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[16/01/13]  Femtocélulas: Provedores pedem igualdade fiscal à Anatel - por Luís Osvaldo Grossmann

Na audiência pública que discutiu, nesta quarta-feira, 16/1, a proposta de norma para o uso de femtocélulas, dois pontos destacaram preocupações distintas com o uso desses equipamentos: a definição dos limites dessas antenas e um certo privilégio da telefonia móvel, agora, requisitado também pelos provedores de Internet.

O primeiro caso trata da clareza sobre o que serão consideradas femtocélulas – ou seja, uma espécie de micro estação radiobase que, na lógica defendida pela Anatel, serão especialmente utilizadas em ambientes confinados, residências, auditórios, lojas, etc.

“Se somente as femtocélulas forem desoneradas do Fistel, é bastante provável que as operadoras estarão condicionadas somente a utilizar essas, mesmo em espaços como arenas esportivas, onde as pico e microcélulas seriam mais adequadas”, defendeu um dos representantes da fabricante Ericsson.

A empresa sustenta ainda estar realizando estudos sobre interferência dos sinais e, por isso, apresentou nesta quarta à Anatel um pedido de adiamento do prazo da consulta pública sobre a norma das femtocélulas – quer que a data final seja estendida em um mês, até 25/2.

“Se a Anatel estender para outras pequenas células, o que poderia ser feito levando até o limite de potência de 5W, as operadoras ficariam totalmente livres par escolher de acordo com a circunstância a melhor solução técnica”, completou o representante da Ericsson.

A norma como apresentada pela agência não trata de definições específicas – diz apenas que são femtocélulas aquelas que têm uma cobertura de “área geográfica restrita aos limites da propriedade do usuário”. Mas a ideia, conforme admite o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, é incluir uma limitação.

Dificilmente, porém, ela se dará no critério defendido pela Ericsson – o argumento é de que 5W seria muito amplo. Até aqui as discussões nas áreas técnicas, seja da SPV ou da Superintendência de Radiofrequência, tratam de limitar a potência a 1W ou 2W.

Dois pesos, duas medidas

A segunda questão mais relevante levantada na audiência pública foi trazida por representantes da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) e diz respeito à gratuidade ‘regulatória’ das femtocélulas.

Um dos pontos principais da norma sobre essas pequenas células é que elas são consideradas equipamentos de radiação restrita, sem necessidade de licenciamento da Anatel e, por isso, dispensadas do pagamento da taxa do Fistel. Era o que desejavam as operadoras e, portanto, assim proposto pela agência.

“Há uma assimetria regulatória mais uma vez beneficiando os grandes em detrimento dos pequenos. O mesmo tratamento deveria ser dado a equipamentos de provedores de Internet que fazem basicamente a mesma coisa”, defendeu o presidente da Abrint, Basílio Perez.

Provedores de acesso à Internet utilizam, em muitos casos, antenas repetidoras que reforçam sinal de equipamentos que funcionam de forma análoga aos Wi-Fi domésticos. Mas pelas normas da Anatel, caso um equipamento desses seja ligado a outros equipamentos de rede, a taxa de fiscalização é cobrada.

“Não queremos que as femtocélulas paguem, mas entendemos que se trata de um caso de dois pesos, duas medidas, porque nós somos cobrados, há inclusive Processos Administrativos, até por switches que são instalados entre duas repetidoras”, defende Perez.