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[28/01/13]  Femtocells: Anatel prorroga consulta pública

A Anatel prorrogou o prazo de contribuições para a proposta de norma para uso de Femtocélulas em redes do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou do Serviço Móvel Especializado (SME), disponível por meio da Consulta Pública nº 53/2012. A decisão foi tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 1.987.

As contribuições e sugestões deverão ser à Anatel até as 24h do dia 24 de fevereiro de 2013. Pela proposta, as femtocells serão geridas pelas operadoras móveis ou de serviços móveis especiais, detentoras dos espectros autorizados, para assegurar a melhoria da qualidade das ligações móveis e do tráfego de dados móveis em locais de uso contínuo e alto, mesmo em casas de usuários.

Audiência pública sobre o tema - realizada no último dia 16/01 - mostrou que há divergência sobre o modelo a ser adotado entre os próprios fabricantes. A Ericsson defende um modelo distinto do proposto pela agência reguladora - quer um limite de potência de 5W, enquanto os técnicos da agência defendem até 2W.

Os provedores Internet também contestaram o fato de as femtocélulas ficarem sob a gestão das teles. Eles solicitaram isonomia para outros equipamentos de wi-fi, em especial, na desoneração da cobrança do Fistel. A consulta pública foi iniciada em dezembro. As femtocells são consideradas essenciais para ajudar na expansão da cobertura do sinal 3G.