertura.

Neste mercado, a Lei Nº13.116 (conhecida como “Lei das Antenas”) é uma norma que propõe medidas para promover o desenvolvimento de
infraestrutura e reduzir impactos negativos que possam ser encontrados na fase de licenças municipais sem prejudicar as atribuições dos governos
locais. Entre seus tópicos, está a exigência de processos simplificados e homologados, prazos máximos para decisões sobre licenças e esclarecimentos,
além de critérios específicos para a instalação de small cells.

Esses eixos representam uma guia desejável para o desenvolvimento das HetNets no Brasil, sobretudo como apoio para políticas que buscam acelerar a
chegada da 5G, como a provável alocação de espectro das bandas de 3,5 GHz e 26 GHz até 2020. A massificação da banda larga móvel e o
desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT) requer uma experiência consistente ao utilizar as redes móveis.

Isto exige investimento para o desenho de redes interconectadas por estações macro, small cells e diferentes tecnologias móveis, pois as operadoras
requerem aprovação de espectro escasso para atender conexões 2G, 3G, 4G e em breve 5G.