WirelessBRASIL - Telebras e PNBL

Aqui está um sequenciamento de fatos relacionados à Telebras e ao PNBL, com base unicamente o que foi divulgado na mídia, eventualmente com alguns comentários de Helio Rosa, responsável pela seleção:

Em 05 de maio de 2007 foi divulgado que o ministro Helio Costa será investigado pelo Supremo Tribunal Federal por determinação da subprocuradora-geral da República, Claudia Sampaio Marques, com aprovação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.
"Teor da representação: com aval do ministro, o senhor Uadji Moreira começou a receber 254 milhões da Telebrás (estatal) por causa de um processo que movia contra essa empresa a partir de 1998."
A matéria cita que o "processo andou muito lentamente, a notícia-crime contra o ministro vem de 2006". Ler mais na Fonte.

"Em novembro durante algumas reuniões de cúpula em que se estudava o programa de inclusão digital nas escolas, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, propôs a reativação da Telebrás para torná-la "gestora da rede de banda larga", que seria negociada com as Teles em troca dos Postos de Serviço Telefônicos. (...)
Mas ainda em novembro, Hélio Costa, mesmo sabendo que sua proposta ainda carecia de credibilidade e viabilidade junto à cúpula que estudava a inclusão digital no governo, resolveu usar a imprensa para empurrar o assunto para a frente. Anunciou aos quatro cantos que a Telebrás seria a gestora da rede. A Folha de S.Paulo publicou o assunto, assim como, o portal Telesíntese, entre outros veículos de comunicação. (...) [Fonte]

Isso provocou em apenas dois dias de movimentação na Bovespa, um salto de 570% no valor das ações da Telebrás, segundo o jornal O Globo. (...)

O volume financeiro movimentado passou de R$ 202,416 mil, para R$ 12,974 milhões entre os dias 13 e 16 de novembro de 2007. Ou seja, a declaração do ministro Hélio Costa provocou, por si só um fato relevante sobre a Telebrás, que nunca existiu ou foi encaminhado pelo governo à CVM ou à Bovespa. Da condição de empresa em processo de extinção, a Telebrás virou a grande estrela do mercado do dia para a noite e num momento em que se preparava para fechar o seu balanço de 2007. (...) [Fonte]

Em novembro de 2007, segundo outro fonte, os papéis ordinários da Telebras passaram de R$ 0,09 no dia 1º do mês para R$ 0,49 no dia 29, uma valorização de nada menos do que 445%. O mesmo ocorreu com as ações preferenciais, que saíram de R$ 0,04 no dia 1º para R$ 0,37 no dia 30, totalizando uma alta de 825% em novembro.

Em 21 de dezembro de 2007 foi publicado nos jornais Correio Braziliense, Valor Econômico e Gazeta Mercantil, "Fato Relevante de Aviso de Aumento de Capital". [Fonte: Telebras]

A Revista Teletime informou sobre o tema:
(...) Em 21 de dezembro de 2007 a Telebrás foi obrigada a divulgar um fato relevante confirmando as declarações de Hélio Costa para explicar a abrupta valorização de suas ações. Segundo o documento encaminhado na época, o aporte objetivava "a capitalização da Telebrás, destinando-se a investimentos no sistema de Operacionalização do Programa de Inclusão Digital e da Universalização da Banda Larga no Brasil, bem como promover o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro da Companhia". Após a nota, as ações preferenciais chegaram a R$ 0,82 e as ordinárias a R$ 0,81.(...)

Em 27 de dezembro de 2007 foi publicado nos jornais Correio Braziliense, Valor Econômico e Gazeta Mercantil, o segundo "Fato Relevante", informando o valor de R$ 200 milhões para capitalização pelo acionista majoritário, a UNIÃO. [Fonte: Telebras]

Em 25 de novembro de 2008 foi divulgado que o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, assumirá vaga destinada ao Ministério do Planejamento, no Conselho de Administração da Telebrás. A decisão já tinha sido discutida no dia 28 de outubro na 320ª Reunião Ordinária deste Conselho. Santana ocupará vaga deixada por Luiz Awazu Pereira da Silva.

Em 23 de dezembro de 2008 o Diário Oficial publica decreto em que o governo autoriza a Telebras a emitir novas ações até o montante de 200 milhões de reais. "A companhia, procurada pela Reuters disse ainda não poder explicar as razões para o aumento de capital".

Em 26 de dezembro de 2008 foi noticiado que "as ações da Telebrás se sobressaíam entre as maiores altas da Bolsa paulista. A empresa informou que a União, acionista majoritária da companhia, tem interesse em aumentar o capital da empresa em R$ 200 milhões por meio da emissão de novas ações. Há pouco, as ON subiam 25,81% e as PN, +21,62%, ao passo que o Ibovespa avançava 1,42%, aos 36.988 pontos.
Os papéis da companhia vêm subindo nos últimos dias em meio a uma série de rumores, entre eles a especulação de que a Telebrás poderia ser usada como veículo do governo para operar em TV digital. Em dezembro, as ON acumulam +73,08% e as PN, +129,41%, bem à frente do Ibovespa, com +1,07%."

Em 29 de dezembro de 2008 a mídia divulga comunicado do Fundo Tâmisa, controlado pelo Banco Cruzeiro do Sul, informando que adquiriu 10% das ações da Telebras, para "mera realização de operações financeiras e não para controle da companhia".

[Nota de Helio Rosa: Em agosto de 2012, o Banco Cruzeiro do Sul teve decretada sua liquidação extrajudicial pelo Banco Central. HR]

Em 07 de janeiro de 2009 uma matéria do Teletime cita:
(...) Os R$ 200 milhões previstos em 2007 são os mesmo R$ 200 milhões que entraram no caixa da Telebrás neste início de 2009. Durante um ano, o dinheiro permaneceu no orçamento do Ministério das Comunicações porque a Telebrás não tem como receber recursos diretos da União, estando ligada ao ministério. A espera era pela autorização da Presidência da República para que o repasse fosse concluído, o que ocorreu apenas em 24 de dezembro de 2008.

Em 19 de janeiro de 2009 o Valor Online reporta divergências no governo sobre o destino da Telebras:
(...) Uma vertente defende a revitalização da Telebrás, para que ela volte a ser uma empresa com atividades operacionais. A idéia seria transformá-la numa gestora dos serviços de telecomunicações do governo federal e uma provedora de infra-estrutura para redes de banda larga. Essa proposta é encabeçada pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, e conta com a simpatia de alguns funcionários do Ministério das Comunicações.
Outra ala avalia que o melhor é que a estatal permaneça como está, cumpra suas obrigações judiciais e caminhe para a extinção, conforme prevê a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). O ministro das Comunicações, Hélio Costa, está mais alinhado a esse grupo.(...)

Em 31 de março de 2009 é divulgado que "ao contrário do que foi noticiado pela coluna Radar da revista Veja na Internet e pelo jornal O Estado de São Paulo, a Oi não comprará a Eletronet. Ou pelo menos não a curto prazo e dentro dos termos que estão sobre a mesa no momento. Quem informa é um executivo do alto escalão da operadora, segundo o qual o negócio envolve muitos interesses distintos e conciliá-los seria muito complicado. "Analisamos a Eletronet todo ano, como também o faz a Telefônica, a Embratel e outros", relata a fonte. Ele lembra que o passivo da empresa é muito alto e é preciso levar em conta o investimento que seria necessário para transformar a Eletronet em um negócio rentável. Cruzando esses gastos com a demanda por capacidade de rede no mercado brasileiro, o retorno de um investimento desse tipo demoraria mais de 20 anos. Em outras palavras, a fonte considera o negócio economicamente inviável no momento.(...)

Em 01 de junho de 2009 a mídia noticiou que a "Casa Civil encaminhou à Anatel um pedido formal para que 50 funcionários da Telebrás alocados na agência reguladora sejam devolvidos à estatal. O retorno dos profissionais será para a reativação da empresa, o que pode ocorrer ainda este ano."

Em 25 de agosto de 2009 o decreto nº 6.948, instituiu, no âmbito da Presidência da República, o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital - CGPID.

Em 15 de setembro de 2009 foi divulgado que a "Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou o presidente e diretor de relações com investidores da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, no processo que apurava o movimento atípico das ações da estatal em 9 de abril do ano passado, quando os papéis preferenciais da empresa caíram 66,9% - os ordinários tiveram queda de 30,2%.
O executivo foi julgado de acordo com a regra do mercado de ações referente à divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas. Mais especificamente pelo dispositivo previsto no parágrafo único, do artigo 4, da Instrução 358/02, da CVM, que diz:
"Caso ocorra oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários de emissão da companhia aberta ou a eles referenciado, o Diretor de Relações com Investidores deverá inquirir as pessoas com acesso a atos ou fatos relevantes, com o objetivo de averiguar se estas têm conhecimento de informações que devam ser divulgadas ao mercado."
O colegiado do órgão financeiro do país decidiu, por unanimidade, aplicar uma advertência em Jorge Motta e Silva. A notícia que provocou a questão e citada pela CVM foi divulgada pelo Convergência Digital. Nela, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, duvidava da possibilidade de a Telebrás ser a gestora do projeto de banda larga nas escolas, oficialmente firmado naquele mesmo mês de abril com as concessionárias de telefonia."

Sobre o assunto, outra fonte informou posteriormente:
"De acordo com a defesa apresentada na ocasião, há anos saem informações desencontradas sobre o uso ou não da empresa no projeto de banda larga do governo, sem que a companhia tenha sido informada sobre o assunto. Após o julgamento, o presidente da Telebrás disse à Agência Estado que a companhia tem atualmente 221 funcionários, mas quase todos cedidos a outros órgãos, principalmente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Na Telebrás, propriamente, há apenas quatro funcionários, segundo seu presidente, sendo um deles ele próprio. "A Telebrás é uma casca", disse ele a diretores da CVM após o julgamento, lembrando que, com a privatização no governo Fernando Henrique Cardoso, a empresa teve quase todos os seus ativos vendidos."

Em 22 de setembro de 2009 o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, renunciou à vaga no Conselho de Administração da Telebrás. Seu substituto é o diretor do Departamento de Temas de Infraestrutura da Secretaria de Planejamento e Investimento do mesmo ministério, Denis Sant’Anna Barros.

Em 30 de setembro de 2009 foi divulgado que "a saída do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, do Conselho de Administração da Telebrás tem um motivo forte. Segundo ele, sua permanência no órgão impediria a luta pela reativação da estatal. Ele defende que a empresa seja gestora da rede de Telecom, que o governo pretende ativar usando as fibras ópticas do sistema elétrico brasileiro, para levar o acesso à internet para as populações carentes." (...) "De acordo com Santanna, como a Telebrás tem ações na bolsa, sua luta pela reativação da empresa poderia ficar comprometida, em função das penalidades previstas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários)."

Em 05 de outubro de 2009 o "presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, que responde também pela diretoria de Relações com Investidores, enviou comunicado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e à BM&FBovespa pedindo a suspensão da comercialização dos papéis da empresa nesta tarde. A alegação é que houve um aumento atípico na cotação das ações de emissão da Telebrás sem que houvesse um fato que justificasse o aumento." (...)
"A BM&FBovespa não acatou o pedido porque não suspende a comercialização de ações por oscilação. Em geral os pedidos são acatados apenas quando a empresa divulga um fato relevante."

Em 08 de outubro de 2009 a mídia divulga que o "Ministério das Comunicações está fora das discussões carreadas pela Casa Civil e que desenham um plano nacional de banda larga, com o objetivo de ampliar as conexões de internet em todo o país. A pasta vai apresentar ao presidente Lula uma proposta alternativa, costurada com as operadoras de telefonia fixas e móveis. A iniciativa prevê a troca de benefícios, como reduções tributárias, pelo compromisso de as empresas universalizarem o serviço.
'Ao contrário do que um grupo está pensando, que pode fazer sozinho, eu estou achando, e digo abertamente, que é impossível fazer sozinho. E se tem um grupo que vai tocar isso sem a participação dos empresários, eu prefiro apresentar o meu projeto em separado', afirmou o ministro Hélio Costa depois de uma reunião com os presidentes das operadoras, em seu gabinete, em Brasília, em que pediu sugestões para o plano de banda larga."

Em 19 de outubro de 2009 "depois de mais uma semana de sucessivas altas em suas ações, o presidente da empresa e diretor de Relações com o Investidor, Jorge da Motta e Silva, encaminhou à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) um comunicado para tentar pôr fim às movimentações atípicas nas ações." (...) "No comunicado enviado à Bovespa, Motta esclarece que ainda não há nenhuma decisão oficial sobre a participação da estatal no projeto em discussão no governo e que as movimentações nas ações são especulativas, com base em declarações que autoridades do governo têm emitido sobre o assunto."

