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[24/10/13]  Parecer da Anatel mantém cobrança do Fistel para micro e picocélulas - por Luís Osvaldo Grossmann

Tudo indica que as operadoras terão que rever parte dos planos de implementação de ‘pequenas células’ em suas redes. A proposta da Anatel para regulamentação desses equipamentos, a ser votada nesta quinta, 24/10, será mesmo restrita às ‘femtocélulas’, com limite de potência de 1 Watt.

TIM e Oi, por exemplo, vinham planejando a utilização de células de diferentes ‘tamanhos’ no desenho das redes. Rodrigo Abreu, presidente TIM, defendeu ainda na atual Futurecom que as small cells em geral não figurassem como Estações Radiobase.

O diretor de marketing da Oi, Roberto Guenzburguer, tem preocupação semelhante. Confirmada a escolha pela potência de até 1 Watt, como sustenta o relatório a ser apresentado na reunião do Conselho Diretor da agência, os projetos terão que ser refeitos.

Em verdade, a Anatel deve ir além de fixar que o regulamento é só para as femtocélulas. A área técnica defende expressamente que outros tipos de ‘pequenas células’ – micro e pico – não cabem no conceito de ‘equipamentos de radiação restrita’, sendo consideradas efetivamente como ERBs.

A diferença não é trivial. O enquadramento como ‘radiação restrita’ equipara as femtocélulas aos roteadores sem fio domésticos, os Wi-Fi, e sustenta a decisão de isentar esses equipamentos do pagamento de taxas de licenciamento para instalação e funcionamento – um custo adicional superior a R$ 1,3 mil.

No setor, essa cobrança inviabilizaria, na prática, a disseminação das femtocélulas. Não por menos, os próprios fabricantes de equipamentos precisaram reagir: a Ericsson, por exemplo, acaba de lançar sua primeira ‘pequena célula’ com potência inferior a 1 Watt.

Ademais, como já era previsto, o regulamento não atenderá apenas uma demanda das operadoras móveis – as femtocélulas poderão ser adotadas pelos provedores de acesso à Internet, visto que além de ser voltado originalmente para o SMP e o SME, também vale para uso pelas empresas de SCM.