O coordenador da Associação Brasileira
de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Guilherme Castro, disse que o
debate sobre a implantação do rádio digital enfatiza a qualidade que o novo
sistema oferecerá e não trata da democratização da informação, o que, para
ele, inclui as rádios comunitárias. Ele também pediu anistia para os
comunicadores comunitários que respondem a processos na Justiça. As
observações foram feitas durante audiência pública na Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que discutiu nesta
quinta-feira (22) a implantação do rádio digital.
As rádios comerciais recebem tratamento diferenciado em relação às
comunitárias, disse José Castro. Segundo ele, a legislação é aplicada de
forma desigual ao fiscalizar e punir as comunitárias, o que não acontece com
as comerciais.
Quanto deve ser o saldo médio para não ser fiscalizado? Queremos vistas
grossas para todos ou Polícia Federal para todos? -indagou José Castro, ao
argumentar que o erro do Estado é tratar as rádios comunitárias como "erva
daninha".
Já na opinião da presidente da Federação das Associações das Rádios
Comunitárias do Rio de Janeiro (Farc), Maria das Graças Rocha, a comunicação
deve ser abordada como um direito das pessoas. Para ela, as rádios
comunitárias desempenham importante papel ao dar oportunidade às comunidades
para que se expressem. Ela também salientou que tais rádios contribuem para
a divulgação das tradições culturais, bem como prestam serviço de utilidade
pública à comunidade.
Maria das Graças Rocha ainda criticou a proibição legal que impede as rádios
comunitárias de captarem recursos publicitários. Ela destacou que sem
financiamento as emissoras não podem sobreviver nem se adequar às novas
tecnologias.
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