Em agosto de 2012 o governo ressuscita o "Conselho Consultivo da Rádio Digital", criado em 2007. Mais precisamente, a nova Portaria, nº 365 de 14 de agosto de 2012 (ver DOU) revoga a Portaria nº 83 de 13 de março de 2007.
Talvez o debate seja ampliado mas este é mais um Conselho "good for nothing".
Na minha opinião, repito à exaustão, o resultado desejável seria o governo financiar nossa competente "Academia" para fazer um estudo sério e profundo sobre o tema, quem sabe até descobrir um novo "padrão".
Mas o resultado previsível é a tentativa de adoção do "padrão" que apresentar o melhor "lobismo" e que melhor convier à ABERT. A conferir.

Em 15 de agosto de 2012 Daniel Slaviero é novamente eleito presidente da ABERT.
"A flexibilização do horário de transmissão do programa “A Voz do Brasil”, o processo de migração do rádio AM para os canais 5 e 6 de televisão, e o apoio à modernização da gestão no Ministério das Comunicações são algumas das metas da gestão de Daniel Slaviero." [Fonte]

A interferência da ABERT no Minicom foi explícita na gestão Helio Costa e, pelo visto, continua. Vejam que notícia surpreendente!
(...) Outro aspecto que precisa ser revisto, de acordo com Paulo Bernardo, é a estrutura do Ministério das Comunicações. Ele reconheceu que a pasta tem estrutura deficitária, lembrando que a tramitação de alguns processos, como o de concessão de rádio e TV, leva anos para ser concluída. O ministro destacou, no entanto, os esforços do governo e do setor para resolver o problema.
“Estamos começando um trabalho, inclusive com apoio financeiro da Abert, para informatizar os nossos processos. Queremos eliminar o quanto antes os processos em papel. Hoje nós temos casos, por exemplo, de uma emissora que tem três ou cinco processos tramitando e eles não estão unificados”, comentou Bernardo.(...) [Fonte]

Em setembro de 2012, uma "Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular" (ufa!) debateu, na Câmara dos Deputados, o impacto dessa nova tecnologia para as rádios brasileiras.

Em 08 de outubro de 2012 é publicada a relação dos integrantes do "Conselho Consultivo da Rádio Digital". [Fonte]

A primeira reunião, realizada em 23 de outubro de 2012, definiu a composição de três comissões técnicas do conselho que ficarão responsáveis por aprofundar as discussões e decisões em três áreas:
- política industrial,
- inovação tecnológica e
- análise e acompanhamento dos testes técnicos. A atuação do Conselho Consultivo "está prevista" para ir além da definição do padrão de rádio digital e envolver temas como financiamento da transição do sistema e parâmetros internacionais.
Os resultados de mais uma bateria de testes, em andamento, agora com a novidade da participação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), serão o tema da próxima reunião do conselho, que ocorrerá no dia 28 de novembro.

Em 23 de outubro de 2012, um artigo do portal Convergência Digital cita: (...) O novo ministro também já indicou sua preferência pelo IBOC. “Os técnicos no ministério mostram tendência pelo modelo americano”, disse Bernardo ao Congresso Nacional, em agosto do ano passado. Não é por menos que para alguns integrantes do conselho, a agenda atual busca apenas referendar essa escolha.(...)
Neste ponto cabe lembrar que o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Consultivo do Rádio Digital são, respectivamente, o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica e o Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Serviços de Comunicação
Eletrônica do Ministério das Comunicações.

Em 31 de outubro de 2012 o Minicom publicou os primeiros resultados da última bateria de testes.
Constam da publicação as seguintes avaliações:
- DRM+ (Rádio Itatiaia FM, Rádio UFMG Educativa FM e transmissor DRM instalado no distrito de Xerém, Duque de Caxias, RJ),
- DRM30 (Rádio CBN AM e Rádio Cultura AM) e
- HD Radio/IBOC (Rádio CBN AM, Rádio Comunitária Aremas FM, em Brasília, DF, Rádio Cultura FM, Rádio Itatiaia FM e Rádio UFMG Educativa FM).

Em 09 de novembro, a AMARC – Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Brasil) divulgou um artigo em que expõe sua preferência pelo padrão DRM: (...) "Com a adição do Ginga ao DRM, somadas possíveis melhorias, o padrão aqui proposto é o DRM-B, um padrão de radiodifusão digital baseado no DRM com adaptações nacionais.".(...)

O portal da AMARC Brasil registra apenas 11 emissoras associadas.
O portal da Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária registra 47 emissoras filiadas.
Se estes dados não forma atualizados, permito-me questionar se estas associações são representativas de um setor com mais de mil estações espalhadas pelo Brasil, setor este, por sinal, com um longo histórico de irregularidades e de descumprimento da legislação em vigor.

