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[04/11/13]  Femtocell sem imposto é liberada pela Anatel, mas não poderá ser usada em meta rural

A Agência Nacional de Telecomunicações publicou nesta segunda-feira (4), no Diário Ofiial da União, o regulamento para uso das Femtocélulas em redes do serviço móvel pessoal (SMP). A resolução, muito aguardada pelo mercado, deve apoiar as operadoras a melhorar a cobertura com um custo menor e de acordo com a concentração do consumo de dados. Para os fabricantes, a notícia significa uma nova rodada de venda de equipamentos e soluções para as teles. Diversos fornecedores já anunciaram pilotos com as operadoras e a Alcatel-Lucent informou que já tem dois contratos assinados para fornecimento de small cells no Brasil. A TIM prometeu o início da instalação em janeiro de 2014. Mas a regulação impede o uso dessa
solução para cumprimento de obrigações e pode impedir a instalação de alguns tipos de small cells em ambientes indoor.

Tanto operadoras quanto fornecedores destacaram, nas últimas semanas, a importância da resolução – de 30 de outubro – porque isenta as femtocelulas de licenciamento para instalação e funcionamento. Ou seja, desonera os equipamentos do pagamento de contribuição para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e possibilita maior agilidade no processo de instalação.

Esses benefícios, porém, não poderão ser usados para garantir o cumprimento de obrigações assumidas nos leilões de frequência da operadora. O Artigo 26 veda a utilização de femtocélulas para “fins de atendimento das obrigações de cobertura definidas em editais de licitação e na regulamentação do SMP, do SME e do SCM”. A inclusão dessa regra deve frustar uma parcela do mercado, que considerava usar/vender as células, a serem combinadas com backhaul de rádio ou satélite, para a cobertura rural, conforme previsto nas obrigações do
leilão de 4G em 2,5 GHz. “A regulamentação é um grande avanço, mas esperamos que este ponto possa ser revisto”, afirmou um porta-voz da indústria ao Tele.Síntese.

A regulamentação ainda define que a potência de pico máxima da Femtocélula, medida na saída do transmissor, não pode ser superior a 1 Watt, algo que também já foi motivo de questionamento tanto por um fornecedor, como pelo presidente da TIM, Rodrigo Abreu. Uma parcela do mercado avalia que para a cobertura outdoor será preciso trabalhar com células de potência entre 2 Watt e 5 Watt.

A definição de femtocélula apenas pela potência significaria incluir também alguns equipamentos que tradicionalmente não se enquadram nessa categoria, por terem escoamento via ERB e não pela rede fixa. No entanto, uma regra sobre o modo de operação – aberta ou fechada – pode limitar o uso das femtocélulas que se ligam às ERBs em residências.

Modo de operação

De acordo com o texto, as femtocélulas podem ser usadas no modo aberto de operação – em que quaisquer estações móveis e fixas de usuários vinculadas à prestadora do SMP, do SME ou do SCM podem ser atendidas pelo equipamento – ou no modo fechado, em que somente estações de usuários vinculadas à prestadora do SMP, do SME ou do SCM previamente cadastradas e habilitadas podem ser por ela atendidas.

Mas, o regulamento prevê também que, caso a conexão da femtocélula fornecida pela operadora, o dispositivo deve estar, obrigatoriamente, configurado para trabalhar em modo aberto (conectando todo e qualquer terminal que entre em sua zona de cobertura). Essa regra pode vir a limitar a possibilidade da utilização em ambientes residenciais de smallcells que necessitem se conectar à uma ERB macros, uma vez que, em princípio, não estariam utilizando a internet para conectar-se.

A única maneira prevista de utilização do acesso fechado é quando o usuário fornece a conexão, nesse caso seria a internet fixa de casa, o modelo de conexão das femto tradicionais. “Mesmo que não haja uma definição explícita quanto ao modo de escoamento, essa limitação no modo de operação pode acabar funcionando como um limitante adicional ao enquadramento de algumas soluções de smallcells nesse regulamento”, explica Sandro Tavares, chefe de marketing de Mobile Core da Nokia Solutions Networks (NSN).

A Ericsson, que vem se posicionando favorável às small cells que se conectam à ERB, informou por meio de nota que “permanece na expectativa pela emissão dos requisitos técnicos para testes e certificação que determinarão quais produtos serão contemplados pela desoneração do Fistel.”

Outras exigências

Ainda, a femtocélula, estabelece o regulamento, deve possuir a capacidade de detectar a sinalização proveniente de estações rádio base (ERBs), de repetidores, de reforçadores, de estações fixas e móveis e de outras femtocélulas, de modo a autoconfigurar seus parâmetros e permitir ajustá-los para prevenir a deterioração da comunicação dessas estações.

Conforme previsto, somente as prestadoras de serviço podem oferecer a contratação de femtocélula e o fornecimento e a operação de Femtocélula mediante contratação do usuário não serão onerosos para o usuário.