Leia na Fonte: Abratel
[24/09/13]  Comissão publica relatório sobre rádio digital

Em homenagem ao dia do rádio, comemorado em 25 de setembro, o relator da subcomissão do rádio digital, Sandro Alex, do PPS do Paraná, apresentou o teor do relatório que foi encaminhado à Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

O colegiado acompanhou a discussão sobre a escolha do padrão tecnológico do rádio a ser adotado no país. Sandro Alex informou que o relatório propõe a adoção do modelo americano de alta definição para o rádio digital.

“A conclusão dos trabalhos leva para a implantação no Brasil do sistema HD Radio. Entretanto, não é aconselhável que as emissoras brasileiras fiquem adstritas a um único modelo de negócios e uma só tecnologia. Desta forma as emissoras de ondas médias, curtas e tropicais poderiam adotar um outro sistema que contemplasse essas faixas”, relatou o deputado.

Apesar da escolha do modelo HD Rádio, Sandro Alex recomenda que as rádios tenham liberdade de escolher o modelo que atenda a realidade de cada emissora. “O Brasil não deve adotar um modelo com exclusividade, nem os países de origem dos sistemas o fazem, mas sim permitir que as emissoras adotem os parâmetros que melhor atendam às suas características e aos ouvintes, pois a digitalização do rádio representa não só uma nova oportunidade de negócio para as emissoras, mas também a oportunidade de desenvolvimento de políticas públicas inovadoras, concluiu.

Confira o relatório na íntegra. (Transcrito mais abaixo)

Memória
A Câmara dos Deputados instalou em 16 de abril a Subcomissão Especial de Rádio Digital dentro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI). A intenção é que esse novo grupo de trabalho continue dando andamento aos projetos que vinham sendo acompanhados e desenvolvidos pela subcomissão com o mesmo tema, que teve como relator o deputado Sandro Alex (PPS-PR) e funcionou no ano passado. Foi ele quem apresentou o pedido de recriação da subcomissão.

Por João Camilo
Com informações da Agência Câmara

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Leia na Fonte: Abratel

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Relatório Final da Subcomissão Especial de Rádio Digital destinada a estudar e avaliar o modelo de rádio digital a ser adotado no Brasil.
Presidente: Deputado Manoel Junior
Relator: Deputado Sandro Alex
Setembro/2013

APRESENTAÇÃO

1. O Brasil vive um momento histórico diante da digitalização da televisão e, neste mesmo contexto, é imperioso também digitalizar o rádio, especialmente em razão de algumas de suas modalidades estar em enfrentando sérias dificuldades, devido as suas transmissões já não conseguirem atender padrões de qualidade satisfatórios, as quais chegam até a colocar em risco o futuro do meio.

2. SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE RÁDIO DIGITAL

No âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI da Câmara dos Deputados, foi instalada, em 5 de julho de 2011, a Subcomissão Especial de Rádio Digital, com objetivo de acompanhar a discussão sobre a escolha do padrão de rádio digital a ser adotado no Brasil, debatendo as diferenças entre os sistemas existentes no mundo, analisar os obstáculos de ordem técnica e conhecer as possibilidades de se criar uma tecnologia nacional com base em um desses sistemas.

Essa Subcomissão realizou diversos eventos, incluindo viagens de trabalho aos Estados Unidos da América e à Alemanha.
A primeira destas foi realizada no período compreendido entre 23 e 29 de outubro de 2011 e teve como finalidade verificar a capacidade de operação do sistema IBOC de tecnologia para radiodifusão digital e avaliar seu potencial para servir de plataforma para o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Rádio Digital, tendo a delegação de parlamentares da Câmara
dos Deputados percorrido as cidades norte-americanas de Baltimore, Columbia, Washington e Nova York.

Entre os dias 15 e 21 de abril de 2012, nova delegação de parlamentares da Câmara dos Deputados foi até os Estados Unidos para participar da NAB 2012, o principal evento da radiodifusão mundial e teve como principal finalidade avaliar o avanço do sistema IBOC como modelo para o Sistema Brasileiro de Rádio Digital e promover a cooperação internacional.