Em 26 de novembro de 2009 o Teletime explica que as fibras da Eletronet estão em bom estado:
(...) A rede da Eletronet, segundo relatos de mercado, pode estar complicada do ponto de vista judicial para ser reincorporada pelo governo e fazer parte do Plano Nacional de Banda Larga. Mas do ponto de vista tecnológico e operacional, segundo apurou este noticiário, a rede está em perfeitas condições. Existe, é claro, a necessidade de alguma atualização na parte eletrônica, que evoluiu desde a construção da rede, mas a rede é plenamente operacional e a parte óptica está perfeitamente preservada. A manutenção é feita permanentemente pela Alcatel-Lucent, uma das credoras. São fibras com vida útil estimada em 25 anos, e a rede tem apenas sete de operação.(...)

Em 14 de dezembro de 2009 "depois de uma longa batalha judicial, o governo, enfim, conseguiu na última sexta-feira, 11/12, a imissão de posse das fibras ópticas ociosas da rede da Eletronet, que serão a base do Plano Nacional de Banda Larga, cuja intenção é criar uma rede pública de alta velocidade para garantir o provimento do acesso à Internet para a população carente.
O relator Sidney Hartung, da Segunda Instância da 5ªVara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atendeu a uma reclamação feita pelo governo, de que a decisão dessa instância não vinha sendo cumprida pela juíza de primeira instância Maria da Penha Victorino, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Ela protelou o quanto pode a decisão, sob o argumento de que a cessão da rede ao governo somente poderia ocorrer após a definição completa do mérito dos recursos pendentes dos credores.
Com a imissão, as empresas do setor de energia elétrica - reais detentoras da rede da Eletronet - nas próximas semanas, deverão iniciar o processo de posse de todas as fibras ópticas apagadas, enquanto o governo terá pela frente uma nova tarefa: Promover mudanças na Telebrás para que a empresa opere como gestora da grande rede de banda larga pública. Segundo fontes do governo, este será um processo técnico e político que poderá, numa previsão otimista, consumir mais de 60 dias de espera.(...) [Fonte: Convergência Digital]

2010

Em 20 de janeiro de 2010 o "Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o cancelamento de um contrato com a empresa Patrimonial Serviços Especializados e a Telebrás. O motivo do cancelamento, no entanto, pode mexer no cenário da regulação dos serviços de telecomunicações no País. Conforme noticiado pelo site Convergência Digital, a decisão do TCU de vedar a contratação da Patrimonial se baseia no fato de que a Telebrás teria quadros próprios para a realização dos serviços licitados. O problema é que esse efetivo está cedido para outras entidades públicas, em especial à Anatel. (...)
"A decisão do TCU pode ser o ponta-pé inicial para a solução de um dos impasses políticos que envolvem a revitalização da estatal, defendida pelo governo, que a usará como gestora de uma nova rede pública de oferta de banda larga no País." (...)
"A retomada dos servidores deve ocorrer "impreterivelmente, até 31/12/2010", segundo o acórdão. A concorrência cancelada pelo TCU tinha valor de R$ 3.409.046,88 e foi realizada no ano passado. O acórdão foi expedido na sessão realizada na última quarta-feira, 20, e o relator do caso foi o ministro Raimundo Carreiro."

Em 29 de janeiro de 2010 a "Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa) pediram explicações à Telebrás sobre as oscilações registradas com as ações ordinárias e preferenciais de emissão da companhia e sobre o aumento no volume de negócios/quantidade de papéis negociados neste mês na Bovespa. "Vimos solicitar que nos seja informado com a maior brevidade possível, se há algum fato, do conhecimento de V.S.as., que possa justificá-los", diz o ofício encaminhado ao diretor de Relações com Investidores da Telebrás, Jorge da Motta e Silva." (...)
"O diretor de RI da Telebrás diz que desconhece as razões dessa movimentação, no entanto, "julga que, dentre os possíveis fatos para a forte e clara especulação que vem ocorrendo, pode ser a repercussão do vasto noticiário veiculado pelos órgãos de imprensa sobre assuntos de políticas de telecomunicações e intenções governamentais de projetos, assuntos estes recorrentes desde 2007." Ele informa ainda que solicitou ao ministro das Comunicações os “esclarecimentos necessários para responder à CVM no prazo designado (cinco dias)".

Em 05 de março de 2010 a "Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o xerife do mercado de capitais, confirmou oficialmente que está investigando as operações realizadas nos últimos anos com ações da Telebrás, a antiga holding estatal do setor de telefonia. O objetivo da investigação é apurar se algum dos envolvidos com o projeto do governo de ressuscitar a Telebrás, para torná-la responsável pela gestão do Plano Nacional de Banda Larga, realizou negócios com papéis da empresa, aproveitando-se de informação privilegiada – o chamado insider trading."

Em 10 de março de 2010 o "ministro (Helo Costa) mostrou preocupação de que a reativação da Telebrás possa ferir a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e a Lei das S.A. A teoria de que o uso da estatal teria impedimentos jurídicos circula desde o ano passado nas reuniões técnicas de discussão do PNBL. Basicamente, o problema na LGT estaria no fato de que o governo passaria a controlar duas empresas do setor: a estatal Telebrás e a Oi indiretamente, por meio do BNDES e, segundo Costa, também por meio dos fundos de pensão.
Ocorre que a participação de um fundo de pensão no controle de uma empresa não é considerada participação estatal, uma vez que sua natureza é de entidade de previdência complementar. Além disso, o veto previsto na LGT, segundo análise de especialistas que participaram do debate no governo sobre o PNBL, refere-se principalmente ao controle de concessionárias do STFC. Como a Telebrás não deverá atuar como concessionária, mesmo que o governo venha a controlar uma das empresas de telefonia presente no mercado, ainda assim não existiria grave restrição ao controle simultâneo da estatal."

Em 19 de março de 2010 são divulgadas opiniões de especialistas com argumentos que impediriam a reativação da Telebrás:
(...)
- "Se o governo quiser apenas criar uma nova empresa de telecomunicações, a lei não permitiria", afirma Carlos Ari Sunfeld, que foi um dos formuladores da Lei Geral das Telecomunicações, de 1998. "A atual legislação não permite que o governo seja regulador e ao mesmo tempo prestador de serviço", diz." (...)
- "O advogado Leonardo José Melo Brandão, que já foi procurador da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), lembra que a Constituição de 1988 determina que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só pode acontecer em casos de segurança nacional ou quando o setor privado sozinho não tem condições de oferecer determinado serviço. "E esse não parece ser o caso da banda larga", afirma." (...)
- "O ex-ministro das Comunicações, Juarez Quadros, lembra ainda que a Lei das S.A. também seria um limitador para uma Telebrás ativa, uma vez que a empresa teria de ser lucrativa, algo que a priori não deve acontecer. "Não basta vontade política, há um rito burocrático administrativo terrível", diz ele. O risco, avisa, é criar a temida insegurança jurídica, que afeta a credibilidade do país." (...)

Em 23 de março de 2010 o "Tesouro Nacional emitiu nota técnica em que condena a reativação da Telebrás pelo governo Lula para gerir seu programa de banda larga, informa reportagem da Folha". (...)
Segundo a Folha apurou, o texto do Tesouro aponta para o fato de a Telebrás já estar exposta a muitas ações judiciais e haver risco de "contaminação" dos ativos que seriam usados no PNBL. Segundo a Folha apurou, o documento do Tesouro Nacional foi classificado como "consistente".
Desde a privatização do setor, em 1998, a função da Telebrás é administrar dívidas e pagá-las com receitas que obtém por meio das aplicações de seus recursos no mercado bancário. Até o final de 2009, a empresa era ré em 1.189 ações (sobretudo trabalhistas) e o passivo total (soma dos riscos remotos, possíveis e prováveis) era de R$ 284 milhões (R$ 246 milhões são prováveis).
Os defensores da reativação da estatal no governo propõem que o Tesouro assuma essa dívida e deixe a empresa livre para atuar no mercado.
Em 2009, a estatal deu prejuízo de R$ 20,6 milhões, teve passivo a descoberto (os ativos não pagam todas as dívidas) de R$ 16,2 milhões e, no total do prejuízo acumulado, está no vermelho em R$ 435 milhões."(...)

Em 12 de abril de 2010 uma matéria da Agência Estado divulga declarações da presidente da CVM sobre a dificuldade de punir autoridades:
"Questionada sobre a capacidade de a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) punir autoridades, em particular no caso da Telebrás, a presidente da autarquia, Maria Helena Santana, respondeu, que "depende" e que "é difícil" que isso ocorra. Ela justificou que ministros e outros gestores públicos "não são participantes regulados" pelo órgão.
Os papéis da Telebrás têm variado de acordo com as declarações contraditórias de ministros e até do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a utilização ou não da companhia no Plano Nacional de Banda Larga. A empresa praticamente não tem ativos desde a privatização das telecomunicações na década de 90." (...)

Neste mesmo dia, matéria de outra fonte informava: "A confirmação da participação da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), feita hoje por uma alta autoridade da Casa Civil, repercutiu na bolsa. As ações da estatal tiveram alta de mais de 10%. Segundo a fonte, a intenção do governo é que um ente estatal seja responsável pela gestão do backbone, composto pela rede de fibras ópticas das empresas do governo, enquanto o backhaul, como são chamadas as ramificações do sistema, seja dividido entre as empresas privadas." (...)

Em 19 de abril de 2010 a "empresa de telefonia Oi pediu R$ 27 bilhões em incentivos e benefícios federais para comandar a universalização da banda larga no país.

Em 29 de abril de 2010 o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), declara que vê impossibilidade de alterar o estatuto da estatal sem aprovação de lei específica. “A Telebrás foi criada por lei e somente poderá ter suas atribuições alteradas por meio de nova lei, que não poderá ser aprovada ainda este ano”, argumenta.(...)
"Na opinião do deputado, o governo deve botar para funcionar o programa sem a necessidade de reativar ou criar uma nova empresa para esse fim. “As fibras óticas podem ser administradas pelas próprias empresas que as detêm, enquanto uma equipe, instalada, por exemplo, no Ministério das Comunicações, se encarrega da operação da rede”, sugere."(...)

Em 04 de maio de 2010 a Telebrás divulga novo "fato relevante":
(...) "tendo em vista decisão governamental, informada pelo Ministério das Comunicações, vem comunicar o fato relevante de que a TELEBRÁS integrará o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL"(...)

Em 12 de maio de 2010 é criado o PNBL.

O Projeto Nacional de Banda Larga (PNBL) foi instituído pelo Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010.

Este "decreto do PNBL" alterou o "decreto do CGPID" em alguns pontos, bem identificados, em cor diferente, nesta transcrição no WirelessBRASIL.

Pelo "decreto do PNBL" cabe ao CGPID "a gestão e o acompanhamento do PNBL".

Para a consecução dos objetivos previstos no "decreto do PNBL" caberá à TELEBRÁS:
- implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal;
- prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público;
- prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e
- prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.

Em 12 de maio de 2010 o Conselho de Administração da Telebrás aprovou o nome do secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, para presidir a companhia. Ele assume o cargo em substituição a Jorge da Motta e Silva.
Da mídia sabe-se que Santanna continuará acumulando os dois postos (SLTI e Telebrás) até que se desligue do atual no Ministério do Planejamento.

Em 12 de maio de 2010 o presidente substituído da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, publica o artigo "Delação Premiada".

Em 04 de junho de 2010, o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, extinguiu a citada portaria 196 (que determinou a execução de um plano de liquidação da estatal) por meio de outra portaria. O motivo alegado para a anulação do documento é que houve "perda de objeto", uma vez que a estatal ganhou novas atribuições pelo decreto nº 7.175/2010, que criou o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Em 23 de junho de 2010 o Conselho de Administração da Telebrás anunciou a redação de um novo Estatuto, em função das atribuições que terá no cumprimento do que determina o Decreto 7.175, de 12 de maio de 2010, que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Sobre o tema vale conferir esta matéria: Para especialistas, novo estatuto da Telebrás beira a ilegalidade.

Em 22 de junho de 2010 a mídia noticiou que a Anatel finalizou a análise da lista contendo 60 nomes de funcionários que deverão retornar à Telebrás.

Em 23 de junho de 2010 foi implantado o Fórum Brasil Conectado, núcleo de debates com a sociedade civil, empresários e membros do governo sobre as diretrizes de implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O grupo conta ao todo com 56 entidades. O Fórum é vinculado ao GGPID. O coordenador de Programas de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, preside o CGPID e o Fórum.

Em 14 de julho de 2010 o DEM deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) à um questionamento na forma de "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental". Os advogados do partido alegam que ao menos três preceitos fundamentais da Constituição Federal foram desrespeitados pelo decreto presidencial nº 7.175, de 12 de maio de 2010, que ampliou o escopo de atuação da Telebrás, abrindo caminho para que a estatal torne-se o pilar da massificação de banda larga no país dentro do PNBL. Para o DEM, a ação governamental fere os princípios da "legalidade", da "separação de poderes" e da "livre concorrência". A íntegra está neste "post".

Em 14 de julho de 2010 o Diário Oficial da União publicou extrato do contrato de locação assinado pela Telebrás, com dispensa de licitação, com duração de três anos, para a instalação de sua nova sede em Brasília. O valor do contrato é de R$ 2.352.000,00.

