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[25/09/12]  Seminário reúne rádios comunitárias para discutir nova legislação - por João Paulo Brito

Vinte e cinco watts é a potência máxima de transmissão que uma emissora de rádio comunitária pode atingir no Brasil de acordo com a lei 9612, aprovada em fevereiro de 1998. Isso equivale a 0,025% da média de 100 mil watts que uma rádio comercial alcança. Pressupondo a utilidade de informar e entreter ouvintes de pequenas comunidades, a lei estabelece que, partir de sua antena transmissora, o serviço de radiodifusão comunitário deve limitar-se a 1 km.

As fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, que estão aptas, segundo a lei, para executar o serviço recebem uma outorga que lhes garantem autorização por três anos, sendo possível renovação por igual período.

A capital paulista é a cidade brasileira que possui o maior número de rádios comunitárias autorizadas. Segundo dados da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), em 2008, ano em que milhares de emissoras de rádios comunitárias foram legalizadas em todo o Brasil, haviam no município de São Paulo pelo menos 130 associações de bairro legalmente aptas a receberem a outorga que autoriza o funcionamento de uma rádio. Mas apenas 31 receberam a autorização. Destas, segundo a Abraço, pelo menos 40% não terão suas outorgas renovadas.

O principal problema, porém, na opinião dos radiocomunicadores é a sustentação. A Lei não admite a veiculação de propaganda ou horário comercial na programação das rádios comunitárias; autoriza patrocínios em forma de apoio cultural, no qual a rádio não pode citar endereço, promoção ou qualquer atividade realizada pela instituição comercial que a patrocina.

Sem o interesse dos comerciantes em patrocinar as rádios e precisando pagar as contas, as rádios comunitárias precisam apelar para outros caminhos que a mantenham com as portas abertas. Entre os “padrinhos” interessados estão as igrejas (católicas e protestantes), políticos ricos – principalmente em época de campanha -, e o narcotráfico.

Por estas e outras razões, a AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) realizou neste sábado (22/09) um seminário para discutir um novo marco regulatório para a categoria. Cerca de 70 radiocomunicadores representando 30 rádios comunitárias da região sudeste do Brasil (RJ, SP, ES e MG) se reuniram no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e, ao fim do dia, se dividiram em grupos para discutirem propostas nos campus da “definição, objetivo e conteúdo de uma rádio comunitária”, “acesso universal e tecnológico”, “financiamento e recursos públicos” e “autoridades competentes e procedimento de outorga”.

O seminário, em que a OBORÉ Projetos Especiais em Comunicações e Artes - escritório paulista da AMARC - ajudou a organizar, contou com a presença de representantes de coletivos, pesquisadores e entidades que lutam pela democratização da mídia no Brasil, entre eles os coletivos Intervozes e Artigo 19, a UNIRR (União e Inclusão em Redes e Rádio) e a Abraço.

Este foi o quarto de um ciclo de cinco encontros regionais sobre legislação e direito à comunicação que já passou pelo Nordeste (Fortaleza - CE), Sul (Arroio do Sal - RS) e Norte (Altamira – PA), e deve se encerrar em Brasília, em novembro, quando as propostas recolhidas em todas as regiões serão apresentadas às autoridades competentes.

Políticas públicas

O jornalista, professor e pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF), Dênis de Moraes, crítico voraz da legislação de radiodifusão comunitária, apresentou exemplos de avanços legislativos no campo da democratização da mídia em países vizinhos, como Venezuela, Equador e Argentina e concluiu que “o problema também é político, não é só jurídico e legal.”

João Brant, do Coletivo Intervozes, também concordou que é preciso políticas públicas que garantam condições iguais para que todos se comuniquem. “É muito diferente a liberdade de expressão de uma rádio comunitária com a liberdade de expressão de uma comercial que atinge toda a população. É obrigação do Estado garantir a igualdade na comunicação.”

Em 2007, o Intervozes elaborou uma pesquisa, publicada em novembro daquele ano no informativo intitulado “Concessões de Rádio e TV – Onde a democracia não chegou”, no qual aponta que das 39 emissoras de rádios FM comerciais que transmitem em São Paulo, 36 tinham suas outorgas vencidas e 22 delas estão outorgadas para outros municípios mais ainda assim podem ser sintonizadas na capital paulista.

O delegado regional do Ministério das Comunicações, Mario Daolio, que acompanhou o seminário ao lado de Carlos Gold, coordenador de outorgas de rádio comunitárias do MinC, quando questionado se o ministério tinha conhecimento desta denúncia acenou em positiva e disse que “já estão sendo tomadas providências judiciais para a normalização da situação”.

Propostas

Além das propostas oriundas dos quatro seminários regionais realizado pela AMARC, outras sugestões para serem implementadas em 2013 visando a integração e a unidade das rádios comunitárias foram apresentadas por Sergio Gomes, diretor da OBORÉ. Entre elas, o projeto “Seja Bem-Vindo: a casa é sua”, um intercâmbio entre radialistas comunitários, no qual os radiocomunicadores de um determinado local vão visitar a emissora de outro bairro ou cidade. “É preciso que um conheça o outro, que saibam o que todos estão fazendo. Temos que aprender a caminhar separados e golpear juntos”, afirmou o jornalista que também ressaltou a necessidade de pressionar para que a Anatel fiscalize de fato as irregularidades presentes nas outorgas comerciais.

Outra proposta de Sergio Gomes foi a criação de uma Mesa de Trabalho com a Câmara Municipal de São Paulo para tratar especificamente da sustentação financeira das rádios comunitárias. “Quanto custa [para se manter uma rádio comunitária]? Quem paga? É preciso trabalhar em cima de ideias concretas. A OBORÉ batalha para que as rádios tenha ao menos o dinheiro mínimo para pagar uma conta de luz e água. É preciso se reunir com a Câmara para discutir o Plano Diretor da Cidade e retomar o trabalho para que o novo plano contemple o Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária”.

O artigo 266 do Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo estabelece que é dever do executivo desenvolver o Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária e incorporá-lo ao PDE abrangendo pontos como definição de regras para instalação de rádios comunitárias, formas de participação do Executivo na produção de conteúdo e democratização do acesso aos meios de transmissão.

Em encontro realizado também no Sindicato dos Jornalistas em 27 de agosto deste ano, em que se debateu a liberdade de expressão, contando com a presença da professora e filósofa Marilena Chauí, vários candidatos a vereadores assinaram um documento que continha um conjunto de propostas para a democratização da comunicação, entre elas, o compromisso em desenvolver o Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária.