Fonte: Observatório da Imprensa
[16/08/05]   Governo ainda não sabe como se dará a transição - por FNDC

Reproduzido do e-Fórum nº 59 (12 a 18/8/2005), boletim de divulgação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Restando quatro meses de estudos para definir o modelo de referência do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), que vem sendo gestado desde novembro de 2003, a forma como se dará a transição equivalente para as emissoras de rádio corre o risco de ser verticalizada e restrita ao setor privado e a órgãos da administração pública. Desde que foi anunciada pelo Ministério das Comunicações (Minicom) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a liberação de testes somente para o padrão norte-americano Iboc (In Band On Channel) em 12 capitais, a partir de setembro, provocou polêmica dentro e fora do governo Lula pela rapidez com que o debate está sendo conduzido.

Enquanto os órgãos do setor dizem que o que foi anunciado é apenas a autorização a partir da solicitação de um grupo de emissoras, a Casa Civil da Presidência da República acendeu o sinal amarelo porque já vinha desenvolvendo convênios para testar em nível nacional o padrão europeu DRM (Digital Radio Mondiale) e ainda pretende produzir estudos comparativos entre os quatro padrões existentes no mundo. A queda-de-braço entre os dois lados torna difícil uma aposta sobre qual Pasta terá mais força para bancar sua política.

Testar todos os sistemas de radiodifusão digital é uma prerrogativa do governo para definir qual será o padrão a ser utilizado no país, garante o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa. "Queremos uma solução que permita fazer a migração em mais tempo, repensar o rádio como um todo", diz Barbosa. Entretanto, até o momento, não há ainda uma diretriz política sobre rádio digital. "Junto com o ministro Hélio Costa, vamos conversar para ver que tipo de solução será dada. A nossa posição, incluindo outros diversos organismos, entre eles a Universidade de Brasília e a Radiobrás, é de permitir testes em todos os sistemas que existem", explica. Conforme a Anatel, a única exigência que o Brasil tem para implantar o sistema digital em rádio é que o padrão utilize a mesma freqüência (canal) do analógico. Este quesito, tanto o DRM quanto o Iboc atendem.

"Na realidade, qualquer sistema que permita a utilização do mesmo canal é interessante para o país", explica o Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian. "O rádio digital não permitirá realizar algo mais, a não ser qualidade de som e o serviço RDS, introduzido no Brasil, no ano passado", revela. O RDS (Radio Data System) é um sistema de busca de dados que permite o recebimento de informações de texto direto no display do aparelho (rádio), juntamente com o sinal de áudio. Podem ser informações acerca das músicas ouvidas, previsão do tempo, cotações da bolsa, lazer, notícias e tráfego.

Com o Iboc, as emissoras tendem a permanecer com os canais outorgados e não deverá haver interferência nas transmissões analógicas. Segundo a assessoria de imprensa da Anatel, a tecnologia digital não permitirá a possibilidade de abertura de novas emissoras.

Padrão-proprietário intimida

"A aparente opção pelo padrão norte-americano Iboc parece privilegiar a lógica dos grandes empresários da comunicação, que querem garantir apenas a migração do sistema analógico para o digital sem maiores discussões...", reflete Orlando Guilhon, vice-presidente da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub) e diretor-geral da Rádio MEC. Barbosa afirma que não está em risco a manutenção do canal. "Entretanto, o espaço público e a radiodifusão comunitária têm que entrar na discussão, estar contemplados", diz. Além do norte-americano Iboc e do europeu DRM, os outros dois padrões explorados hoje, no mundo, são o DAB (Digital Audio Broadcasting), restrito ao FM, e o japonês ISDB Tn (Integrated Services Digital Broadcasting), que utiliza um canal de TV Digital. "Gostaríamos que as possibilidades em radiodifusão digital fossem além do som, que permitissem o desenvolvimento na transferência de tecnologias no Brasil", revela Barbosa.

A Arpub manifesta sua preocupação com a decisão em priorizar o padrão Iboc. "Parece querer atropelar tudo aquilo que o próprio governo vinha encaminhando no setor. Se não houver estudos comparativos, como garantir que estaremos fazendo a melhor opção? Nunca é tarde para lembrar que o Iboc é proprietário, e portanto o seu uso implicará em taxas de licenciamento que incidirão sobre o custo do aparelho receptor, enquanto o padrão DRM, por exemplo, é não proprietário", reflete Orlando Guilhon.

André Barbosa, da Casa Civil, afirma que o processo de transferência das tecnologias deve ser pensado junto com a sociedade civil. "É responsabilidade de quem dirige o país e também de quem produz conteúdo", sustenta. Por isso, a Casa Civil quer unir-se ao Minicom para discutir soluções. "Para criar políticas industriais que barateiem o custo, que possibilitem a produção nacional e o acesso à baixa renda, e também políticas de apoio aos pequenos radiodifusores, para que tenham acesso à tecnologia e benefícios na área. No que diz respeito a conteúdos, é uma preocupação do governo desenvolver centros de pesquisa de excelência na produção de programação, com possibilidades de integração, de multioferta", esclarece Barbosa.

Custo proibitivo

Clementino dos Santos Lopes, da Coordenação Nacional da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), declara que o movimento das rádios comunitárias foi pego de surpresa, apesar de estar pensando sobre as questões da digitalização. "Essa notícia dos testes com o padrão americano nos surpreende, porque é uma decisão horizontal, e vem justamente num momento em que o movimento da radiodifusão comunitária se consolida como meio de participação popular".

O maior temor para as comunitárias, na digitalização da tecnologia, é o custo desse processo. Um modelo proprietário, como é o americano, pode inviabilizar o acesso dos pequenos radiodifusores à migração tecnológica. "Queremos acompanhar esse avanço tecnológico, e por isso queremos participar das discussões, conhecer os padrões, resolver junto com o governo", defende Clementino.

A Abraço incluiu o assunto em carta que entregará ao presidente Lula, e na pauta da audiência que terá com o ministro Hélio Costa, em 15/8. Para esta semana, está prevista uma reunião entre a Casa Civil e os ministérios envolvidos com os temas da área das comunicações. Poderá sair daí alguma diretriz democrática para a questão da radiodifusão sonora digital?