Em 03 de agosto de 2010 o Diário Oficial da União publicou portaria da Casa Civil definindo os componentes do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), responsável por comandar o principal programa de governo para as telecomunicações, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Entre titulares e suplentes, o grupo contará com 24 membros, representando as diversas pastas do Poder Executivo envolvidas na implementação do projeto.

Em 22 de julho de 2010 a mídia noticiou que o presidente do STF, Cezar Peluso, se absteve de julgar a liminar (questionamento apresentado pelo DEM) entendendo que não havia urgência no caso para justificar sua atuação. “Submetam-se, pois, os autos a oportuna e livre distribuição, que permitirá ao relator sorteado apreciação do requerimento de liminar”, determinou o presidente em seu despacho do dia 17 de julho mas só divulgado no dia 20 de julho de 2010. O relator sorteado, no dia 21, foi ministro Eros Grau.

Em 02 de agosto de 2010 o DOU publicou a aposentadoria do ministro Eros Grau.

Em 03 de agosto de 2010 a Telebrás realizou sua primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE) após a empresa ter sido revitalizada pelo governo federal. A reunião serviu, basicamente, para validar duas ações associadas com a reativação da estatal. A primeira foi a confirmação de Rogério Santanna como presidente da empresa.
Também foi aprovado na AGE o novo estatuto da companhia. Assim como a nomeação de Santanna para presidente, o documento já era público há alguns meses, mas também precisava de aprovação formal em assembleia para ser utilizado efetivamente. A principal mudança prática é a ampliação de seis para oito o número de assentos no Conselho de Administração da estatal.

Em 24, 25 e 26 de agosto de 2010 o Fórum Brasil Conectado realizou sua segunda reunião e foram divulgadas as 100 cidades previstas para serem atendidas inicialmente pelo PNBL.

Em 17 de setembro de 2010 a Telebrás colocou em consulta pública um Termo de Referência, documento que deverá compor uma eventual licitação para aquisição de equipamentos destinados à iluminar as fibras apagadas das estatais com solução baseada na tecnologia DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing).

Em 30 de setembro de 2010 a Telebrás divulgou a Consulta Pública N° 02 contendo:
- Termo de Referência para contratação de solução de rede de comunicação de dados em protocolo IP/MPLS, referente ao CORE IP e respectivo Planejamento Técnico.
- Termo de Referência para contratação de solução de rede de comunicação de dados em protocolo IP/MPLS, referente às redes de Borda e de Acesso IP.
- Termo de Referência para contratação de solução de rede de comunicação de dados em protocolo IP/MPLS, referente aos Sistemas Auxiliares da Rede IP.

Em 01 de outubro de 2010 a Telebrás divulgou a Consulta Pública N° 03 contendo o Termo de Referência para contratação de solução de enlaces de rádios digitais. As três consultas podem ser acessadas a partir deste link.

Em 04 de outubro de 2010 a Telebrás encaminhou para a Anatel o pedido de licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), autorização necessária para que a estatal comercialize internet banda larga para os provedores. Segundo a agência, o pedido foi encaminhado para a Gerência Geral de Serviços Privados de Telecomunicações, ligada à Superintendência de Serviços Privados, e posteriormente será enviado para análise do Conselho Diretor da Anatel. Não há prazo estabelecido para a análise do pedido.

Em 06 de outubro de 2010 a Telebrás divulgou o Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 02/2010-TB com o seguinte Objeto: "Contratação, mediante Registro de Preços, de solução de infraestrutura básica, com fornecimento de contêineres, gabinetes e materiais, necessária para o funcionamento e proteção dos equipamentos ópticos, rádio e IP, a serem utilizados na rede nacional de telecomunicações, incluindo garantia e assistência técnica, instalação, treinamento e operação inicial." . A mídia explicou que o documento não passou por consulta pública porque se restringe à aquisição contêineres, gabinetes e materiais.

Em 15 de outubro de 2010 ocorreu a 343ª reunião ordinária do Conselho da Telebrás com a presença dos membros do Conselho Fiscal da Telebrás. Foi dado o primeiro passo para reduzir consideravelmente os papéis da estatal no mercado com a aprovação da proposta de grupamento de ações pelo Conselho de Administração. Pela proposta, cada 10 mil ações serão transformadas em uma, seguindo uma prática incentivada pela Bovespa. A proposta aprovada ainda precisa ser submetida à Assembleia de Acionistas. A partir daí, o plano prevê a abertura de prazo de 45 dias para que os detentores de ações ajustem suas posições em múltiplos de 10 mil.

O Conselho de Administração da Telebrás formalizou a nomeação de mais três conselheiros. Os dois escolhidos para as novas vagas de "conselheiros independentes" são nomes conhecidos no setor de Tecnologia da Informação (TI). Trata-se de Demi Getschko, presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); e de Carlos Afonso, diretor da Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS). Também foi confirmada a indicação do Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, para a vaga do Ministério do Planejamento no grupo de administração da Telebrás. Com isso, o conselho passa a funcionar com todas as vagas preenchidas.

Em 03 de novembro de 2010 foi divulgado que "a Telebrás fez duas tentativas nesta quarta-feira (03/11) de fechar o pregão 3/2010, que visa a contratação de bens e serviços de rede com a tecnologia DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing). Mas acabou esbarrando em um problema financeiro, que a obrigou adiar para esta quinta-feira, 04/11, a decisão final do certame.
A PADTEC S/A, empresa que conseguiu o direito de preferência nas compras da estatal, está com os seus preços muito acima dos lances que as concorrentes (Ericsson, ZTE e Huawei) deram para 30 itens do total de 58 que compõem o Grupo 1 deste pregão.

Em 04 de novembro de 2010 foi divulgado que, "na tentativa de garantir a vitória no pregão da Telebrás, a brasileira Padtec concordou em reduzir o valor do lance apresentado e, agora, aguarda a decisão final do processo de licitação. Em negociação nesta quinta-feira, 4/11, a empresa baixou seu preço para R$ 63 milhões, contra os R$ 68,9 milhões apresentados inicialmente."

No mesmo dia foi anunciada a decisão final do pregão eletrônico para a contratação de bens e serviços de rede com a tecnologia DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing). Venceu a PADTEC.
Fundada em 2001, a Padtec tem 250 funcionários e neste ano deve faturar R$ 200 milhões, sem incluir na conta o contrato que pode ser fechado com a Telebrás. A empresa tem fábrica em Campinas e escritórios em São Paulo, Brasília, Rio, Argentina, Peru, México e Israel. Seu controle está nas mãos do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que tem 65,7% da companhia. Os demais 34,3% pertencem à Ideiasnet, holding de investimentos em empresas de tecnologia. Fundação de direito privado, o CPqD era o braço tecnológico da Telebrás, antes da privatização do sistema de telefonia do país.

Em 24 de novembro de 2010 a "Revista É" publica uma matéria sobre um documento em poder da Procuradoria-Geral da República que aponta indícios de lavagem de dinheiro no caso do desvio de R$ 169 milhões da Telebrás, envolvendo o candidato do PMDB ao governo de Minas, Hélio Costa.
Transcrição do trecho inicial:
"Investigado por causa de um acordo que, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), provocou um prejuízo de R$ 169 milhões na Telebrás, o ex-ministro das Comunicações e candidato do PMDB ao governo de Minas, Hélio Costa, é agora apontado como suspeito de participar de um esquema de lavagem de dinheiro. Os indícios que comprometem o ex-ministro estão relacionados em um documento entregue na última semana ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Trata-se de um relatório elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, emitido como resposta a uma consulta feita pelo procurador Marinus Marsicus." (...) Ler mais na fonte.

Em 03 de dezembro de 2010 o conselho de acionistas da Telebras aprovou a proposta de agrupamento das mais de 1 trilhão de ações da companhia. Com isso, o valor das ações preferenciais e ordinárias vai passar a custar dez vezes mais. O grupamento aprovado foi na proporção de 10 mil ações para 1 ação da respectiva espécie, resultando em 109,6 milhões de ações, sendo 88,6 milhões de ações ordinárias e 21 milhões de ações preferenciais.

Em 07 de dezembro de 2010 a Telebrás publicou no D.O.U. um "Aviso aos Acionistas", sobre grupamento de ações aprovado na assembleia de 03 de dezembro de 2010.

Em 17 de dezembro de 2010 foi divulgado que, "apesar dos temores de muitos desligamentos por conta do Plano de Indenização por Serviços Prestados, PISP, da Telebrás, houve apenas 39 adesões dentre os cerca de 190 funcionários da estatal, atualmente lotados, em sua maioria, na Anatel. O prazo para aderir ao pagamento do PISP terminou na quarta-feira, 15/12, com a entrega dos formulários por 39 servidores. Desses, apenas oito estão atuando na Telebrás."

Em 22 de dezembro de 2010 a mídia começa a noticiar que o "TCU (Tribunal de Contas da União) mandou a Telebrás 'congelar' o contrato com duas empresas que venceram uma licitação para fornecer infraestrutura básica para o PNBL. O tribunal vai investigar denúncia de sobrepreço de até 90% nos valores contratados, além de direcionamento da licitação. Somente depois disso é que a Telebrás poderá prosseguir a contratação dos serviços com as empresas Clemar Engenharia e Zopone Engenharia. A Folha apurou que a CGU (Controladoria Geral da União) também vai investigar os contratos." A decisão cautelar do TCU está publicada aqui.

Em 28 de dezembro de 2010 a Telebrás publicou um documento contestando as suspeitas de direcionamento e superfaturamento contidas na matéria veiculada pelo jornal “O Estado de São Paulo” em 23/12/2010.

Em 02 de janeiro de 2011 o "ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou a nomeação do ex-coordenador de Inclusão Digital do Governo Lula - Cezar Alvarez - para a Secretaria-Executiva do órgão.

Em 04 de janeiro de 2011 foi divulgado que a "Datacom vai fornecer os equipamentos de solução de rede IP/MPLS, referente às redes de borda de acesso IP, para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O contrato com a Telebrás, no valor de R$ 110,227 milhões, deve ser assinado nos próximos dias, uma vez que a empresa brasileira venceu o pregão nº 6/2010 da estatal, realizado em novembro e cuja análise das propostas foi concluída ontem (3). Segundo o pregoeiro João Santana, da Telebrás, foi concluída também a análise do pregão 5/2010 (para o core IP) e habilitada a empresa Medidata (controlada pelo grupo espanhol Amper), que venceu todos os lotes e assinará contrato no valor de R$ 60,598 milhões."

Em 20 de janeiro de 2011 o Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, a liberação de uma licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para a Telebrás. "De posse da nova licença, que custa apenas R$ 9 mil, a estatal poderá ampliar bastante seu campo de atuação no mercado de telecomunicações. Isso porque, sem a autorização de SCM, a Telebrás estava restrita à oferta de capacidade de rede no atacado, seu foco principal no PNBL. A vantagem de se tornar uma operadora de SCM está na possibilidade de a Telebrás, caso haja necessidade e disposição do governo, prestar o serviço de Internet em banda larga diretamente aos consumidores finais."

Em 07 de fevereiro de 2011 foi divulgado que A Telebras alugou mais um andar do prédio onde já funciona vai abrigar centro de gerenciamento da rede de banda larga. A Telebrás alugou mais um andar inteiro do prédio onde está instalada, no Setor Comercial Sul, em Brasília. O novo espaço vai abrigar a diretoria comercial da estatal, o centro integrado de gerenciamento da rede do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o data center.(...)
O aluguel do 4º andar da Torre B do Edifício Parque Cidade Corporate custará o mesmo do que é pago pelo 3º andar: R$ 2,3 milhões por ano

Em 11 de fevereiro de 2011 a Everest Engenharia conseguiu uma liminar suspendendo o pregão eletrônico de número 8, realizado pela Telebrás para a compra de rádios digitais e infraestrutura de torres e postes.

Em 18 de abril de 2011 o TCU divulgou que a Terceira Secretaria de Obras do Tribunal aponta a existência de sobrepreço (ou superfaturamento), além de erros grosseiros, pressa injustificada e diversas outras irregularidades na condução do Pregão 02/2010. A íntegra do documento do TCU está aqui.

Em 20 de abril de 2011, em nota enviada ao portal Ethevaldo Siqueira, o presidente da Telebrás, Rogerio Santanna, contesta as acusações de superfaturamento no Pregão 02/2010, para obras dos aneis Sudeste e Nordeste e faz sérias acusações à Terceira Secretaria de Obras (SECOB-3) do Tribunal de Contas da União (TCU) e, em especial, a dois engenheiros desse órgão.

Em 25 de abril de 2011 o TCU divulga Nota de esclarecimento sobre a contestação divulgada pela Telebrás.

Em 29 de abril de 2011 as entidades Sindilegis, Confelegis, Fenalegis e Fenastc divulgam nota de repúdio ao ataque do Presidente da Telebrás, Rogério Santanna, contra os Auditores Federais de Controle Externo e o Tribunal de Contas da União (TCU), durante a entrevista concedida à Rádio CBN e em nota publicada na página eletrônica da referida empresa federal no último dia 20, sobre o parecer técnico do TCU relativo à licitação para contratação das obras de infraestrutura do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Em 03 de maio de 2011 foi divulgado que, "em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro declarou que a Telebrás precisa de “ajustes” e que “deve sair da disputa [com as teles] para ser uma articuladora de ações”. Segundo Paulo Bernardo, a estatal deve fazer “parcerias” com as operadoras privadas."

No mesmo dia, outra fonte divulga que "em fato relevante enviado à CMV nesta terça, 3, a Telebrás publicou correspondência recebida do Ministério das Comunicações em que este diz ter “intenção de diminuir projetos isolados da estatal e canalizar esforços conjuntos com o setor privado para a expansão de redes no País e sua comercialização no atacado”. A correspondência veio em resposta à consulta da CVM sobre uma declaração do ministro Paulo Bernardo de que a Telebrás precisava de ajustes, veiculada na imprensa em 25 de abril."

Em 05 de maio de 2011 é divulgado que "os funcionários da Telebrás, que tem como principal missão gerenciar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), terão salários de mercado, referenciados em pesquisa de remuneração e estudo comparativo realizados nas cinco principais empresas dos setores de telecomunicações e de energia elétrica.
A folha funcional da estatal já tem previsão de gasto este ano 287% superior ao ano passado – que foi de R$ 8,5 milhões. A despesa adicional é de cerca de R$ 33 milhões. De acordo com informações da Telebrás, seu quadro de pessoal já possui 100 funcionários, um ano após a sua reativação oficial, contra os apenas seis servidores efetivos que mantinham a empresa em funcionamento em maio passado. Mas poderão chegar a 367, por autorização do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento, após a realização de concurso público."

Em 16 de maio de 2011 é divulgado o acordo entre a Telebrás e a Petrobrás para utilização da rede de fibras que percorre os gasodutos na região sudeste.

Em 25 de maio de 2011 é publicado no DOU que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou os contratos de cessão do uso das fibras ópticas firmados entre Telebrás e Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte. Os documentos haviam sido assinados em fevereiro deste ano, mas ainda aguardavam a anuência da agência reguladora a respeito.

Em 25 de maio de 2011 o Tribunal de Contas da União decidiu que a Telebrás deve renegociar os valores obtidos no pregão relativo à infraestrutura básica de forma a reduzir em pelo menos R$ 53,6 milhões o que será pago às duas empresas vencedoras da disputa. O valor, segundo o relatório, agora transformado em Acórdão, representa o que o TCU entendeu como existência de sobrepreço na licitação 2/2010, realizada no fim do ano passado.
Com a decisão, a Telebrás tem 30 dias para negociar reduções nos valores com as empresas Clemar e Zopone, vencedoras do pregão. Do contrário, o tribunal vai determinar a anulação da licitação.

Em 01 de junho de 2011, por indicação do governo e confirmação em reunião do Conselho de Administração da Telebrás, Caio Bonilha assume a presidência da estatal no lugar de Rogério Santanna.

Em 10 de junho de 2011 o WirelelessBRASIL registrou:
- "O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu o superfaturamento de R$ 43 milhões (em lugar de R$ 121 milhões, efetivamente comprovados pela Secob-3, órgão interno do tribunal) no pregão 002/2010 da Telebrás. Mesmo assim, o TCU não anulou a licitação. Determinou que os preços fossem reduzidos, renegociados. Foi algo como perdoar o ladrão, obrigando-o simplesmente a devolver a carteira que furtou."
- "O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse-me em entrevista telefônica que “não há nenhum crime ou fraude a ser punida” e que a demissão do presidente da estatal, Rogério Santanna, nada teve a ver com a licitação irregular."
Os dois trechos acima são da lavra do jornalista Ethevaldo Siqueira, o primeiro recortado da sua coluna de domingo (5 jun) no Estadão e o segundo de um "post" do seu blog (7 jun) (...)

Em 27 de junho de 2011 o WirelessBRASIL publica um "post" com o título: Para entender o "Termo de Compromisso" entre governo e teles: "banda larga de 1 Mbps a R$ 35".
Aqui está o trecho inicial:
(...) O texto que se segue é uma montagem com recortes do noticiário, como ambientação, para acompanhamento do tema.

No dia 22 de junho o Teletime noticiou que "o governo trabalha para fechar o instrumento jurídico que garantirá as metas voluntárias de atendimento banda larga por parte das concessionárias na próxima segunda, 27, quando a Anatel deve deliberar sobre o assunto por circuito deliberativo e então os documentos poderão ser oficialmente conhecidos pelas empresas e pela sociedade. Como o prazo é curto até a data limite do dia 30 para a assinatura dos contratos de concessão, não haverá consulta pública." [Governo espera fechar termos de compromisso na segunda, 27]

No dia 25 a mídia noticiou que "as empresas de telefonia fixa e o governo federal fecharam um acordo para o início efetivo do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Depois de meses de disputa, as concessionárias finalmente aceitaram oferecer um serviço de acesso rápido à internet por R$ 35 em todos os municípios, como queria a presidente Dilma Rousseff.
Onde não for economicamente viável para as teles ofertar banda larga fixa por R$ 35 o megabit por segundo, sem a obrigação de o consumidor adquirir junto uma linha de telefone, os consumidores poderão contar com uma banda larga móvel, pelo mesmo preço, segundo revelou ao Estado o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo." [Oi finaliza acordo com governo para banda larga] [Empresas e governo fecham acordo para PNBL]

Hoje, 27, o Teletime explica que "ao contrário do clima manifestado pelas reportagens de diversos jornais no final de semana, as concessionárias e o Ministério das Comunicações ainda não fecharam todos os pontos referentes ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e às ofertas voluntárias para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Nesta terça, dia 28, Oi e Telefônica terão uma nova rodada de conversas no Ministério das Comunicações para, mais uma vez, tentar aparar arestas. Dessa vez, os problemas surgiram quando foram conhecidos os termos finais do Termo de Compromisso que foi fechado pelo governo na última sexta, 24." [Empresas e governo divergem sobre termo de compromisso] (...)

Em 30 de junho de 2011 foi divulgada a possibilidade de criação de uma empresa conjunta entre Telebrás e Eletrobras:
(...) O Ministério das Comunicações trabalha na elaboração de um plano que permitirá à Eletrobrás participar mais ativamente dos negócios que estão sendo realizados pela Telebrás. Na prática, é uma solução para colocar dinheiro nos investimentos em fibra que a Telebrás precisará fazer. De acordo com o ministro Paulo Bernardo, as conversas começaram esta semana e ainda não há um modelo definido, mas uma das possibilidades seria a criação de uma empresa à parte onde Eletrobrás e Telebrás seriam sócias. A ideia, segundo Bernardo, agrada à presidenta Dilma.(...)

Em 07 de julho de 2011 o jornal Hora do Povo publica um artigo listando 13 itens numa tentativa de resumir o "termo de compromisso" das teles com o Ministério das Comunicações (MiniCom). O título do artigo é O péssimo acordo da banda larga, escrito por Carlos Lopes.

Em 13 de julho de 2011 o "Ministério das Comunicações tornou disponíveis os Termos de Compromisso celebrados entre as empresas concessionárias do STFC e o governo para atendimento dos municípios com banda larga popular. Os termos foram anunciados no final de junho, mas só esta semana foram concluídos inteiramente. As diferenças entre eles surgem em função das coberturas."
Os "Termos de Compromisso" foram disponibilizados (download .zip) no Portal Teletime e aqui está um deles, publicado no Portal WirelessBRASIL: Íntegra do Termo de Compromisso celebrado entre o Minicom e a OI.

Em 10 de agosto de 2011 foi divulgado que o "TCU liberou a Telebras para assinar novos contratos do PNBL":
(...) O Tribunal de Contas da União aceitou os termos das negociações feitas pela Telebras com fornecedores e autorizou a estatal a retomar os contratos relativos ao pregão 2/2010, relativo a aquisição de infraestrutura básica da rede pública de fibras ópticas. Apenas em um dos lotes, relacionado à região Norte, não houve acordo e o resultado será anulado.
O efeito prático é que a estatal pode, agora, retomar os pedidos aos fornecedores. Desde o pregão, realizado no fim do ano passado, apenas dois contratos foram assinados. Um para a região Sudeste, com o consórcio formado pelas empresas Clemar e Eltek, e outro para o Nordeste, com a Zopone Engenharia.
Tratam-se, no entanto, apenas de frações do previsto no leilão. No caso do consórcio Clemar/Eltek, o contrato assinado foi de R$ 27,7 milhões, frente a serviços que tem custo total de R$ 126 milhões. Com relação à Zopone, o contrato já firmado é de R$ 35 milhões, mas o total possível, após a negociação, é de R$ 175 milhões.
Já a ata relativa à região Norte foi anulada pelo TCU. Segundo a área técnica do órgão, do resultado de R$ 61 milhões do pregão, seria necessária uma redução de aproximadamente R$ 8 milhões. Nesse caso, no entanto, a própria vencedora – novamente o consórcio Clemar/Eltek – pediu o cancelamento do resultado." (...)

Em 15 de agosto de 2011 foi divulgado que "a Telebras fechou o primeiro semestre de 2011 com prejuízo de R$ 55,4 milhões, em função, principalmente, do provisionamento de despesas com o Plano de Indenização por Serviços Prestados (PISP), que foi reaberto até 31 de dezembro deste ano, e despesas administrativas necessárias à reestruturação da empresa, especialmente com a folha de pessoal, incrementada pela volta dos funcionários cedidos à Anatel. Nos primeiros seis meses de 2010, ainda sem a reativação, o prejuízo da estatal ficou em R$ 10,5 milhões."

Em 22 de agosto de 2011 "a Telebrás publicou o ajuste em um dos contratos atingidos pela renegociação de preços determinada pelo Tribunal de Contas da União relativa a parte do pregão 2/2010 – no caso, no anel Nordeste da rede pública de fibras ópticas – formalizando a redução do preço de R$ 35,1 milhões para R$ 29,1 milhões."

Em 22 de setembro de 2011 o Conselho de Administração da Telebras aprovou o registro da marca sem o acento agudo, reservando-se o direito, no entanto, de usar ambas até posterior decisão.
O Conselho decidiu também extinguir o Programa de Indenização de Serviços Prestados-PISP.

Em 23 de setembro de 2011 o Tamisa Fundo de Investimento Multimercado, administrado pela BCSul Verax Serviços Financeiros Ltda., informou à Telebras que passou a deter 8,72% do total das ações preferenciais emitidas pela estatal. Este fundo, ligado ao Banco Cruzeiro do Sul, também detém a maior parte das ações ordinárias da estatal em circulação no mercado (6,58%), já que cerca de 90% delas estão nas mãos do governo.
[Nota de Helio Rosa: Em agosto de 2012, o Banco Cruzeiro do Sul teve decretada sua liquidação extrajudicial pelo Banco Central. HR]

Em 05 de outubro de 2011 o Tamisa Fundo de Investimentos Multimercado, ligado ao Banco Cruzeiro do Sul, comunicou à Telebras que passou a deter a participação de 13% das ações preferenciais da estatal. A participação representa um total de 2.730.600 ações preferenciais da companhia.
O Tamisa declarou também que, em relação às ações ordinárias da empresa, passou a deter um montante de 5.860.080 papéis, representando 6,61% do total de ações do tipo ON.

Em 10 de outubro de 2011 o Ministério Público Federal, em ofício nº 5544- PGR-RG encaminhou ao STF a Petição 80651/2011 (íntegra aqui) apresentando parecer pelo indeferimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo Democratas (DEM) (íntegra aqui) em 2010, onde este partido político questiona o decreto de criação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
O documento é assinado por Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Vice-Procuradora-Geral da República com "Aprovo" de Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República.
Sobre a reativação da Telebras o DEM considera que a ação governamental fere os princípios da "legalidade", da "separação de poderes" e da "livre concorrência".
Este é o trecho final do parecer do MPF: Ante o exposto, o parecer é pelo indeferimento da medida liminar. Em termos definitivos, é pelo conhecimento parcial sd ação, e, no mérito, pela improcedência do pedido".

Em 13 de outubro de 2011, o DOU publica decreto da Presidência da República do dia 11, que autoriza a Telebrás a aumentar em R$ 300 milhões o seu capital social, deixando os detalhes da subscrição (proporção, valores, etc.) por conta das deliberações da assembléia geral de acionistas que apreciar o assunto. Autoriza também a União "a subscrever ações, mediante a utilização de créditos relativos aos seus investimentos na TELEBRÁS, na proporção de sua participação no capital social, uma vez aprovado o aumento de capital pela respectiva assembleia geral de acionistas."

Em 14 de outubro de 2011 foi divulgado que a "Telebras assinou dois contratos com a Embratel no valor total de R$ 16,2 milhões para provimento de enlace de comunicação e trânsito para acesso à rede internet nacional e internacional."
"O primeiro contrato, no valor de R$ 7,25 milhões prevê a conexão nacional a partir do Rio de Janeiro. Já o segundo, no valor de R$ 8,94 milhões corresponde a conexões nacional e internacional partindo de São Paulo. Os contratos, assinados pela modalidade de registro de preços, valem até setembro de 2013. A licitação para as conexões foram realizadas em maio deste ano."

