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[07/11/13]  Dilma autoriza a migração das rádios AM para a faixa FM - por Lúcia Berbert

Medida deve revitalizar mais de 1.700 emissoras que perderam espaço em função de interferências no sinal de transmissão.

A presidente Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (7), decreto autorizando a migração das emissoras de rádio AM de abrangência local para faixa FM. O objetivo é revitalizar essas mais de 1.700 emissoras, que vêm perdendo espaço em função de interferências no sinal de transmissão, até da rede de distribuição de energia.

Os pedidos para que as rádios solicitem a mudança de frequência são facultativos e serão aceitos pelo Ministério das Comunicações a partir de janeiro de 2014 e atendidas as emissoras que operam em regiões onde há disponibilidade de canal. A Anatel vai avaliar, caso a caso, a disponibilidade de espaço no espectro, de acordo com o plano básico de distribuição de canais.

Onde o espectro já está saturado, será preciso aguardar a desocupação da faixa, que virá com a migração dos canais analógicos de TV para a faixa da televisão digital, que terá início em 2015. Nesses casos, as emissoras vão ocupar os canais 5 e 6, que já são considerados como faixa estendida da FM. E ainda terão que esperar o ouvinte adquirir novo aparelho receptor, já adaptado para receber esses sinais.

Depois da autorização do Ministério das Comunicações, as emissoras contempladas poderão operar nas duas faixas por um período de cinco anos, até a migração definitiva. As emissoras terão a mesma cobertura que contam hoje na faixa AM. Já as rádios de abrangências regional e Nacional não serão contempladas.

Para a migração, as emissoras terão que adquirir novos transmissores e pagar a diferença do valor da outorga, que ainda está sendo calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é de que esse valor seja definido até janeiro. Ele também afirmou que já existe uma linha de financiamento do BNDES destinado a aquisição dos transmissores e conta com a garantia dos fabricantes de que haverá equipamentos suficientes.

Marco histórico

Para o presidente da Abert, Daniel Slavieiro, o decreto torna o dia como um dos mais importantes nos 90 anos do rádio, ainda mais que foi assinado na data que se comemora o Dia do Radialista. Ele reconheceu o empenho do governo, especialmente do ministro Paulo Bernardo, em resolver essa antiga reivindicação do setor.

O presidente da Abra, João Carlos Saad, afirmou que a medida permite que muitos radialistas possam dar continuidade a seus negócios além de reativar a indústria de equipamentos. Enquanto para o presidente da Abratel, Luiz Cláudio Costa, o decreto é o resgate de milhares de rádios AM, espalhadas pelo Brasil e que estavam à míngua.

A presidente Dilma Rousseff acredita que a migração para a faixa FM permitirá que as emissoras AM se adaptem às evoluções tecnológicas, levando suas programações para outros dispositivos, como notebooks, smartphones e tablets.