Por fim, entre 10 e 16 de julho de 2012, outra delegação de parlamentares da Câmara dos Deputados foi à Alemanha para avaliar o sistema DRM - Digital Radio Mondiale, com a finalidade de verificar seu estágio, inclusive em seus formatos de tecnologia denominados DRM30 e DRM+, sempre com o propósito de verificar sua adequação como modelo para o Sistema Brasileiro de Rádio Digital.

Ademais, dentre outras atividades, a Subcomissão Especial de Rádio Digital também realizou audiências públicas, inclusive contando com a participação do Ministro das Comunicações Paulo Bernardo e do Secretário de Comunicação Eletrônica Genildo Lins, bem como de especialistas e estudiosos do tema.

3.
HISTÓRICO
Remontam ao ano de 1996 os primeiros estudos acerca da introdução da tecnologia digital na s estações de AM e FM brasileiras.
E já há vários anos diferentes sistemas de rádio digital vêm sendo testados no Brasil, sempre tendo como principal objetivo propiciar à população um serviço de qualidade e respeitando as características da planta instalada, permitindo que ambas as transmissões – analógica e digital – ocorram concomitantemente por um período de transição que seja adequado à população e aos radiodifusores.

Neste diapasão, vale lembrar que os primeiros testes que se têm notícias foram realizados pela ABERT em parceria com a Universidade Presbiteriana Mackenzie, consultores e engenheiros de estações de radio difusão, à época acompanhados pela Agência Nacional de Telecomunicações e pelo Ministério das Comunicações.

Posteriormente, em março de 2007, foi instituído o Conselho Consultivo do Rádio Digital, composto por representantes da sociedade civil, do Poder Executivo, do setor de radiodifusão, da indústria, das instituições acadêmicas e dos anunciantes, com o objetivo de assessorar o Ministro de Estado das Comunicações no planejamento da implantação do rádio digital no
Brasil.

Já em 2010, o Ministério das Comunicações , por meio da Portaria nº 290, lançou oficialmente o Sistema Brasileiro de Rádio Digital, que teria por finalidade alcançar, entre outros, os seguintes objetivos:
“I - promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação;
II - propiciar a expansão do setor, possibilitando o desenvolvimento de serviços decorrentes da tecnologia digital como forma de estimular a evolução das atuais exploradoras do
serviço;
III - possibilitar o desenvolvimento de novos modelos de negócio adequados à realidade do País;
IV - propiciar a transferência de tecnologia para a indústria brasileira de transmissores e receptores, garantida, onde couber, a isenção de royalties;
V - possibilitar a participação de instituições brasileiras de ensino e pesquisa no ajuste e melhoria do sistema de acordo com a necessidade do País;
VI - incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais;
VII - propiciar a criação de rede de educação à distância;
VIII - proporcionar a utilização eficiente do espectro de radiofrequências;
IX - possibilitar a emissão de simulcasting, com boa qualidade de
áudio e com mínimas interferências em outras estações;
X - possibilitar a cobertura do sinal digital em áreas igual ou maior do que as atuais, com menor potência de transmissão;
XI - propiciar vários modos de configuração considerando as particularidades de propagação do sinal em cada região brasileira;
XII - permitir a transmissão de dados auxiliares;
XIII - viabilizar soluções para transmissões em baixa potência, com custos reduzidos; e
XIV - propiciar a arquitetura de sistema de forma a possibilitar, ao mercado brasileiro, as evoluções necessárias.”

Entretanto, esta Portaria nº 290 não chegou a definir o padrão de rádio digital, pois foi considerado que os testes até então realizados não haviam sido conclusivos.
Desde então, outros testes foram e continuam sendo realizados, agora sob a responsabilidade do Ministério das Comunicações e da ANATEL, com os sistemas HD Radio e DRM.
Entretanto, apesar de transcorridos vários anos e dezenas de emissoras terem sido envolvidas, os resultados obtidos ainda não propiciaram a tomada de decisão por qualquer das alterna
tivas.

