Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[15/05/07]
Padrão norte-americano não serve para o Brasil, diz
Frente
A Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital
apresentou na última segunda-feira (14/05) documento em resposta à Consulta
Pública nº 771, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que propõe
Critérios e Procedimentos para Avaliação do Sistema de Rádio Digital IBOC.
Foi a primeira vez que a Anatel colocou sob consulta o tema da digitalização
dos sistemas de rádio.
Entre outras questões, o texto aponta que não há
justificativas para a Consulta se referir exclusivamente ao padrão
norte-americana IBOC, já que o padrão livre DRM (Digital Radio Mondiale)
também recebeu autorização da própria Anatel para ser testado.
Especificamente em relação ao padrão, o documento
destaca a preocupação das entidades na interferência que uma emissora IBOC
causa em outras emissoras de baixa potência, notadamente em rádios
comunitárias. Outra questão que afeta diretamente a sobrevivência de algumas
rádios é o fato do padrão ser proprietário e possui uma lógica de
licenciamento que é “economicamente inviável para emissoras públicas e mesmo
as comerciais de pequeno porte”.
Fato consumado e metodologia
O documento das entidades também alerta sobre o
potencial “fato consumado", na medida em que as grandes emissoras já estão
comprando equipamentos pertencentes ao padrão norte-americano. As entidades
da Frente afirmam que “num futuro próximo, esse parque de transmissores ‘já
instalados’ pode se tornar um argumento para inviabilizar a definição por
qualquer outro padrão”.
Outra questão apontada pelas entidades se refere à
metodologia de avaliação, que “indica a realização de testes pulverizados,
em lugar de um teste mais amplo realizado por um consórcio de entidades”,
citando como exemplo a ser seguido o método realizado com a TV Digital em
São Paulo. Ainda no âmbito da metodologia, o documento critica a falta de
clareza em relação à amostragem nas diversas etapas dos testes. “Na falta
deste plano, qualquer resultado ‘quantitativo’ terá um aspecto tecnicamente
frágil, pois um resultado num caso específico não será indicador seguro de
que aquele comportamento se dará em todas ou pelo menos na maioria das
situações”.
A Frente também reivindica transparência, equidade e
publicidade na realização dos testes, por meio de uma maior participação de
outros atores da sociedade. Ela também questiona o fato da Consulta tratar o
tema como “uma mera substituição dos receptores analógicos por outros de
melhor qualidade, digitais”. De acordo com o documento, “trata-se de uma
mudança de paradigmas (...) rumo a um mundo mais convergente e integrado”.
O documento é assinado pelas entidades do Grupo de
Trabalho Nacional da Frente: Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação
Social; Fittel - Federação Interestadual dos Trabalhadores em
Telecomunicações; Sintpq – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência
e Tecnologia - SP; Amarc - Associação Mundial de Rádios Comunitárias –
Brasil; Abraço - Associação Brasileira de Rádios Comunitárias; FNDC - Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação e; Comunicativistas (RJ).
Para fazer o download do documento, clique
aqui.
BRASIL