Em 31 de outubro de 2011 foi divulgado que o "Fundo Tâmisa ampliou sua participação na Telebras e detém agora 15,25% das ações preferenciais ou 3,2 milhões de papéis da estatal.

Em 03 de novembro de 2011 a Telebrás e a Embraer anunciaram, através de um fato relevante no site da CVM, a assinatura de um memorando de entendimento para a criação de uma empresa conjunta para gerenciar o projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB). A Embraer terá 51% do capital da companhia e a Telebrás, 49%.

Em 07 de novembro de 2011 é divulgado que uma ação, movida pela entidade de defesa do consumidor ProTeste, pede a anulação dos Termos de Compromisso que dera origem ao projeto Banda Larga Popular por entender que o acerto é ilegal.

Em 10 de novembro de 2011 foi divulgado que "a Telebras assinou contratos de fornecimento de saída de internet com a Intelig no valor global de R$ 19,5 milhões. Os links contratados vão proporcionar provimento de enlace de comunicação e trânsito para acesso à rede internet nacional e internacional, suportando aplicações TCP/IP, para a RNT, em rotas partindo de São Paulo e do Rio de Janeiro."

Em 11 de novembro de 2011, a jornalista Mariana Mazza escreve: (...) A ascensão de Bonilha também deu o que falar no setor de telecomunicações. Levado pelo próprio Santanna para compor a equipe da nova Telebrás, Bonilha pegou muita gente de surpresa (inclusive o próprio Santanna) quando foi escolhido para comandar a estatal no lugar do, até então, amigo. A imagem de traidor ficou cristalizada na mente de muita gente dentro da estatal. Para chegar ao topo da Telebrás, Bonilha teria feito uma bem sucedida articulação no governo. Ia a reuniões falar da Telebrás sem que o chefe soubesse e suspeita-se que criticava o trabalho do comando da estatal. A estratégia deu certo. (...)

No mesmo artigo a jornalista repercute comentários de bastidores: (...) Caio Bonilha, atual comandante da estatal, não deve passar dos quatro meses no posto. Comenta-se que o novo presidente será Maximiliano Martinhão, ex-gerente geral de Certificação e Engenharia de Espectro da Anatel e que há cinco meses responde pela Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.(...)

Em 15 de novembro de 2011 o Blog Insight publica um "editorial" com comentários sobre o valor patrimonial da Telebras.
Aqui está um trecho sobre o Banco Cruzeiro do Sul, que teria decretada sua liquidação judicial em agosto de 2012:
(...) "Essa era a estratégia inicial do Banco Cruzeiro do Sul quando comprou uma grande quantidade de ações da Telebras - a maior parte em 1997 e 1998, tendo como foco a liquidação da empresa. As ações eram negociadas a R$ 0,01 ou pouco mais o lote de mil papéis, enquanto o valor patrimonial era de R$ 0,14 o lote de mil, conforme afirmou Luis Octavio Índio da Costa, vice-presidente do banco, ao jornal Valor Econômico, em 23/02/2010. No total, o executivo calculou que o banco desembolsou menos de R$ 3 milhões com as operações naquela época. Embora não tenha acontecido o planejado, o BCS lucrou mais de 100 milhões de reais com as vendas posteriores." (...)

Em 16 de novembro de 2011 foi divulgado que "a Telebrás registrou prejuízo de R$ 30,2 milhões referente ao terceiro trimestre do ano. O prejuízo em igual período do ano passado foi de R$ 12,4 milhões. Segundo a companhia a elevação do prejuízo se explica pelo aumento da folha de pagamentos e seus encargos sociais em decorrência do retorno de pessoal próprio cedido pela Telebrás e da contratação de pessoal e demais despesas administrativas, levando em consideração a reativação da empresa . Durante os seis primeiros meses do ano, a Telebrás teve uma despesa operacional de R$ 29,02 milhões, sendo que no trimestre a receita foi positiva em R$ 23 milhões."

Em 17 de novembro de 2011 "o ministro Paulo Bernardo aproveitou a posse dos dois novos conselheiros da Anatel, para desmentir os rumores sobre a saída de Caio Bonilha do comando da Telebrás. Incomodado com o assunto, Bernardo classificou as matérias sobre o assunto como mentirosas e sem credibilidade.

Em 20 de novembro de 2011 a jornalista Mariana Mazza registra em sua coluna no Portal da Band:
"Os noticiários especializados em telecomunicações noticiaram hoje que o SindiTelebrasil, sindicato patronal que representa as empresas de telefonia, entrou na Justiça para saber os termos dos acordos que estão sendo firmados entre a Telebrás e as empresas estatais de energia. O acesso à infraestrutura das companhias do sistema Eletrobrás e da Petrobras é um dos pilares do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que originalmente se propõe a levar rede de banda larga e conexão ao brasileiro de baixo custo.
A "curiosidade" das teles em relação aos acordos esconde um dos aspectos mais controversos do modelo das telecomunicações brasileiras. Não é de hoje que as grandes companhias telefônicas torcem o nariz para o PNBL e, especialmente, para as negociações entre as estatais de telecom e energia. O principal motivo é que as empresas telefônicas são grandes clientes das redes de fibra das elétricas, especialmente em áreas onde a expansão dos serviços é muito cara." (...)

Em 12 de dezembro de 2011 foi divulgado que "o Fundo Tamisa ampliou ainda mais sua participação na Telebras e detém agora 20,04% das ações preferenciais ou 4,2 milhões de papéis da estatal. No final de setembro, o fundo de investimentos comunicou ao mercado que já era dono de 15,25% das ações preferenciais ou 3,2 milhões dos papéis dessa categoria.

Em 10 de janeiro de 2012 foi divulgado que o Tamisa - Fundo de Investimentos Multimercado tem agora 24,36% das preferenciais e 6,65% das ações ordinárias e , representando 10,02% do total de ações da Telebras.

Em 31 de janeiro de 2012 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o extrato de convênio firmado entre a Telebras e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) para a criação de um laboratório de testes para os equipamentos utilizados na rede do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O laboratório será montado em parceria com a Universidade, que já tem um prédio disponível para a finalidade em seu Parque Científico e Tecnológico, em Porto Alegre.

Em 16 de janeiro de 2012 foi divulgado que o "presidente da Telebras, Caio Bonilha, e o diretor do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI Renato Archer), Victor Pellegrinni Mammana, assinaram na manhã desta segunda-feira (16/01), em Campinas, um Memorando de Entendimento visando o estabelecimento de programas de cooperação técnico-científica para o desenvolvimento de projetos em pesquisa, inovação e prestação de serviços em áreas de mútuo interesse, em especial às de Inclusão Digital e Social."

Em 17 de janeiro de 2012 foi divulgado que, "depois de oito anos à frente da assessoria especial da Casa Civil da Presidência da Republica, André Barbosa, que é um dos idealizadores da TV Digital brasileira, terá, agora, a missão de expandir a rede pública nacional.
A missão de Barbosa é árdua. Organizar parceria pública privada é um dos seus desafios, além de conseguir estruturar uma atuação conjunta com a Telebras. No ano passado, se constatou que o projeto precisaria de R$ 2,8 bilhões, a serem aplicados em 20 anos."

Em 10 de fevereiro de 2012 "a Telebras publicou um aviso de "Declaração de participação relevante", divulgando o documento endereçado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) onde o investidor Paulo de Almeida Nobre e o Manitu High Yield Fundo Investimento de Ações (do qual Paulo é o único cotista) declaram ser titulares de 1.639.899 ações preferenciais da Telebras (Telb4), sendo 1.075.299 de titularidade do primeiro, e 564.600 de titularidade do segundo (Manitu), que representam, em conjunto, mais de 5% dessa classe de ações (7,80%)."

Em 14 de fevereiro de 2012 foi divulgado que "um ano após iniciadas as articulações para a cessão do uso, para o Governo do Amazonas, de parte das fibras óticas do Gasoduto da Petrobras no trecho compreendido entre Coari e Manaus, a Telebras anunciou na última sexta-feira (10/02), por meio de viodeoconferência, que o acordo está confirmado."

Em 02 de março de 2012 foi divulgado que "a Telebras fechou 2011 com prejuízo de R$ 47,9 milhões ante o resultado negativo de R$ 13 milhões registrado em 2010. Porém, o patrimônio líquido da estatal em 2011 apresentou forte evolução, passando de R$ 22,3 milhões negativos para R$ 338,7 milhões positivos, em função do ingresso de recursos a serem incorporados ao capital social da empresa, decorrentes de subscrições de capital por parte do acionista controlador, o governo.

Em 05 de março de 2012 a revista Exame comentou na matéria Telebrás tem prejuízo de R$ 47,9 milhões em 2011: "A companhia, que foi reativada em 2010 para implementar o Plano Nacional de Banda Larga, ainda não aufere receita suficiente para financiar sua atividade. "As receitas obtidas pela Telebrás com as aplicações financeiras, ainda são sua receita mais expressiva e tem sido utilizadas para cobrir os desembolsos decorrentes de suas atividades operacionais", informa a companhia."

Em 09 de março de 2012 foi divulgado que a "Telebras assinou neste mês dois contratos no valor total de R$ 70,4 milhões para aquisição de equipamentos visando expandir a rede do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O primeiro contrato, assinado com a empresa Bimetal Indústria Metalúrgica prevê o fornecimento de produtos e materiais que compreendem torres, postes de serviços de instalação, com garantia, em diversos estados do país, pelo preço de R$ 13,8 milhões.
O segundo contrato, no valor de R$ 38,8 milhões, corresponde à aquisição de solução de rede de comunicação de dados em protocolo IP/MPLS, referente às redes de Borda e de Acesso IP, composta por equipamentos de comutação de dados, servidores, softwares e serviços profissionais de instalação, treinamento, configuração e operação inicial, com garantia. A empresa fornecedora será a Teracom."

Em 23 de março de 2012 foi divulgado que "a "Telebrás e a Angola Cables assinaram nesta sexta-feira o acordo para a construção de um cabo submarino entre Fortaleza e Luanda. O cabo terá cerca de 6 mil quilômetros de comprimento e poderá entrar em funcionamento no primeiro semestre de 2014, a tempo da Copa do Mundo. A capacidade do equipamento e o custo do projeto, porém, ainda não foram definidos."

Em 26 de março de 2012 foi divulgado que "o Tamisa Fundo de Investimento Multimercado (gerido pelo Banco Cruzeiro do Sul) declarou já deter 25,17% das ações preferenciais e 6,68% das ações ordinárias da Telebras.

Em 04 de abril de 2012 o "presidente e os diretores da Telebras foram reeleitos pela Assembleia Geral Extraordinária, composta pelos acionistas, para um mandato de mais três anos à frente da empresa. Na ocasião também tomou posse Silvinio Virgílio Bento, eleito no dia 30.03 como representante dos empregados, para integrar o Conselho de Administração. A medida atende à Lei Nº 12.353 de 28 de dezembro de 2010 e o escolhido terá mandato de um ano com possibilidade de ser reeleito por mais 12 meses. Os membros tomaram posse agora há pouco no Gabinete da Telebras."
O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, foi confirmado na presidência do conselho de administração da Telebras Também tiveram os mandatos prorrogados o secretário de Telecomunicações do MiniCom, Maximiliano Martinhão, e o diretor do NIC.br, Demi Getschko. O presidente da estatal, Caio Bonilha, passou a integrar o conselho como membro nato, após a alteração do estatuto social da empresa.

Em 03 de maio de 2012 "a juíza Ivani Silva da Luz, da Justiça Federal de Brasília, indeferiu o pedido de liminar do SindiTelebrasil, que pedia a suspensão de assinatura de contratos de compartilhamento de infraestrutura pela Telebras, sem que as condições sejam tornadas públicas, a fim de que possa, eventualmente, formular propostas mais vantajosas."

Em 12 de junho de 2012 a "Telebras anunciou o início da disponibilização de troca de tráfego IPv6 em sua rede, tanto para os clientes diretamente ligados à sua infraestrutura de dados quanto para os clientes conectados por meio de Pontos de Troca de Tráfego (PTT). O IPv6 é um protocolo que suporta um número infinitamente maior de endereços IPs em relação ao IPv4, sistema atualmente utilizado, e foi lançado comercialmente em escala global na semana passada."

Em 21 de junho de 2012 "a Telebras começou o processo de contratação de um novo sistema de cabos submarinos internacionais.
Já está disponível na página da estatal na Internet (www.telebras.com.br) o termo de referência da solicitação de propostas para esses cabos. O texto ficará em consulta pública até 5/7 e o objetivo, além das contribuições, é atiçar as empresas interessadas nas obras."

Em 27 de junho de 2012 "o presidente da Telebras, Caio Bonilha, e o diretor Geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Nelson Simões, assinaram ontem à noite, na sede da empresa em Brasília, o segundo plano de trabalho para o compartilhamento de infraestrutura óptica, levando internet de alta velocidade às universidades, centros de pesquisa e institutos federais de educação de todo o país.

