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[29/11/12]  Conselho Diretor da Anatel aprova consulta pública para norma sobre femtocells - por Helton Posseti

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 29, a consulta pública, por 45 dias, da norma sobre o uso das femtocells. Também está prevista uma audiência pública que será realizada em Brasília. Esses equipamentos foram considerados pela agência como dispositivos de radiação restrita (assim como os roteadores Wi-Fi, por exemplo) e por isso não não será necessário recolher as taxas do Fistel.

A norma prevê que seja celebrado um contrato entre o usuário e a operadora em que fique claro os deveres de cada parte. Nesse contrato, deverá constar a quantidade de banda da conexão fixa do usuário – que poderá ser de qualquer fornecedor – a ser consumida pelo equipamento. A Anatel abriu a possibilidade de que essa conexão seja provida pela própria operadora do SMP ou SME, sendo que neste caso a "rede" criada pela femtocell ficará aberta a qualquer aparelho. Quando o usuário for o fornecedor da conexão da femtocell, cabe a ele decidir se o sinal ficará aberto ou restrito aos aparelhos pré-cadastrados.

Na proposta, a Anatel não diz se a operadora do SMP ou SME poderá ou não cobrar pela aquisição e usufruto da femtocell. Segundo o conselheiro Jarbas Valente, relator da matéria, em reuniões com a Anatel todas as empresas disseram que não pretendem cobrar. "A competicão é que vai definir se vão cobrar ou não. Deixamos a critério do mercado", disse ele. A proposta de norma determina que o equipamento opere em caráter secundário, para que não haja interferência com o sinal da célula principal, e garante também o handover para a rede macro da operadora. As femtocells precisarão ser homologadas pela Anatel e não estarão disponíveis para a venda no varejo – a Anatel quer que as operadoras tenham pleno controle do seu uso, já que elas operam o espectro radioelétrico.

De acordo com a manifestação das empresas à agência, as femtocells têm um raio de cobertura de cerca de 20 metros e são ideais para suprir falhas de sinal em ambientes indoor. O conselheiro Jarbas Valente mencionou que as coletivas de imprensa que serão realizadas durante a Copa do Mundo e a as Olímpiadas provavelmente acontecerão em auditórios no subsolo dos edifícios, onde a cobertura celular é deficiente, um exemplo de aplicabilidade de uso das femtocells. Segundo ele, hoje esses equipamentos custam cerca de R$ 500, mas o preço com o ganho de escala poderá cair para R$ 300 ou R$ 200.