Porém, a postergação dessa decisão tem acarretado gravosas consequências, dentre as quais a dificuldade explícita do Ministério das Comunicações em encontrar emissoras dispostas a participar de novos testes, evidenciando que é chegada a hora de um a decisão, sob pena de desperdiçar todo o esforço despendido até aqui.

4. SISTEMAS DE RÁDIO DIGITAL
Geralmente, os sistemas de rádio digital são classificados em duas categorias: i) aqueles em que a transmissão é feita no mesmo canal de frequência utilizado pela estação AM ou FM, conhecidos como In-band on-channel (IBOC) e ii) aqueles que utilizam um novo canal para transmissão do rádio digital, como o Eureka 147, que utiliza um novo canal na faixa de FM
ou na Banda L, ou o NISDB-T, que compartilha o canal de TV digital em UHF.

Portanto, apesar de existirem alguns outros sistemas de rádio digital no mundo, apenas dois são os reconhecidamente capazes de operar no mesmo canal, o que resulta em menor custo de implementação para as emissoras e na vantagem do usuário de poder continuar sintonizando suas emissoras preferidas nas mesmas frequências das estações AM e FM atuais: HD Radio e DRM.
Assim, em razão das características da planta em funcionamento no Brasil – que só perde em número de estações de rádio existentes para os Estados Unidos da América – os testes foram centrados exatamente nos sistemas HD Radio e DRM, cujos últimos testes apresentaram resultados bastante próximos, com ligeira vantagem para o primeiro na frequência de FM e para o segundo na de AM.

5. CONCLUSÕES

Exordialmente, cabe lembrar que o tempo transcorrido desde o início dos estudos visando a implantação da tecnologia digital tem acarretado graves prejuízos à população brasileira, vez que como o Poder Público não tem preservado o espectro destinado às AM contra ruídos e interferências, atualmente já é inafastável a necessidade de migração dessas emissoras para a
faixa de FM.

Mas a inadiável migração das emissoras de AM para a faixa de FM não pode servir como pretexto para obstaculizar e atrasar ainda mais a digitalização do rádio, sendo certo, entretanto, que a tecnologia que venha a ser utilizada deve contemplar especialmente o serviço em FM.
Isso, especialmente não só pela cada vez maior presença de emissoras nessa faixa de espectro (1), mas também pela predileção de boa parte da população brasileira.

(1) Segundo fontes do Ministério das Comunicações, atualmente são 6.755 emissoras, entre comerciais, educativas e comunitárias, operando na faixa de FM, face a 1.641 na de
AM.

Vale ressaltar que se a decisão fosse adstrita tão somente as experiências conhecidas, o sistema HD Radio levaria ampla vantagem sobre o DRM, vez que milhares de emissoras, especialm
ente nos Estados Unidos e no México, já adotaram o sistema HD, assim como o número de receptores comercializados é amplamente superior, notadamente nos automóveis.
Além disso, o sistema americano, a pedido da Subcomissão em audiência pública, evoluiu na tecnologia de rádio digital em telefonia celular. O Brasil dispõe de mais de 260 milhões de aparelhos celulares que se transformariam em potenciais receptores de rádio digital.
A conclusão dos trabalhos leva para a implantação no Brasil do sistema HD Radio.

Entretanto, não é aconselhável que as emissoras brasileiras fiquem adstritas a um único modelo de negócios e uma só tecnologia.
Desta forma as emissoras de ondas médias, curtas e tropicais poderiam adotar um outro sistema que contemplasse essas faixas.
Portanto, o Brasil não deve adotar um modelo com exclusividade, nem os países de origem dos sistemas o fazem, mas sim permitir que as emissoras adotem os parâmetros que melhor atendam às suas características e aos ouvintes, pois a digitalização do rádio representa não só uma nova oportunidade de negócio para as emissoras , mas também a oportunidade de
desenvolvimento de políticas públicas inovadoras.

Sala da Comissão, em de de 2013.
Deputado SANDRO ALEX
Relator