Em 28 de novembro foi realizada a segunda reunião do Conselho Consultivo.
Foram feitas três apresentações que podem ser acessadas nesta página do Minicom:
- INMETRO, Medições de campo dos sistemas de Rádio Digital,
- Resultados da Campanha de Testes no Brasil e
- Vantagens, Limitações e Observações.

Em 05 de dezembro de 2012 houve uma audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
O destaque foi a declaração de Genildo Lins, secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom:
"O ministério realizou nos últimos três anos testes com duas tecnologias de radio digital – DRM e HDRadio – em 15 estações AM e FM. E, falo com pesar, os resultados foram ruins, especialmente no FM de alta potencia. O sinal digital cobriu 70% do que cobre o sinal analógico. Ouvintes que recebiam o sinal analógico simplesmente vão deixar de receber”, afirmou o secretário."(...)
"Diante de resultados frustrantes, o Ministério das Comunicações já decidiu que não fará tão cedo uma escolha sobre o padrão de rádio digital a ser adotado no Brasil."

Em 07 de dezembro de 2012 foi realizada a terceira reunião do Conselho com representantes dos dois padrões, HD Radio (IBOC) e DRM.
O diretor de Acompanhamento e Avaliação de Outorgas do Minicom, Octavio Pieranti declarou: "Os padrões se apresentaram e conseguimos fazer um debate franco com todos os segmentos".
As duas apresentações podem ser acessadas nesta página do Minicom:
- Apresentação do Conselho de Rádio Digital, DRM - Digital Radio Mondiale
- Apresentação do Conselho de Rádio Digital, Empresa brasileira de tecnologias digitais.

Em 13 de dezembro de 2012 ocorreu quarta e última reunião do Conselho Consultivo em 2012.
As apresentações, que podem ser acessadas nesta página do Minicom, foram:
- Mapas de Cobertura de testes de Rádio Digital (Rádio Comunitária e FM),
- Ginga no Sistema Brasileiro de Rádio Digital e
- Mapeamento das condições técnicas das emissoras de rádio brasileiras e sua adaptabilidade ao padrão de transmissão digital sonora terrestre.

No texto divulgado pelo Minicom consta uma observação estranha e polêmica, feita pelo diretor de Acompanhamento e Avaliação de Outorgas do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti: "O conselho discute a possibilidade de realizar novos testes no ano que vem com os padrões DRM (europeu) e HD Radio (norte-americano), já que a cobertura dos testes feitos em julho não foi considerada completamente satisfatória. Como temos grande preocupação com zonas de sombra e com a cobertura, nós cogitamos fazer novos testes."

Comento: se as tecnologias não sofrerem evolução, somente serão obtidos "resultados satisfatórios" se forem escolhidas regiões sem obstáculos e sombras. Francamente, a observação do diretor Pieranti foi, no mínimo, infeliz...  

Em 28 de fevereiro de 2013 realizou-se a quinta reunião do Conselho Consultivo. A relação das apresentações está nesta página:
- Apresentação do Conselho de Rádio Digital, Câmara Temática de Inovação Tecnológica (614.5 KB)
- Apresentação do Conselho de Rádio Digital, Trabalhos Desenvolvidos na Câmara Temática de Análise dos Testes (1.48 MB)
- Comissão Temática sobre Política Industrial (CCRD1) (439 KB)
- Descrição de Serviços e Aplicativos_DRM_versão em português (276.79 KB)
- Descrição de Serviços e Aplicativos_HD Radio_versão em português (991.35 KB)
- Ginga_HD Radio (362 KB)

Nesta reunião o "IBOC" também "apresentou um documento mostrando a integração do middleware Ginga na plataforma norte-americana", como já tinha feito o DRM em 13 de dezembro de 2012 (ver acima)

O Minicom insiste na realização de novos testes apesar do que está registrado acima, neste texto, na data de 05 de dezembro de 2012.
"O coordenador da Câmara Técnica de Análise de Testes do Rádio Digital e engenheiro do Minicom, Flávio Lima, apresentou um relatório preliminar que define uma abordagem distinta em uma tentativa de adequar melhor os testes a realidade da radiodifusão brasileira."

Lembro que desde 2005 o Brasil realiza testes com o sistema de Rádio Digital IBOC (americano) e desde 2006 com o sistema DRM (europeu).
Tudo está registrado neste "post" do WirelessBRASIL, com indicação das notícias.

Em 06 de março de 2013 o Conselho Consultivo realizou sua sexta reunião, desta vez com "representantes de associações estaduais e com a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, (Abert). O tema principal da reunião foi a discussão do projeto que visa a migração das rádios AMs para a faixa estendida do FM, quando houve a liberação dos canais 5 e 6 da TV aberta analógica".

