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[21/07/12]  Lins afirma que escolha do modelo de rádio digital será compartilhada com radiodifusor - por Lúcia Berbert

Debates serão iniciados em julho, com a recriação de um conselho consultivo com esta finalidade.

O modelo e sistema do rádio digital serão escolhidos em conjunto pelo Ministério das Comunicações e os radiodifusores, mas o risco será dos donos das emissoras. A informação é do secretário de Comunicações Eletrônicas do MiniCom, Genildo Lins, em palestra nesta quinta-feira (21) no 26º Congresso Brasileiro dos Radiodifusores. Ele defende uma migração rápida e facultativa de um sistema para outro, ao contrário do que aconteceu com a TV digital.

Para isso, o Ministério irá “ressuscitar” o conselho consultivo da Rádio Digital, já no mês de julho, com a participação do governo, indústria e representantes de todos os serviços de rádio – AM, FM, OC, comerciais, comunitárias e educativas. Esse fórum terá até o final do ano que decidir qual modelo e sistema de rádio digital serão adotados no país. “Qualquer decisão que seja tomada, é preciso que o radiodifusor tenha em mente que os custos não são desprezíveis”, alertou o secretário.

Segundo Lins, o MiniCom trabalha com vários cenários. O primeiro é não digitalizar se não houver uma tecnologia disponível que atenda os interesses dos radiodifusores e governo. “A desvantagem desse cenário é de que o rádio vai ficar desconexo com os outros serviços de telecomunicações, que avançam para a digitalização”, adiantou.

Mas há vantagens, como não ter necessidade de troca do receptor e o setor terá tempo de esperar o surgimento de uma tecnologia mais aderente às suas expectativas. “Não acredito que essa hipótese vá prevalecer”, opinou Lins.

O segundo cenário é digitalizar o AM no AM e o FM no FM, modelo que Lins não acha adequado. E o terceiro, que é o defendido pelos radiodifusores, que é adoção de um só modelo, o FM, permitindo a migração do AM para essa frequência, com utilização dos canais 5 e 6 dos canais de TV analógica. Os riscos apontados para este cenário incluem aumento da concorrência e a impossibilidade de redução da área de cobertura.

Porém é a questão legal desse último cenário que preocupa mais o MiniCom. Lins ressalta que a migração de um serviço para outro é proibida pela Constituição, entendimento já cristalizado no Supremo Tribunal de Justiça, quando da apreciação da ação direta de inconstitucionalidade interposta contra a adoção do sistema de TV digital. “Nós temos que encontrar uma solução para isso, nem que seja por meio de projeto de lei”, disse.

Há ainda um quarto cenário, que superaria a questão legal, que é a criação de um novo serviço, o de rádio digital. Essa opção passa pela necessidade de iniciar o processo de licitação, que contemplaria apenas os interessados na prestação do rádio digital. “É um modelo bom, parecido com o que foi adotado nos Estados Unidos, mas é menos factível”, avalia Lins. Ele vê nesse modelo como uma opção “D”.

Padrão

Em relação ao sistema a ser adotado, Lins informou que este mês acabam os testes com as tecnologias apresentadas – DRM europeia e HD Radio norte –americana – e o relatório final será apresentado em setembro. A escolha do padrão terá que acontecer até dezembro deste ano.

O secretário alerta que a transferência da tecnologia do sistema escolhido e a fabricação dos receptores no Brasil são decisões do governo que terão de ser levadas em consideração. E também que os custos serão maiores e a adesão, em função do preço inicial alto dos receptores, será lenta, como ocorreu com a TV digital. Mas disse que o governo está disposto a ajudar, inclusive com linhas de crédito.

O 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão é uma promoção da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).