Em 30 de junho de 2012 o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou oficialmente o fechamento do acordo com as operadoras de telefonia para oferta de banda larga de 1 megabit por segundo a R$ 35 no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A oferta estará disponível em até 90 dias. Assinaram o acordo as concessionárias de telefonia fixa Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC.

Em 02 de julho de 2012 o "presidente da Telebras, Caio Bonilha, foi reconduzido ao cargo até 2015 em reunião extraordinária do conselho de administração da estatal, em abril. Também foram confirmados nos cargos os diretores Bolivar Tarragó Moura Neto (administrativo financeiro e relações com investidores), Rogério Boros (comercial) e Vilmar Pereira da Silva (técnico-operacional) também pelo prazo de três anos.
Na mesma reunião, foi eleito o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, como presidente do conselho de administração da Telebras, cargo que já ocupava por indicação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Também foi integrado ao conselho Silvinio Vergilio Bento, representante eleito dos funcionários da estatal."

Em 04 de julho de 2012 a "Telebras e a prefeitura de Fortaleza assinaram um acordo, na presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para iniciar o processo de construção do primeiro Centro de Dados internacional com energia limpa, eólica e solar, do país, em Fortaleza, onde também serão ancorados quatro dos cinco cabos ópticos submarinos, interligando Brasil, Estados Unidos, Europa, Mercosul e África Subsaariana."

Em 07 de agosto de 2012 a "Telebras formalizou mudanças em duas de suas diretorias, resultado dos pedidos de demissão dos diretores comercial, Rogério Catunda Boros e técnico-operacional, Vilmar José Pereira da Silva.
Os cargos serão ocupados, interinamente, pelo próprio presidente da estatal, Caio Bonilha, no caso da diretoria comercial, e pelo gerente de Tecnologia e Inovação Paulo Kapp, no caso da diretoria técnico-operacional.
Os dois agora ex-diretores informaram as intenções de desligamento, respectivamente, na quarta e quinta-feira da semana passada. Eles alegaram motivos profissionais – Boros terá uma nova colocação em São Paulo, pelo que pediu dispensa do período de quarentena – e pessoais: Silva voltará a ficar próximo da família, em Porto Alegre-RS."

A jornalista Mariana Mazza já havia registrado alguns dias antes: (...) Nos bastidores, comenta-se que Boros e Silva não estavam mais confortáveis dentro da empresa e frequentemente discordavam da gestão da estatal. O intrigante é que ambos foram escolhidos pelo próprio presidente Caio Bonilha, daí a expectativa geral de que a diretoria estivesse de acordo com o modelo de gestão adotado. Enquanto as vagas não são preenchidas, a diretoria da Telebrás contará apenas com Bolivar Tarragó Moura Neto. Tarragó já responde hoje por três importantes áreas da estatal no comando da Diretoria de Administração, Financeiro e de Relações com Investidores."

Em 21 de agosto de 2012, Leonardo Araujo, autor do "Insight - Laboratório de Ideias", encerrou a atualização do blog, que permanece com o conteúdo anterior disponível no mesmo endereço.
Comentário de Helio Rosa: "No meu entender, apesar da natural parcialidade, por ser o autor um grande investidor (cheguei a citar que o "Insight" funcionava como um "diário oficial" da Telebrás), o blog prestou um grande serviço de divulgação da reativação da estatal e do início do PNBL."

Em 23 de agosto de 2012 foi divulgado que, desde meados do ano passado, o Banco Cruzeiro do Sul (CZRS4) vinha "sustentando" a cotação da Telebras (TELB3, TELB4) em uma tentativa de melhorar os resultados divulgado pelo banco, conforme matéria publicada no jornal Valor Econômico desta quinta-feira (23). O Cruzeiro do Sul, dono de 6% do total das ações ordinárias da Telebras, teve ganhos contábeis de R$ 105 milhões com investimento em papéis da companhia.

Em 03 de setembro de 2012 foi noticiado que o presidente da Telebras, Caio Bonilha, e o presidente da empresa espanhola IslaLink, Alfonso Gajate, assinaram em 30 de agosto, na sede da estatal, um MOU (Memorandum of Understanding) para a execução de ações conjuntas que viabilizem a construção de um cabo óptico submarino interligando América do Sul e Europa.
A notícia lembra que a Telebrás está trabalhando para lançar cinco cabos ópticos submarinos. Quatro farão ligações internacionais, conectando Brasil, Estados Unidos, Europa e África. O quinto cabo submarino será construído para interligar o território brasileiro, expandindo ainda mais o backbone nacional da Telebras. Ao todo, seriam 24 mil quilômetros de cabos óticos, ao custo total estimado de R$ 1,8 bilhão, e com início de operação previsto para 2014.

Em 13 de setembro de 2012 o Conselho de Administração da Telebras aprovou o novo diretor Comercial, Francisco Ziober Filho.
"O executivo tem larga experiência no mercado de tecnologia, tendo ocupado diversos cargos, como o de gerente-executivo da Diretoria de Tecnologia do Banco do Brasil e de Assessor Especial na Vice-Presidência de Tecnologia e Infraestrutura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Foi responsável pelo desenvolvimento de diversos projetos, destacando-se a participação na elaboração e implantação de projetos de redes e de telecom, tanto internamente no Banco do Brasil quanto no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. Teve sob seu comando mais de 500 profissionais."

Em 14 de setembro de 2012 o Banco Cruzeiro do Sul, dono de 6% das ações ordinárias da Telebras, teve decretada sua liquidação extrajudicial pelo Banco Central, depois de fracassadas todas as tentativas de venda da instituição.
O Cruzeiro do Sul vinha "sustentando" as cotações da Telebras desde meados do ano passado, aparentemente numa tentativa de melhorar os resultados divulgados. A instituição teve ganhos contábeis de R$ 105 milhões com seu investimento nos papéis da estatal de telecomunicações entre junho do ano passado e março de 2012.
Esta matéria premonitória, de fevereiro de 2012 já antecipava: (...) Atualmente, o governo detém 72% do total das ações da Telebras (soma das ON com as PN). Com as aquisições feitas até o mês passado passado, o Banco Cruzeiro do Sul possui mais de 10% desse total e Paulo Nobre/Manitu cerca de 1,50%.
Sejam quais forem as estratégias presentes e/ou futuras que norteiam esses investimentos, uma coisa é certa: seus administradores não estariam com cerca de 300 milhões de reais investidos em ações da Telebras sem terem uma razoável certeza de que estão fazendo um bom negócio e que obterão excelentes lucros.(...)
Outra matéria, de agosto de 2012 citava: (...) Segundo a notícia, a corretora do banco dominava a ponta de compra dos papéis da estatal nos dias que antecediam o fim dos trimestres - época de fechamento dos balanços. Por conta da baixíssima liquidez de TELB3 e TELB4, o preço das ações facilmente poderia ser jogado para cima com uma forte entrada de compradores. Com isso, o valor da participação acionária detida aumentava e melhorava os balanços trimestrais da instituição.

Em 18 de setembro de 2012 foi divulgado que "o Ministério Público Federal de São Paulo informou que os ex-controladores do Cruzeiro do Sul, Luiz Felippe e Luis Octavio Indio da Costa, além de um ex-conselheiro e uma ex-diretora do banco (cujos nomes não foram revelados), estão sendo investigados por crime de formação de quadrilha. “As investigações apontam que eles teriam se unido de maneira estável e estruturada para administrar o banco de maneira fraudulenta - o que caracterizaria o crime de formação de quadrilha. O grupo teria sido responsável por idealizar, decidir e coordenar a criação de resultados artificiais nas demonstrações financeiras da instituição”, disse o Ministério Público em nota enviada à imprensa.

Em 25 de setembro de 2012 "a G4S Technology Brasil fechou contrato de R$ 135 milhões com a Telebrás para certificação e ativação de infraestrutura em um projeto que soma 2240 km de cabos de fibra óptica no Amazonas, Acre, Amapá, Roraima e Tocantins, dentro do escopo do PNBL.
Pelo contrato, a G4S fará todo o trabalho de passagem de fibra óptica de um ponto a outro, além de oferecer infraestrutura para implantação de internet banda larga nos cinco estados."

• Em 02 de outubro de 2012 Conselho de Administração da Telebras anunciou a criação da empresa subsidiária Telebras Copa, que terá como objetivo a prestação de serviços de telecomunicações à FIFA durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014.
Com a inclusão das atividades de telecomunicações na Matriz de Responsabilidades feita pelo Gecopa (Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014) em abril deste ano, a Telebras passou a ser responsável pela implantação da infraestrutura necessária para o fornecimento de redes de fibra ótica metropolitana, links satelitais nas estruturas chave e ligação via rádio nos campos base das seleções que participarão dos eventos.
A nova empresa será a responsável por essa prestação de serviços, podendo receber os benefícios fiscais concedidos pelo Governo Federal, determinados pela Lei n° 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
A aprovação definitiva ainda dependerá do Ministério das Comunicações, seguida do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest).

• Em 10 de outubro de 2012 a Telebrás anunciou a assinatura de memorando de entendimento para parceria com a TIM durante a Futurecom, feira de negócios do setor de telecomunicações realizada no Rio. As empresas compartilharão redes de fibra óptica no Norte e no Nordeste.

No mesmo dia, BM&FBovespa enviou ofício à Telebrás pedindo esclarecimentos por causa das oscilações das ações e das notícias divulgadas na imprensa.

• Em 11 de outubro de 2012, em resposta ao ofício da Bovespa, a Telebrás emitiu um aviso informando que notícias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e ao investimento em um satélite geoestacionário já haviam sido comunicadas ao mercado em setembro do ano passado, em maio último e na quarta-feira.
Neste mesmo dia, o Globo notícia: Telebras sobe quase 100% em apenas dois dias na Bolsa.
Creio que vale registrar este comentário contido na matéria: "— É especulação pura. A Telebras é um defunto que reviveram. Estão agora dando algumas funções para ela. Mas não há como dizer se o plano anunciado é lucrativo. Telebras disparou e as ações da TIM chegaram a cair um pouco. É um papel perigoso —afirma Pedro Galdi, analista da SLW Corretora."

A notícia cita ainda: "Desde 30 de dezembro de 2002, as ações ordinárias da estatal subiram 19.147%. Quem tivesse aplicado R$ 100 nessas ações, há quase dez anos, teria atualmente R$ 191,5 mil. Os papéis preferenciais avançaram 6.009%.

Um dos que mais ganhou com a ações da Telebras nesse ano foi o Banco Cruzeiro do Sul, que sofreu neste ano intervenção do Banco Central (BC) e acabou sendo liquidado. O banco chegou a ter ganhos contábeis de R$ 105 milhões na estatal entre junho do ano passado e março de 2012 com as ações da estatal brasileira."

• Em 15 de outubro de 2012 a revista Época publicou que o TCU arquivou o processo que apurava um caso nebuloso do governo Lula: o pagamento de R$ 254 milhões feito em 2006 pela Telebrás ao empresário Uadji Moreira. Sua empresa, VT UM, tinha um crédito junto à estatal. Subordinada ao então ministro das Comunicações, Hélio Costa, amigo de Moreira, a Telebrás foi condenada a pagar a dívida e não recorreu da sentença. O ministro do Tribunal de Contas da União José Jorge tentou convencer a corte a continuar a investigar o caso. Seu colega Raimundo Carrero demoveu os demais integrantes do colegiado a aprovar a proposta. O caso só será reaberto se houver novas denúncias.
Mais detalhes sobre este assunto podem ser obtidos aqui: "Pobre Telebrás, saqueada"

O ministro do Tribunal de Contas da União José Jorge tentou convencer a corte a continuar a investigar o caso. Seu colega Raimundo Carrero demoveu os demais integrantes do colegiado a aprovar a proposta. O caso só será reaberto se houver novas denúncias.

Em 29 de outubro de 2012 o Conselho da Telebrás aprovou o nome de Paulo Eduardo Henriques Kapp para o cargo de diretor Técnico-Operacional.

Em 31 de outubro de 2012 o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a parceria entre Embraer e Telebrás na criação de empresa Visiona Tecnologia Espacial, que será responsável pela compra e desenvolvimento do satélite geoestacionário brasileiro.

O acordo entre a Embraer e Telebrás foi assinado em 29 de maio de 2012 para a criação da Visiona Tecnologia Espacial, cujo capital social será 51% da Embraer e 49% da Telebrás. A Visiona participará do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), conforme Memorando de Entendimento anunciado em novembro de 2011.
O custo do novo satélite é estimado em cerca de R$ 700 milhões. O governo federal vai financiar a sua compra, por meio da Telebrás. A previsão é que ele entre em órbita em 2014.
A intenção do governo era que o satélite geoestacionário fosse desenvolvido pela Visiona. Porém, como a indústria nacional não domina toda a tecnologia de construção desse satélite, a empresa terá que contratar uma terceira para fabricá-lo. O contrato, no entanto, vai prever a transferência de tecnologia ao país.

