A Frente Parlamentar da Informática terá de se virar sozinha para mudar a Medida Provisória 380, que instituiu o RTU - Regime de Tributação Unificada para importações procedentes do Paraguai. Nenhum ministério se sente confortável em tentar demover o presidente Lula dessa idéia. O presidente quer o regime favorecendo os paraguaios, por entender que ele será estratégico para as relações com o parceiro do Mercosul.

 

A MP do Paraguai, como já foi denominada no Congresso abre a possibilidade de pequenas importadoras trazerem para dentro do país produtos paraguaios, pagando uma alíquota única referentes aos Impostos de Importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI), além da Cofins-Importação e o PIS/PASEP incidente na importação. Ao editar a medida provisória, o governo não apresentou uma relação dos produtos que poderão ser importados pelo RTU.

 

Essa lista vem sendo discutida entre a indústria e a Receita Federal cercada de sigilo, mas sabe-se que os equipamentos eletrônicos correm o risco de passar pela fronteira. Recentemente durante uma reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, o Secretário interino do Desenvolvimento da Produção, Nilton Sacenco Kornijezuk, chegou a minimizar essa lista, afirmando que o Paraguai poderia importar para o Brasil "radinhos de pilha".

 

Ontem (01), durante uma reunião do Comitê que analisa o padrão a ser adotado no Brasil para o rádio digital, discutiu-se a possibilidade do país voltar a produzir aparelhos de rádios. Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, fabricantes como a Samsung, Sony e Telavo, aventaram essa hipótese. A produção de rádios no Brasil, segundo o ministro, praticamente já não existe, mas com o advento do rádio digital o mercado brasileiro tornou-se novamente atraente para a recuperação dessa indústria. Dificilmente isso ocorrerá com radinhos de pilha, mas considerando equipamentos eletrônicos maiores isso até seria possível.

 

Isso, contudo, demonstra, mais uma vez, como o governo não discute internamente nada do que pretende fazer em termos de política industrial. Enquanto um secretário minimiza as importações de "radinhos de pilha", o que seria lógico já que a indústria não tem tanto interesse nisso, um ministro senta-se com fabricantes e debate a possibilidade de reativação dessa indústria no Brasil, do ponto de vista de aparelhos maiores e mais modernos, na linha da eletrônica de consumo.

 

Procurado para falar sobre as articulações no Congresso para a votação da MP do Paraguai, o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e da Frente Parlamentar da Informática, disse que já está conversando com outras lideranças na Casa, para tentar minimizar o impacto que a medida causará à indústria nacional. Semeghini teme que na lista a ser produzida pela Receita Federal, o governo autorize as importações em pequena escala de bens de informática além de componentes partes e peças.

 

Como o Paraguai não produz praticamente nada no setor eletrônico, o vizinho seria apenas um entreposto para futuras importações de produtos chineses no Brasil, o que seria prejudicial à indústria nacional. "Vamos conversar para tentar minimizar os efeitos desta medida. Os deputados já apresentaram várias emendas para modificar o texto e impedir que ela se torne prejudicial à industria instalada no Brasil", destacou Semeghini.