Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[13/05/09]  Governo abrirá consulta sobre padrão de rádio digital - por Redação do Valor Econômico

O governo abrirá em junho uma consulta pública, com duração de 90 dias, para definir o padrão de rádio digital que o Brasil adotará. A consulta será anunciada na semana que vem, durante o 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que começará no dia 19. Além de confrontar os sistemas Ibiquity (americano) e DRM (europeu), um dos principais objetivos será verificar se as emissoras nacionais estão dispostas a tolerar uma "falha" da nova tecnologia para entrar na era digital: tido como favorito e mais moderno que o europeu, o padrão americano ainda tem "áreas de sombra" em concentrações urbanas, devido ao elevado número de edifícios e construções, o que simplesmente impede que o sinal AM seja detectado.

"Se houver um interesse generalizado para a implantação da rádio digital, mesmo com essas limitações, tudo bem. Só não podemos tomar uma decisão sabendo que a ferramenta ainda não está totalmente adequada", disse ao Valor o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Caso os radiodifusores decidam tolerar as atuais restrições, a decisão ocorreria até o fim do ano.

Os problemas foram apontados em testes feitos pelo Instituto Mackenzie, de São Paulo, a entidade acadêmica mais reconhecida no segmento. O recebimento do sinal FM - que, com a digitalização, passa a ter qualidade de CD - não sofreu restrições. A dúvida está no AM, que passa à qualidade de FM na digitalização. Em sua avaliação pessoal, Costa afirmou que é preciso ter certeza da solução desses problemas. Mas ele é favorável a uma decisão. "Se houver um compromisso, por parte do detentor da patente de rádio digital, de que eles eventualmente resolverão a questão, podemos até avançar."

As discussões já duram anos e o ministério só bate o martelo em relação a um ponto: a transmissão dos sinais digitais deverá ocupar o mesmo espectro de radiofrequência dos sinais analógicos atuais. O sistema americano provou atender a essa condição, que é essencial, segundo o ministro, porque cidades como São Paulo e Belo Horizonte não têm mais espaços de radiofrequência disponíveis. Sem descartar nenhuma tecnologia, Costa sublinhou que os europeus terão a oportunidade, durante a consulta pública, de demonstrar seus avanços recentes e se podem atender aos requisitos brasileiros.

O presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, considerou "excelente" a notícia antecipada por Costa ao Valor. "Nós entendemos que o processo de definição da rádio digital tem várias etapas e essa (a da consulta pública) é uma das mais importantes", disse o executivo.

Após a realização de reuniões com os detentores dos sistemas e de testes por institutos especializados, dizer se vale a pena ou não tolerar as falhas detectadas para adotar logo a rádio digital depende de questões como isenção de royalties em toda a cadeia e, sobretudo, da demonstração de como serão feitas as inovações necessárias para corrigir os problemas atuais. Para o ministro Hélio Costa, "o rádio é o [meio de comunicação] que mais está necessitando da digitalização".

Diferentemente da televisão, o governo não pretende fixar um prazo para o desligamento do sinal analógico. Por dois motivos: ele pode ser transmitido simultaneamente e no mesmo espectro do sinal digital; e os aparelhos digitais ainda são muito caros. Para dar escala aos equipamentos e baixar custos, Costa considera essencial buscar o engajamento da indústria automobilística, a maior responsável, individualmente, pela reposição de rádios no mercado.