Em 13 de novembro de 2012 "a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o ex-presidente do banco Cruzeiro do Sul Luis Octávio Indio da Costa a pagar multa de R$ 300 mil por não divulgar fato relevante ao mercado após o vazamento de informação à imprensa de que a instituição financeira negociava a compra do banco Prosper em 2011.
A compra do Prosper pelo Cruzeiro do Sul acabou sendo barrada pelo Banco Central, que ordenou a liquidação das duas instituições.

• Em 21 de novembro de 2012 o Tele.Síntese noticiou: (...) Aumentaram muito esta semana os boatos sobre uma possível saída de Caio Bonilha da presidência da Telebras. A empresa não confirma a informação. Mas, conforme diferentes interlocutores, haveria um descontentamento do governo quanto à condução da estatal, que não teria agilidade suficiente para atender a tantas demandas do segmento. (...)

• Em 10 de dezembro de 2012 o Tele.Síntese noticiou, em boa matéria-resumo, o termino um longo imbróglio que assombrou a Telebrás por muito tempo, relacionado com os antigos funcionários da estatal: o PISP - Programa de Indenização por Serviços Prestados. Os antecedentes estão descritos também num "post" de 2010 do WirelessBRASIL.

Depois de enfrentar uma longa e intensa campanha negativa, engendrada por alguns dirigentes da Telebras, 140 empregados da estatal, remanescentes do tempo da privatização, conseguiram esta semana uma importante vitória no Tribunal de Contas da União. O plenário do TCU aprovou o parecer do ministro Raimundo Carreiro, que põe fim à interpretação de que esses funcionários não teriam mais direito ao Pisp (Programa de Indenização por Serviços Prestados). Este programa foi criado no processo de privatização da empresa, sob intenção de evitar a debandada dos empregados para a iniciativa privada e segurá-los para compor os quadros da recém-criada agência reguladora.
A Telebras não se manifestou sobre essa decisão, mas terá que reconstituir o fundo para garantir o pagamento da verba indenizatória e rescisória a esses quase 200 empregados. No acordo assinado na década de 1990, os empregados levariam para casa as seguintes vantagens: 12 salários e anuênios acrescidos de 1% por ano de serviço; 12 vezes o valor do auxílio-alimentação; 12 vezes o valor de mercado estimado mensal de plano de saúde; 12 vezes o valor mensal de contribuição ao Sistel (fundo de pensão). Como verba rescisória, receberiam o aviso prévio, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS; férias vencidas e proporcionais e 13º salário proporcional, além do saldo de salário. No geral, o valor médio a ser recebido por cada empregado é de 18 salários, sob a forma de indenização, e de 11 salários como remuneração. Deverão ser redirecionados cerca de R$ 10 milhões para esse fundo, que será mantido à parte para arcar com as despesas.
A decisão do TCU encerra também um problema para os empregados que não eram contemplados com o Pisp: a falta de reajuste salarial. Como a indenização estava vinculada ao salário, a Telebras segurava as promoções e correções salariais para não aumentar o passivo.

• Em 28 de dezembro de 2012 é publicada a Medida Provisória 600, em edição extra do Diário Oficial da União.
A MP altera o artigo 55 da Lei 12.663, de 5 de junho de 2012, que trata das várias medidas necessárias para a realização dos grandes eventos esportivos que ocorrerão no Brasil neste ano e em 2014.

A MP cita a Telebrás apenas em dois parágrafos:
(...) Art. 9º A Lei no 12.663, de 5 de junho de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 55. .......
§ 1º Observada a disposição do caput, a União, por meio da administração pública federal direta ou indireta, poderá disponibilizar, através de instrumento próprio, os serviços de telecomunicação necessários para a realização dos Eventos.
§ 2º É dispensável a licitação para a contratação, pela administração pública federal direta ou indireta, da TELEBRÁS ou de empresa por ela controlada, para realizar os serviços previstos no § 1º.” (NR)

Em 10 de janeiro de 2013 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o extrato do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Telebras e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para a implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e da infraestrutura de telecomunicações necessária à realização da Copa do Mundo de 2014, em Manaus.

Em 29 de janeiro de 2013 foi publicado no Diário Oficial da União, o primeiro contrato assinado pela Telebras com um órgão de governo, para fornecer "conexão à Internet". De acordo com o extrato, a contratação se deu por "dispensa de licitação" no último dia 28 de dezembro e será por 12 meses, ao custo de R$ 327,7 mil. Quem contratou foi a Presidência da República.

Em 30 de janeiro de 2013 a jornalista Mariana Mazza registrou em sua Coluna no Portal da Band:
"Na última terça-feira, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a assinatura de um contrato com a Telebrás para que a estatal seja a responsável pela oferta de Internet ao Palácio do Planalto. O que seria mais um contrato entre órgãos públicos esconde na verdade uma grande polêmica sobre a aplicabilidade da Lei de Licitações sobre estes acordos. Isso porque a Telebrás foi contratada sem a realização de qualquer disputa pública. A falta de uma licitação deixou de fora não apenas empresas privadas, mas também órgãos públicos como o Serpro, tradicionalmente responsável pela prestação deste tipo de serviço na Esplanada dos Ministérios." (...)

Em 13 de março de 2013 foi divulgado que "os R$ 109 milhões de retorno de investimentos financeiros garantiram à Telebras, no ano passado, o primeiro lucro desde que a empresa foi reestruturada para ser o braço operacional do Plano Nacional de Banda Larga. Como resultado, a estatal registrou saldo positivo de R$ 40,7 milhões.
A Telebras teve condições de ir ao mercado – fez aplicações de curto e longo prazo no Banco do Brasil e na Caixa Econômica, como prevê legislação relativa a estatais – graças à sobra de aproximadamente R$ 600 milhões por projetos que não avançaram no ritmo inicialmente esperado. (...)
Como explica o diretor administrativo-financeiro da Telebras, Bolivar Tarragó Moura Neto, houve um aporte de capital na empresa, ainda em 2011, de quase R$ 400 milhões. Somados a recursos já existentes, houve condições de aplicar aproximadamente R$ 600 milhões."

Em 26 de março de 2013 a "Telebras e a PUCRS inauguraram na tarde desta terça-feira, 26 de março, a Telebras Tecnologia no Portal Tecnopuc. (...)
A unidade abrigará, em 500m², o escritório da empresa na Região Sul e a Rede de Referência, que servirá como suporte na homologação de novos produtos da estatal. Roteadores, switches, rádios, bastidores de emenda e conexão ópticos, além de outros equipamentos que medem as condições de tráfego de dados serão testados no local. Segundo o pró-reitor de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento da Universidade, Jorge Audy, o Centro atuará em três grandes frentes: para testes de novas tecnologias para aplicação no Plano Nacional de Banda Larga; na homologação de produtos desenvolvidos em projetos em parcerias e em novas tecnologias."

Em 27 de março de 2013, o Blog "Insight - Laboratório de Ideias", que tinha "congelado" suas atividades em 21 de agosto de 2012, anunciou o retorno de suas atividades.

Em 02 de abril de 2013 "a Indra, multinacional espanhola de serviços de TI, assinou um contrato de aproximadamente R$ 12,5 milhões com a Telebras para implantação do software de gestão integrada (ERP) da SAP para as áreas de aquisições (compras e contratos), finanças, vendas, atendimento ao cliente, informes gerenciais, seleção, formação e gestão de competências, folha de pagamento e administração de viagens. A Indra assumirá todos o trabalho de consultoria, planejamento, desenho e construção da solução."

Em 10 de abril de 2013 "os Correios e a Telebras assinaram na manhã desta quarta-feira (10), um termo de cooperação técnica de compartilhamento de espaços físicos, infraestrutura, recursos e conhecimentos para implementar o Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, a universalização dos serviços postais e a infraestrutura de telecomunicações necessária à realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

Em 11 de abril de 2013, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em ato publicado no Diário Oficial da União, divulgou que a "Telebras Copa será beneficiada com isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações de serviços relacionadas com a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014."

Em 11 de abril de 2013 a Telebras inaugurou o seu Centro Integrado de Gerência de Rede (NOC), localizado na sede da estatal, em Brasília. "No novo espaço, de 120 metros quadrados, 25 funcionários monitoram 24 horas por dia toda rede nacional de telecomunicações da Telebras, acompanhando a cada momento, em tempo real, o que acontece em todo o país, por meio de 12 telões de 46 polegadas."

Em 16 de abril de 2013 a "Telebras e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) assinaram um Termo de Cooperação Técnica a fim de integrar as redes de telecomunicações federal com outras, visando a implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e a infraestrutura para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014."

Em 03 de maio de 2013 a 'Telebras comunica aos seus acionistas e ao mercado que a empresa Visiona Tecnologia Espacial S.A., da qual é detentora de 49% do capital, divulgou hoje a pré-seleção das empresas Mitsubishi Electric Corporation (Melco); Space Systems/Loral e Thales Alenia Space para o fornecimento do sistema do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

Em 20 de maio de 2013 a Telebras, em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informou que "ira reduzir o capital social para absorver o saldo de prejuízos acumulados no valor de R$ 456,3 milhões". (...) Com isso, o capital social sairá de R$ 719,4 milhões para R$ 263,1 milhões, sem redução na quantidade de ações. Apesar da atitude ter sido aprovada pelo Conselho de Administração da Telebras em assembleia geral ordinária no dia 4 de abril, o assunto ainda será submetido à deliberação da Assembleia Extraordinária de Acionistas da empresa."

Em 14 de junho de 2013 o "Secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, apresentou carta de renúncia ao cargo de presidente do conselho de administração da Telebras, que foi aceita pelos integrantes." (...)
"Segundo fontes governo, a saída foi combinada por Alvarez com o ministro Paulo Bernardo. Lygia Pupatto, atual secretária de inclusão digital do MiniCom pode ser a “solução caseira” para ocupar o cargo." [Fonte]

Em 21 de junho de 2013 foi publicada a lei 12.833, que consolida a possibilidade de contratação da Telebras pela administração direta e indireta para prestar serviços de telecomunicações à Fifa.
A medida já havia sido incluída na lei 12.633/2012 (a Lei Geral da Copa) por meio da Medida Provisória 600.
Com o aval dado pela MP no ano passado, o Ministério das Comunicações contratou por R$ 31,6 milhões a Telebras para prestar o serviço de distribuição das imagens dos jogos ao Centro Internacional de Coordenação de Transmissão (IBCC) da Fifa, localizado em Belo Horizonte (MG). De lá essas imagens são distribuídas pelas emissoras de TV para todo o mundo."

Em 09 de julho de 2013 o "Conselho de Administração da Telebras, nomeou Maximiliano Martinhão como presidente do conselho de administração da estatal. Martinhão fica na presidência do conselho – para ocupar o lugar de Cezar Alvarez – até que seja realizada eleição de novo membro.

Em 18 de julho de 2013, conforme divulgação, "a Telebras e o Governo de Rondônia assinaram termo de ajuste que visa levar a todos os municípios do Estado uma infraestrutura de telecomunicações e consolidação do acesso à internet de alta velocidade por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)."

Em 29 de julho de 2013 foi divulgado que o "governo se prepara para criar uma empresa de negócios para a área bélica. A informação foi publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio, mas passou praticamente incólume pelos órgãos de comunicação.
Portaria interministerial das pastas de Defesa e Indústria e Comércio criou Grupo de Trabalho “com a finalidade de realizar estudos e identificar ou propor medidas de fomento para a ampliação da capacidade da Base Industrial de Defesa, com a criação de uma trading de defesa”.
Além dos dois ministérios citados, o GT contará com participação do BNDES, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos.
A portaria informa que haverá preservação de sigilo de dados sensíveis, ficando o tema, portanto, ao largo da nova lei de acesso à informação.
Informa o DOU: “A ‘trading’ deverá ter por objetivo promover, com apoio institucional, a comercialização (exportação e importação) de produtos de defesa, com a faculdade para operacionalizar contratos de compensação tecnológica, industrial e comercial”.

Em 06 de agosto de 2013 o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Genildo Lins foi eleito membro do Conselho, conforme consta na ata original da 377ª Reunião, enviada à CVM.

Em 27 de agosto de 2013 foi divulgado que "a Telebras e a EPL – Empresa de Planejamento e Logística S.A assinaram nesta terça-feira (27/08) acordo de cooperação técnica visando promover o compartilhamento de infraestrutura de comunicação de alta velocidade e a ampliação da rede de fibra ótica brasileira, possibilitando a integração dos modais de transportes por meio de sistemas de conectividade."

Em 02 de setembro de 2013 foi divulgado que, em comunicado ao mercado, a Telebras confirmou a saída do diretor administrativo-financeiro e de relações com investidores, Bolivar Tarragó Moura Neto, que apresentou formalmente sua carta de demissão, e informou que ele fica no posto até a próxima sexta-feira, 6/9. (...) "A saída não chega a ser surpresa depois que o ex-secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, também deixou a estatal – e o governo. Antes de assumir o cargo na Telebras, Bolivar Tarragó era vice-presidente de Ativos de Terceiros na Caixa Econômica Federal, durante a gestão de Maria Fernanda Ramos Coelho e onde chegou pelas mãos de Clarice Coppetti – mulher de Alvarez. Todos deixaram a CEF no início do mandato de Dilma Rousseff.

