Lei na Fonte: Rádio Najuá
[08/05/12]  Seminário de Radiodifusão - Mudanças simplificam regulamentação e dão seriedade a licitação de rádio

Obs: Foto com Daniel Pimentel Slavieiro da Abert; ministro Paulo Bernardo; Márcio Villela, presidente da AERP; João Batista de Rezende, presidente da Anatel e Marcelo Simas do Amaral Cattani, secretário estadual de Comunicação Social, que participaram da mesa de abertura do Seminário

Aconteceu em Curitiba nesta 2ª feira (dia 7) o evento promovido pelo Ministério das Comunicações (MiniCom), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), para apresentação das mudanças na divisão de atribuições com relação aos assuntos de radiodifusão, que ocorreram no início do ano. O seminário “Venha Conhecer o novo papel da Anatel e do Ministério das Comunicações na Regulação do Setor”, teve participação do ministro Paulo Bernardo, do presidente da Anatel, João Batista de Rezende, Daniel Pimentel Slavieiro da Abert e Márcio Villela, presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp).

As apresentações dos descritivos de atribuições foram realizadas pelo secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins Albuquerque e por Marcos Paolucci e Marconi Maya, da ANATEL.

As mudanças trazem maior rigor nas regras de licitação de novas emissoras de rádio e simplificam os processos de tramitação de aumento de potência e renovação de outorgas.

O decreto 86/2012 autoriza o funcionamento provisório das emissoras que já tem local de funcionamento aprovado, mas que ainda não foram licenciadas. No caso de processos novos, serão automaticamente autorizados.

Pelo decreto 7.670/2012 foram alteradas normas do regulamento dos serviços. A partir de agora será permitida a participação de pessoa jurídica no contrato social de emissoras de rádio e TV, observando o limite legal de 30% do capital estrangeiro.

Com o objetivo de dificultar a entrada de entidades não qualificadas no processo licitatório, bem como a figura de laranjas, haverá maior critério com a exigência de comprovação de capacidade financeira da parte interessada; obrigatoriedade de produção local; pagamento integral da outorga ainda durante o processo; e maior rigidez no prazo para que a emissora entre no ar.

A simplificação vai acontecer com o retorno de parte da tramitação dos processos às regionais. Não se trata da reativação das superintendências regionais do MiniCom (reivindicação dos radiodifusores) fechadas durante o governo Fernando Henrique, mas do uso das estruturas da Anatel, que hoje estão descentralizadas em 27 unidades. Os estudos de viabilidade técnica para fins licitatórios ficam a cargo exclusivo da Anatel.

A mudança do sistema de rádio analógico para o digital foi outro assunto abordado. Paulo Bernardo disse que a definição sobre o padrão a ser adotado se dará ainda este ano. Ele informou que uma reunião será marcada em junho para organizar a forma como o processo de escolha se dará.

Presença do Centro-Sul

De Irati, participaram do seminário Jussara Harmuch Bendhack da Najuá e Toti Colaço da Rádio Difusora. Também participou Clayton Burgath pela Thalento de Rio Azul.

Rádio digital

Desde meados dos anos 2000, a escolha de padrão para o rádio digital vem sendo discutida. Diferentemente do que aconteceu com a TV, no rádio a discussão caminha a passos lentos.

Existem dois padrões em jogo para a decisão: o HD Radio, norte-americano, e o DRM (Digital Radio Mondiale), europeu.

O HD Radio, conhecido também como IBOC (In band on Chanel) é um padrão que foi desenvolvido por uma empresa chamada Ibiquity, é um padrão fechado, e possui taxas associadas a royalties e patentes muito superiores ao DRM.
IBOC (In band on Chanel).

O DRM é um padrão que foi desenvolvido por um consórcio de algumas das maiores empresas de comunicação do ramo, aliadas a rádios estatais e universidades europeias.

O HD Radio funciona nas faixas de Ondas Médias e VHF (FM), e o DRM funciona em todas as faixas de rádio do espectro (OL, OM, OC e VHF).

De acordo com o site midiaindependente, apesar do padrão HD Rádio ser tecnicamente inferior ao DRM, o lobby norte-americano associado a algumas doações da Ibiquity a grandes empresas de broadcast fez com que as grandes associações brasileiras de transmissão já tenham escolhido um lado para ficar: o do HD Radio.

O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e a Anatel estão fazendo medições de recepção do rádio digital, algumas rádios estão testando o HD Radio, outras rádios estão testando o DRM. Por razões técnicas, os estudos ainda não foram concluídos.