Em 14 de junho de 2013 foi realizada uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Em 25 de junho de 2013 "o Conselho Consultivo realizou mais uma reunião para decidir o cronograma dos novos testes para a escolha do padrão para a digitalização do rádio no Brasil. A reunião contou com membros do conselho e representantes dos padrões DRM (europeu) e HD Radio (norte-americano). No encontro também foram definidas as emissoras que irão participar dos testes e o prazo para a análise." (...)
A previsão é que os testes serão realizados entre setembro de 2013 e janeiro de 2014.
As emissoras FM definidas para o teste de alta potência são a USP FM 93.7 e a Cultura FM 103.3, ambas de São Paulo.
As rádios de Onda Média escolhidas foram Rádio Nacional AM 980 de Brasília e a Rádio Brasil AM 690 de Santa Bárbara D´Oeste, no interior de São Paulo.

Em 04 de setembro de 2013 foi divulgado que o "O Ministério das Comunicações está buscando emissoras que possam sediar a nova bateria de testes de rádio digital".

Em 17 de setembro de 2013 a "digitalização das rádios brasileiras foi discutida em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O problema , segundo o ministério, é que, para que esses testes sejam feitos, as emissoras precisam atender a uma série de critérios e parâmetros, mas, até agora, as que se candidataram a participar do processo não se encaixam nos requisitos. As que reúnem as condições exigidas negam-se, porém, a colaborar.(...)

Em 24 de setembro de 2013 o relator da subcomissão do rádio digital, Sandro Alex, do PPS do Paraná, apresentou o teor do relatório que foi encaminhado à Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). "Sandro Alex informou que o relatório propõe a adoção do modelo americano de alta definição para o rádio digital". Ver notícia e íntegra do relatório aqui.

Em 07 de novembro de 2013 foi assinado o decreto que permite a migração das rádios AM para a faixa FM.
"O Decreto nº 8.139 de 07 de novembro de 2013 - Dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço e dá outras providências."

"A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) estima que 90% das 1.784 emissoras AM passem a operar na faixa FM. “Nessa frequência, as rádios ganharão qualidade de áudio e de conteúdo, competitividade e alcance por meio de telefones celulares”, informou a associação. Segundo o presidente da Abert, Daniel Slavieiro, “a assinatura do decreto é o fato mais relevante para o rádio AM nos últimos 50 anos”. Segundo ele, o custo da migração para as rádios, na compra de equipamentos, será de aproximadamente R$ 100 milhões.
Ver mais detalhes aqui: Dilma autoriza a migração das rádios AM para a faixa FM

Slavieiro explicou por que migrar para a faixa FM em vez de partir direto para a rádio digital. “Por muito tempo acreditamos que a solução seria a digitalização, mas os testes demonstraram que as dificuldades no AM digital são similares às no analógico”, disse, acrescentando ainda a importância da presença nos dispositivos móveis, cada vez mais populares entre a população. “Somente transmitindo na faixa de FM que seremos sintonizados pelos mais de 160 milhões de aparelhos celulares que têm rádio, sem custo algum para o usuário. Essa é a importância da medida.” [Fonte: Agência Brasil]

Fonte: Site de Sérgio Peron: "De modo simples e compreensível dá para traduzir assim: liberação do espectro de 700 MHz, onde hoje operam as TVs analógicas – que migrarão para HD – parte desse espaço será ocupado pelas rádios AM.
Hoje a faixa de frequência do FM atual vai de 88 MHz a 108 MHz. Os canais 5 e 6 de TV vão de 76 MHz a 88 MHz. É o que a gente chama de faixa contígua ao FM. O decreto estabelece que nos municípios onde existam outorgas – e todas as emissoras AMs couberem no espectro atual de FM – elas migram automaticamente e devolvem sua frequência AM para o governo." Fonte: Site de Sérgio Peron

Comentário de Helio Rosa em 28/11/13:
"Creio que o atual Conselho Consultivo vem tentando realizar um trabalho sério mas continua evidente que o assunto continua em pauta somente pelo lobismo dos fabricantes.

A mídia especializada, sistematicamente, evita se aprofundar no tema, limitando-se a reproduzir as inevitáveis pautas.

Na minha humilde opinião de engenheiro de telecom aposentado e desatualizado, mas atento, o Minicom e a Anatel não possuem quadros técnicos, em quantidade e competência, que possam gerenciar este assunto, o que possibilita a interferência de políticos e empresários com duvidoso espírito público.

A sociedade precisa continuar vigilante e pressionar para que um estudo isento do "Rádio Digital" seja feito por universidades e institutos de pesquisa, com prazos compatíveis e com financiamento governamental, sem interesses espúrios.
Mesmo depois de tantos e repetidos testes, qualquer decisão agora, tenho certeza, será precipitada e poderá trazer grandes prejuízos para o país."

Em 17 de dezembro de 2013 o deputado Sandro Alex (PPS/PR), integrante da Subcomissão Especial de Rádio Digital da Câmara dos Deputados, apresentou um novo relatório com com estas recomendações, em resumo: as emissoras devem escolher livremente a nova tecnologia de rádio digital, a adoção da multiprogramação para as estações de FM e que a escolha do novo padrão seja feita antes do início das operações na faixa de FM estendida. Ver notícia e íntegra do relatório aqui.

Em 03 de março de 2015 foi divulgada a opinião de Daniel Slaviero que foi um ferrenho defensor da implantação do Rádio Digital, padrão norte-americano:
(...) “Tem uma mudança brutal na maneira como as pessoas acessam o meio rádio. Mas fizemos uma pesquisa em 2014 e vimos que só cerca de 30% das emissoras tem aplicativos de celular. Há quatro anos, 25% das rádios não tinham nem site. É um setor de grande disparidade e ainda tem muitas que fazem rádio como na década de 1960”, diz o presidente da Abert, Daniel Slaviero.
Paralelamente, em nada se avançou quanto a definição de um padrão de transmissão digital para as rádios brasileiras. Ao contrário da TV, que fez uma opção tecnológica há uma década e esta no processo de transição, no rádio sequer a opção foi feita. “A digitalização do rádio foi atropelada pelo avanço da Internet. Foi uma avalanche. Não vamos desprezar o que o HD rádio faz nos Estados Unidos, mas os fatos se impõem e não adianta a gente querer insistir”.
Um razoável naco do setor já migrou para a Internet. A própria Abert estima que um quarto da audiência das rádios já se dá pela rede, com ouvintes sintonizados por meio de aplicativos móveis. Nas contas da entidade, de 4,6 mil emissoras comerciais do país, 1,3 mil tem seus próprios apps disponíveis nas lojas online da Apple ou Google.(...) 
"A Abert vai investir até R$ 1 milhão para levar todas as rádios comerciais do país aos tablets e smartphones. A entidade vai financiar os aplicativos que permitem as emissoras serem ouvidas pela Internet e já tem disponível um integrador, similar ao TuneIn, que localiza qualquer rádio brasileira cadastrada."
[Ler mais em Sem padrão digital, rádios apostam na Internet]

Nota de Helio Rosa:
Em resumo, dois momentos marcam o provável sepultamento das pretensões aventureiras de impor o padrão americano de Rádio Digital no Brasil: o Decreto nº 8.139 de 07 de novembro de 2013 que permite a migração da maioria das rádios AM para a faixa FM e a decisão da ABERT, em 2015, de investir no uso de aplicativos para permitir o acesso às rádios via internet.

Mas o movimento para adoção do Rádio Digital no Brasil continua, agora capitaneado pela Digital Radio Mondiale (DRM Brasil).
HR

Em 16 de junho de 2016, sob inspiração da DRM-Brasil foi fundada a Associação Brasileira do Rádio Digital, a ABRADIG, que tem por objetivo promover a implantação do Rádio Digital no Brasil.

Em 26 de outubro de 2016 foi divulgado que "foram retomados os testes com DRM em Ondas Curtas no Brasil pela EBC na frequência de 9.750 kHz (banda de 31m).

Continuamos o acompanhamento da implantação do Rádio Digital em outros países, particularmente na Europa.

Em 11 de janeiro de 2017, as 11h, 11min e 11s da manhã foi iniciado o processo de desligamento das emissoras FM da Noruega, iniciando-se na região de Nordland, e até o final do ano praticamente todas as transmissões sairão do ar. Somente algumas estações FM de rádio locais do interior do país terão permissão do governo para permanecerem no ar por mais alguns anos."
"A maior parte da população não se mostra convencida. 66% dos noruegueses são contra a desativação do FM e apenas 17% a favor, segundo indicou uma sondagem divulgada em dezembro pelo jornal “Dagbladet”.
"O motivo do descontentamento deve-se ao facto do DAB tornar os antigos aparelhos de receção de rádios obsoletos. Cerca de três quartos da população já tem pelo menos um rádio DAB, mas apenas um terço dos carros dispõe deste tipo de aparelho, o que torna os motoristas especialmente críticos."

Consulte o Índice de artigos e notícias para acessar o arquivo das matérias referentes à "Rádio Digital".

HR
14/01/17