Leia na Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[10/12/13]  Política do Ministério para o rádio digital recebe críticas

Um mês depois de decidir pela autorização da migração das rádios AM para a faixa FM, o Ministério das Comunicações deixou claro em audiência pública realizada na Câmara no dia 3 de dezembro (terça) que ainda não tem condições de tomar decisões sobre o padrão de rádio digital a ser adotado no país. As polêmicas seguem e os critérios sociais pouco repercutem nas soluções adotadas pelo ministério e nos debates realizados no Conselho Consultivo do Rádio Digital.

A incoerência na linha política adotada e os problema que podem resultar disso foram destacados pelo presidente da Associação das Rádios Públicas (Arpub), Mário Sartorello, ao afirmar que “sobre a migração das emissoras AM para a frequência FM, o processo já deveria considerar a digitalização futura do rádio. As emissoras públicas, sequer foram consultadas sobre esta decisão do MiniCom. A migração feita desta forma, em conjunto com o debate da digitalização, tem deixado as rádios públicas inseguras sobre as decisões que terão que tomar”.

Embora os testes com os padrões de rádio digital concorrentes venham sendo realizados desde junho de 2011, seus resultados e a metodologia que tem sido adotada vem sendo constantemente criticada pelos diferentes setores interessados. Em emissoras como a rádio comunitária Arenas e a Rádio Itatiaia FM (ambas no Distrito Federal), por exemplo, as investigações mostraram que a cobertura alcançada com o transmissor digital foi sempre menor do que a com o analógico. Os testes precisam levar em consideração ainda características específicas de regiões muito diversas, como as que compõem o Brasil: que vão desde aspectos sociais até os acidentes geográficos.

O vice-presidente do Conselho Consultivo e representante do MiniCom, Octavio Pieranti, afirmou ainda não haver perspectiva de se abandonar o modelo analógico para se adotar completamente o digital. Será adotada, assim, a estratégia do “simulcasting”, em que as transmissões operam com as duas tecnologias simultaneamente.

A representante do Coletivo Intervozes, Bia Barbosa, criticou a exclusão da participação da população por meio da estratégia de restringir o debate aos seus aspectos técnicos. “É fundamental que esta discussão passe a ser feita também do ponto de vista político, sobre qual o objetivo do Estado brasileiro com a digitalização do rádio, para que ela pode contribuir em termos de multiplicação de conteúdos produzidos, de ampliação da diversidade de vozes no sistema”, defendeu.

Durante o debate, foi citada também a carta redigida por um encontro internacional promovido pelo padrão DRM, realizado na PUC-RJ e dirigida à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM) – que promoveu a audiência – e ao Conselho Consultivo do Rádio Digital. O texto termina reivindicando que “em face do foco estritamente técnico que as discussões do Conselho tomaram, recomendamos que no momento do anúncio do padrão do Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD), seja criado o Fórum do SBRD com filiação aberta, gestão democrática e participação da academia (de forma multidisciplinar) e da sociedade civil, dialogando com o Fórum do SBTVD de forma a reposicionar o debate da digitalização da radiodifusão como uma verdadeira contribuição à democratização da mídia brasileira e a plena garantia do direito à comunicação”.

O Ministério das Comunicações pretende seguir com os testes no próximo semestre e se comprometeu a publicizar os resultados dos trabalhos das diferentes câmaras que integram o Conselho do Rádio Digital.