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[05/03/13] Para Abranet, é 'perigoso' misturar Wi-Fi com as femtocélulas - por Ana Paula Lobo

A Associação Brasileira de Internet é contra a proposta da Anatel de colocar as femtocélulas - que vão permitir aumentar a cobertura 3G/4G nos ambientes internos, com equipamentos disponibilizados pelas operadoras móveis - no regulamento de radiação restrita, que rege, por exemplo, a instalação dos hotspots Wi-Fi. "Não acho que se deva mexer em regras que estão consolidadas. O SMP tem mais obrigações. A Anatel precisa tratar das femtocélulas de forma diferenciada", explica Eduardo Nager, presidente da Abranet.

Em entrevista ao Convergência Digital, o executivo diz que não é contra o fato de as femtocélulas terem isenção das taxas de Fistel, TFF e TFI, mas teme a inclusão delas no regulamento de radiação restrita. "Há vários provedores Internet montando seus hotspots wi-fi - em frequências não-licenciadas. Não acredito que misturar frequência licenciada com não-licenciada venha a ser uma boa medida. Poderá causar muita confusão no mercado", sustenta Nager.

O presidente da Abranet garante que não há divergência com as outras entidades ligadas ao provimento de acesso, em especial, com a Abrint, que defendeu na consulta pública realizada pela Anatel sobre o tema, a assimetria regulatória com os equipamentos Wi-Fi também sendo isentos das taxas de fiscalização da agência reguladora. "Percebemos que esse não é o ponto central. A questão está, sim, na mistura de regulamentos. Isso será muito prejudicial para a Internet", acrescentou Nager.

Para manifestar sua posição, a entidade encaminhou uma carta ao presidente da Anatel, João Rezende. Nela, a Abranet insiste que a regulamentação sobre radiação restrita - onde está o Wi-fi, está atualizado e não deve ser alterado ou usado para justificar a não cobrança de taxas de fiscalização no caso das Femtocélulas.

A Abranet aponta também para a necessidade de rever o modelo apresentado para uso da Femtocélula, que preconiza o uso de acesso banda larga do usuário para a sua interligação. Isso pode levar à confusão do serviço de telecomunicações (SCM), prestado a usuários finais para interligação a Provedores de Serviços de Conexão à Internet, com o segmento de rede de responsabilidade da prestadora de serviço móvel (SMP), que deve interligar a Femtocélula à estrutura de rede da operadora.

Esse modelo, pondera Nager, além de distorcer os conceitos da LGT e da regulamentação vigente, pode limitar a competição, tanto pela venda casada do SCM e o SMP, quanto por subsídio pago pelos usuários por uma parte da rede de responsabilidade de prestadora do SMP, pelo fato do regulamento não considerar qualquer solução para preservar a portabilidade numérica. A consulta pública sobre o uso das femtocells foi encerrada no último dia 24 de fevereiro. O tema foi relatado pelo conselheiro Jarbas Valente.