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[25/02/13]  Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda - por Lúcia Berbert

Órgão recomenda mais atenção da Anatel na elaboração do regulamento do dispositivo para evitar discriminações de acessos

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, vê potencial de quebra da neutralidade de rede no caso de uma operadora móvel, detentora de fetomcell, utilizar a rede fixa de outra. Para mitigar essa questão, o órgão recomenda que, quando da elaboração da regulamentação que envolva a relação entre os Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e os serviços de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Serviço Móvel Especializado (SME), não restringindo uma ampla diversidade de modelos de negócios como também de cenários competitivos que deveram surgir com a introdução destes dispositivos.

A recomendação da Seae foi incluída na consulta pública da Anatel sobre proposta de norma para uso de femtocélulas, encerrada neste domingo. Ao todo, foram apresentadas 275 sugestões de melhorias da norma desse dispositivo que funcionam como "extensões" das antenas de telefonia móvel (estações rádio-base, ERBs) e podem ser instaladas em locais como subsolos, estabelecimentos comerciais e residências em que o sinal da operadora é menos potente. São importantes para o incremento da prestação dos serviços móveis, pois possibilitam o aumento de capacidade da rede de voz e dados do serviço móvel, melhorando a experiência do usuário.

De acordo com a contribuição da Seae, há preocupações referentes a condutas verticais discriminação do acesso à rede física IP, recusa de contatar, compressão de preços e margens (price / margin squeeze) e venda casada (bundling) por força da integração entre o serviço móvel e os serviços de SCM prestados em meio contido. E recomenda a inclusão na definição de Femtocélulas, a conexão com a rede banda larga por cabo, para adequá-la à realidade do mercado.

A Seae sugeriu a adesão ao Femto Forum, que é uma organização internacional que representa mais de 120 membros em três continentes e tem como característica principal dedicar-se a promoção da tecnologia Femtocélula em todo mundo. “É uma organização sem fins lucrativos, com filiação aberta aos prestadores de serviços da tecnologia Femtocélula e às operadoras que detém licenças de espectros para a prestação de serviços móveis. Hoje o Femto Forum conta com a participação das principais operadoras de serviços móveis, os principais fornecedores especializados de infraestrutura, componentes, subsistemas e softwares necessários para a produção das Femtocélulas”, assinalou o órgão.