Fonte: Observatório do Direito à Comunicação - Origem: Tribuna da Imprensa
[25/05/07]  Helio Costa é investigado no STF por mandar Telebrás pagar R$ 254 milhões a amigo

Se fosse um simples cidadão, Helio Costa estaria sendo investigado numa delegacia de polícia. Como é ministro com foro privilegiado, será investigado pelo Supremo. Foi o que determinou a subprocuradora-geral da República, Claudia Sampaio Marques, com um APROVO bem grande do procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.

Isso é o princípio do fim de um processo por ações clamorosas e escandalosas do ministro Helio Costa, COM GRANDES DANOS FINANCEIROS para a União.

Apesar de estar com data de 7 de março, essa determinação da Procuradoria Geral da República só chegou anteontem às mãos do ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski. Este é o relator, no Supremo, da ação popular movida contra o ministro das Comunicações por José Bezerra de Souza, tendo como advogado Luiz Nogueira.

O processo andou muito lentamente, a NOTÍCIA-CRIME contra o ministro vem de 2006, e seus dados e afirmações são INDISCUTÍVEIS e IRREFUTÁVEIS. Começou com o ministro acusado de ter patrocinado um acordo entre a Telebrás (subordinada ao próprio ministério de Helio Costa) e a VT Um Produções, propriedade do empresário Uadji Moreira, tido e havido como O MELHOR AMIGO DE HELIO COSTA e jamais desmentido por ele ou pelo amigo.

Teor da representação: com aval do ministro, o senhor Uadji Moreira começou a receber 254 milhões da Telebrás (estatal) por causa de um processo que movia contra essa empresa a partir de1998.

Os dados são impressionantes. 1 - A ação era contra a Telebrás e a Embratel. (Também estatal).

2 - O valor pedido como indenização era de 1 BILHÃO DE REAIS.

3 - A Embratel fez acordo com O MAIOR AMIGO de Helio Costa. Como a ação contra as duas empresas era de 1 bilhão, e a ação tendo a Telebrás como ré ficou no valor de 500 milhões, a conclusão lógica é que tenha havido acordo Embratel-Uadji Moreira.

4 - Mas a Embratel, mesmo nos autos do processo, se recusa a informar quanto pagou para terminar o processo contra ela.

5 - Consta da representação que, COM O AVAL DO MINISTRO HELIO COSTA, foi feito o acordo de 254 milhões entre a Telebrás e o senhor Uadji Moreira.

6 - No processo, a afirmação: 'O presidente da Telebrás, Jorge de Motta e Silva, ALERTOU o ministro que NÃO PODIA ORDENAR O PAGAMENTO. EXISTIAM AINDA MUITOS RECURSOS DA DEFESA.

7 - O ministro recusou a RECOMENDAÇÃO LEGÍTIMA do presidente da Telebrás e avalizou o 'acordo'.

8 - Além de não ter acionado a AGU (Advocacia Geral da União), ainda desprezou vários recursos cabíveis.

9 - Poderia ter interposto embargos de execução, havia o recurso de reduzir o montante em dezenas de vezes o valor pago, além de ter o direito de uma AÇÃO RESCISÓRIA.

10 - O ministro Helio Costa, no dia seguinte da HOMOLOGAÇÃO do ACORDO entre a Telebrás e seu maior amigo Uadji Moreira, viajou com ele para Miami, onde assistiram a um show. Ficaram vários dias lá.

11 - A ação popular e a notícia-crime foram distribuídas ao ministro Lewandowski em 14 de novembro de 2006 e logo no dia 16 (48 horas apenas) ele pediu a MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. Esta ficou com o processo meses, e só então enviou-o de volta ao ministro. Mas o relator no Supremo, Ricardo Lewandowski, devolveu o processo, declarando que a manifestação era INADEQUADA.

12 - Revelei então que a Procuradoria Geral iria refazer sua manifestação, pois é inacreditável que envie ao Supremo manifestação INADEQUADA. Datado de 3 de março, chegou ao Supremo anteontem.

13 - Agora Helio Costa será investigado e terá que depor no inquérito que será aberto no mais alto tribunal do País.

14 - A Polícia Federal será chamada a investigar os fatos da notícia-crime.

A razão da 'dívida'. O dono da VT Um processou a Telebrás em 1998 porque a estatal rompeu um contrato assinado em 1994 com a empresa, que operava o serviço 0900.

PS - Não usei nenhuma vez a palavra DENUNCIADO. Isso será feito INAPELAVELMENTE pelo Supremo. O fato é ESCANDALOSO DEMAIS.

PS 2 - Embora eu considere que a cumplicidade e a participação do ministro Helio Costa se ENQUADREM PERFEITAMENTE NA OPERAÇÃO NAVALHA.

PS 3 - No dia em que os brasileiros puderem ler o laudo do perito CONTRATADO PELA VT UM, e aceito pela Justiça, a vontade geral é deixar o Brasil. Mas o ministro continuará prestigiado.