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[11/12/12]  Regulamento de Femtocells em consulta pública

A consulta estará aberta até o dia 25 de janeiro de 2013

Começa hoje o período de contribuições à proposta de norma para uso de Femtocells em redes do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou do Serviço Móvel Especializado (SME), disponível a partir das 14h por meio da Consulta Pública nº 53. Haverá uma audiência pública sobre o tema em Brasília, em data a ser oportunamente divulgada.

As Femtocells são equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, que operam em espectro de radiofrequência licenciado para atendimento a terminais móveis, com a finalidade de possibilitar acesso à rede de prestadora móvel via conexão de rede fixa (banda larga).

Funcionam como "extensões" das antenas de telefonia móvel (estações rádio-base, ERBs) e podem ser instaladas em locais como subsolos, estabelecimentos comerciais e residências em que o sinal da operadora é menos potente. São importantes para o incremento da prestação dos serviços móveis, pois possibilitam o aumento de capacidade da rede de voz e dados do serviço móvel, melhorando a experiência do usuário.

As contribuições e sugestões deverão ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível na página da Anatel na internet, até as 24h do dia 25 de janeiro de 2012, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. ( Assessoria de Imprensa).