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[10/10/12]  Indústria quer que pico cell e small cell também não paguem Fistel - por Helton Posseti

O regulamento de Femtocell nem sequer foi sorteado para relatoria no Conselho Diretor da Anatel, mas já vem causando polêmica entre a indústria e a agência. O cerne da questão é que o regulamento não contempla outras tecnologias de acesso com baixo impacto sobre o mobiliário urbano, como as pico cells – usadas para a melhoria de cobertura em ambientes fechados - e as small cells, cuja principal característica é que a sua instalação pode ser feita em postes de energia.

Para o diretor de relações governamentais da Qualcomm, Francisco Giacomini Soares, o tratamento diferenciado (a proposta de regulamento, que está sendo analisada pela procuradoria da Anatel, prevê isenção do Fistel para as femtocells) deveria ser estendido também às small cells. Para ele, esses equipamentos devem ser caracterizados como elementos da macro-célula (a ERB tradicional) para que não haja a tributação do Fistel sobre eles.

Já o diretor de relações governamentais da Ericsson, Ricardo Tavares, tem uma opinião diferente, embora concorde que o regulamento da Anatel deva abranger as outras tecnologias também. Para ele, a caracterização da tecnologia que receberá o tratamento diferenciado deve ser técnica e não “puramente conceitual”. Sua sugestão foi de que a agência adote um limite de potência de 5W para essas estações. Assim, segundo ele, elas podem ser caracterizadas como equipamento terminal cuja Taxa de Fiscalização de Instalação do Fistel é de R$ 26, contra R$ 1,3 mil que é recolhido das ERBs. Giacomini, da Qualcomm, não concorda com a sugestão. Segundo ele, esse limite mínimo de potência deixaria de contemplar as small cells.

O presidente da Anatel, João Rezende, confirma que a proposta de regulamento só diz respeito às Femtocells, entretanto, nada impede que outras tecnologias sejam incluídas durante a discussão do assunto no Conselho Diretor. Embora haja pontos em aberto, de uma questão específica a Anatel parece que não vai abrir mão: a responsabilidade pela gestão desses equipamentos é da operadora. Isso porque eles usam o espectro licenciado e permitir que o consumidor compre os equipamentos no varejo e os instale sem o conhecimento da operadora poderia causar interferências. “Estou vendo que não há um consenso sobre essa questão, mas entendemos que qualquer solução tem de ser de responsabilidade da operadora”, afirma Rezende.