Em 07 de setembro de 2013 foi divulgada entrevista com Rogério Santana em que ele declara: "“O PNBL acabou”, decreta, acusando o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de entregar a iniciativa nas mãos das teles." [Fonte]

Em 23 de setembro de 2013 foi divulgado que "o Ministério das Comunicações aprovou o primeiro projeto de construção de infraestrutura com os benefícios do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). A proposta da Telebras prevê a construção de rede de transporte óptico nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, com custo de R$ 6 milhões.

2014

Prezado leitor:
A partir de setembro de 2013, até janeiro de 2014, este "resumo" está "em construção", isto é, estamos coletando os dados para atualizá-lo.
Em adiantamento, consulte o consulte Índice de artigos e notícias, que está atualizado até janeiro de 2016.

Em 14 de janeiro de 2014 foi divulgado que Caio Bonilha, acertou sua saída da presidência da Telebrás, com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e deixou o cargo nesta data, quando oficializou a renúncia junto ao Conselho de Administração da estatal. O diretor comercial, Francisco Ziober Filho, assumiu interinamente.

Em 02 de março de 2015, ao participar do Mobile World Congress, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse que a Telebras terá um novo modelo na sua gestão, mas não adiantou detalhes. Segundo ele, o novo presidente da companhia será conhecido também nesse período. "Vou indicar, mas quem decide é a presidenta Dilma". Ainda sobre a estatal, Berzoini disse apenas que ela terá um papel mais estruturado no projeto de ampliar a oferta de banda larga no país.". Esta informação foi desmentida em 4 de março de 2015 por uma nota do Minicom.

Em 25 de março de 2015 foi divulgado que "a estatal terminou 2014 com um prejuízo acumulado de R$ 263 milhões, e líquido de R$ 117,3 milhões."

Em 24 de abril de 2015 a "Telebras publicou aviso aos acionistas informando a indicação do ex-deputado Jorge Bittar para a presidência da estatal. Até o ano passado, Jorge Bittar era deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro, sendo um dos mais atuantes e presentes parlamentares junto ao setor de telecomunicações. Bittar foi ainda secretário de habitação da cidade do Rio de Janeiro, é engenheiro formado pelo ITA e durante 22 anos foi dos quadros da Embratel, ainda estatal, quando ingressou no movimento sindical e depois no PT. Ele assume a presidência da Telebras no lugar de Francisco Ziober, que ocupava interinamente a função."

Em 28 de abril de 2015 foi divulgado que "o ex-diretor presidente e de Relações com Investidores da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, foi multado em R$ 100 mil pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O executivo foi acusado por não ter questionado a União Federal, controladora da empresa, sobre notícias publicadas em novembro de 2007 acerca da reativação da Telebras para viabilizar o Programa de Inclusão Digital e Universalização da Banda Larga.
No mesmo processo o acionista Francisco Couto Alvarez foi condenado a pagar R$ 70 mil por deixar de comunicar ao mercado a aquisição de participação relevante - superior a 5% - na companhia entre novembro de 2007 e janeiro de 2008."

Em 29 de abril 2015 o "Conselho de Administração da Telebras referendou a nomeação de Jorge Ricardo Bittar para a presidência da Telebras e para diretoria de Relações com Investidores. O conselho também decidiu, em reunião desta quarta-feira, pela eleição de Maximiliano Martinhão como presidente do colegiado até a assembleia geral ordinária de 2016. Também foi designado Arthur Achilles Dayrell Santos como diretor comercial interino até a nomeação do novo diretor para a área. Foram ainda prorrogados os mandatos de Márcio Antonio Rodrigues dos Santos como diretor Administrativo-Financeiro Interino, e de Paulo Henriques Kapp como diretor Técnico-Operacional, até a investidura de novos diretores para as áreas."

Em 14 de maio de 2015 Jorge Ricardo Bittar foi empossado como presidente da Telebras.

Em 19 de junho de 2015 foi divulgado que, nesta data, o presidente da Telebras, Jorge Bittar, recebeu a informação de que o o cabo submarino a ser construído entre o Brasil e a Europa por uma joint venture entre Telebrás (35%), IslaLink ["Eulalink/Ellalink/"] (45%) e fundos nacionais (20%) estava aprovado pelo Ministério da Fazenda.

Em 30 de junho de 2015 foi divulgado que a "Telebras e a IslaLink SL ["EulalinkEllalink"] assinaram nesta data acordo para constituição da empresa que vai lançar e operar o cabo submarino que interligará a América do Sul à Europa. A solenidade foi realizada no Ministério das Comunicações. A joint-venture será uma empresa brasileira com 35% de participação da Telebras, 45% da IslaLink e 20% de um terceiro acionista brasileiro, que será definido após a constituição da empresa e antes do lançamento do cabo."

Em 20 de outubro de 2015 foi divulgado que "Uma demanda identificada pela Telebras junto ao mercado de provedores regionais de acesso à internet e serviços de telecomunicações acaba de se transformar em um produto, já em comercialização pela empresa. Trata-se da conexão Ponto a Ponto PTT (Ponto de Troca de Tráfego), que permite ao provedor regional se conectar a um PTT sem ter que investir em infraestrutura na localidade do PTT metropolitana de interesse."

Em 26 de outubro de 2015, "por ordem da BM&FBovespa, a Telebras comunica aos seus acionistas, que recebeu um ofício da entidade financeira, na qual ela cobra que a empresa estatal mantenha no mercado financeiro suas ações num patamar superior a R$ 1,00 (1 real), por unidade, em 30 pregões consecutivos. Entre o período entre 18 de agosto e 29 de setembro, os papéis da estatal permaneceram cotados abaixo desta quantia, descumprindo o "Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários". (...) "Se a Telebras não cumprir a determinação no prazo estipulado, ou seja: até a Assembléia Geral Ordinária que vai deliberar sobre o balanço de 2015, a BM&FBovespa irá suspender as negociações com as ações da estatal no mercado financeiro."

Em 28 de outubro de 2015,"em reunião do Conselho de Administração, a Telebras decidiu fazer um novo grupamento de ações negociadas na Bolsa de Valores. A medida será adotada para responder à queda do preço dos papéis, que estão abaixo de R$ 1, o que rendeu uma bronca da BM&F Bovespa por se tratar de patamar inferior ao permitido."

Em 30 de novembro de 2015, "um estudo preliminar elaborado pelo Departamento de Governança das Empresas Estatais, em poder do portal Convergência Digital, mostra que o "DEST" já andou traçando cenários sobre possíveis fusões entre o Serpro (vinculado ao Ministério da Fazenda), a Dataprev (vinculado ao Ministério da Previdêmcia) e a Telebras (vinculada ao Ministério das Comunicações), incluindo os respectivos fundos de pensão.

Em 15 de dezembro de 2015 foi divulgado que "embora o tema seja analisado pela Fazenda e Planejamento, uma eventual fusão de Telebras com Serpro (e talvez ainda a Dataprev) não mereceu sequer um palpite do Ministério das Comunicações. O ministro André Figueiredo acredita que isso se deve ao fato de que o estudo sobre essa fusão estar em estágio inicial." (...) "Mas o mesmo documento elaborado pelo Dest também avalia o fechamento de capital da Telebras, assim como a possibilidade de a estatal se tornar ela sim uma subsidiária da empresa resultante de uma fusão das de Serpro com Dataprev."

Em 12 de janeiro de 2016, "a assessoria de imprensa da Telebras emitiu uma nota oficial negando sua participação em debates sobre uma possível fusão com outras duas grandes empresas estatais de TI, a Serpro e a Dataprev. Segundo a empresa, a ideia não faz parte de seu planejamento."

Em 14 de janeiro de 2016 a presidente Dilma Rousseff sancionou o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016 a 2019.
O portal Convergência Digital divulga que "a Telebras terá a incumbência de cuidar das comunicaçõe estratégicas por conta do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) e a correspondente implantação dos sistemas em terra para o seu controle e utilização; a disponibilização das comunicações de dados entre o Brasil e a Europa através do lançamento de cabo submarino entre os continentes; e - aqui um ponto relevante - assume a responsabilidade de implantar a Rede Privativa da Administração Pública Federal."

Ainda em 14 de janeiro de 2016 é divulgado que "a Campus Party Brasil, evento que acontece entre 26 e 31 de janeiro no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, trocou o seu fornecedor de banda larga da Telefônica pela Telebras."

Em 21 de janeiro de 2016 a Telebras emitiu comunicado ao mercado no qual diz ter consultado seu maior acionista, o governo federal, a respeito da intenção de fundir a operadora com outras duas estatais: a Serpro e a Dataprev. E a resposta que obteve foi negativa.

Em 02 de março de 2016 a "Assembleia Geral da Telebras aprovou o grupamento de ações na proporção de 10 para uma. A decisão foi tomada com o voto favorável da União, que detém 57,6% do capital da empresa, e contrário de 1,1% dos acionistas minoritários presentes à reunião.
Conforme a proposta aprovada, foi feito o grupamento de 118.442.718 ações das quais 97.439.719 ordinárias e 21.002.999 preferenciais, representativas do capital social, na proporção de 10 (dez) ações para 1 (uma), resultando em 11.844.270 ações sendo 9.743.971 ações ordinárias e 2.100.299 ações preferenciais. O grupamento esse papeis foi necessário, conforme a empresa, porque no período de 18 de agosto a 29 de setembro do ano passado as ações estavam cotadas abaixo de R$ 1,00 o que não é permitido pela Bovespa.Com a operação, o capital social subscrito é de R$ 263,145 milhões."

Em 03 de março de 2016, por acordo com os funcionários, a Telebras já começou a pagar o reajuste de 9,93% sobre salários e gratificações. Aprovados em assembleia dos trabalhadores na sexta, 26/2, os termos do acerto foram publicados nesta data no Diário Oficial da União.

Em 23 de março de 2016 a "Telebras divulgou o balanço financeiro para todo o ano de 2015. A estatal amargou prejuízo de R$ 235,6 milhões no ano que passou, dobrando a perda que já havia sido registrada em 2014, de R$ 117 milhões. Em compensação, a companhia conseguiu também mais que dobrar a receita operacional, que passou para R$ 62,86 milhões (ante R$ 33,4 milhões no ano retrasado)."

Em 23 de março de 2016, em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a Telebras informa que vai incorporar a empresa criada para prestar serviços de telecomunicações durante a Copa do Mundo, em 2014, a Telebras Copa. "A operação, que faz parte de um processo de reorganização da estatal, foi aprovada pelo conselho de administração, mas ainda será submetida à deliberação da Assembleia Geral de Acionistas. Por se tratar de incorporações de subsidiaria integral, não haverá aumento de capital na Telebras nem emissão de novas ações."

Em 15 de abril de 2016 O CPqD assinou contrato com a Telebras para o fornecimento de sua solução de suporte a operações CPqD OSS Suite. "O CPqD OSS Suite é um sistema integrado que reúne componentes para automação de processos relacionados à operação. A ferramenta, segundo a empresa, dá “uma visão completa da rede, aumentando a sua disponibilidade e a eficiência dos serviços prestados”."

Em 09 de maio de 2016, é anunciado o novo PNBL, batizado Brasil Inteligente. "O ministro das Comunicações, André Figueiredo, avisou que o novo programa de massificação da banda larga, é bem menos ousado do que vinha tentando a pasta nos últimos três anos. De um plano que chegou a beirar os R$ 20 bilhões, o novo PNBL, agora, prevê investimentos de R$ 2 bilhões." Pelo Plano, a "Telebras vai assumir a tarefa de levar conexões a internet às escolas públicas do país."

Em 18 de maio de 2016 foi divulgada a saída de Jorge Bittar da presidência da Telebras. "Por motivos políticos, ele já manifestou sua intenção de deixar imediatamente o cargo. Aguarda apenas a indicação de seu substituto. Ao deixar a Telebras, será acompanhado pelos demais diretores da empresa, três deles indicados pelo ex-ministro André Figueiredo, do PDT."

Em 21 de julho de 2016 o ministro Bruno Dantas do TCU decidiu suspender a contratação pela Telebras do consórcio EMC, cujo diretor-geral foi assessor de Jorge Bittar, presidente da estatal.

Em 21 de julho de 2016 a Telebras negou, em nota pública, irregularidades na contratação de estações terrestres para o satélite geoestacionário.

Em 22 de julho de 2016 o conselho de administração da Telebras elegeu Antonio Loss como novo presidente da companhia, para complementação de mandato, com prazo de gestão até a assembléia geral a ser realizada em 2018.

Em 26 de julho de 2016 o Tribunal de Contas da União divulgou uma medida cautelar determinando que a Telebras suspenda o processo de aquisição dos equipamentos e sistemas para a implantação das estações terrenas do satélite geoestacionário de defesa e comunicações, previsto para ser lançado no fim deste ano.

Em 20 de outubro de 2016 foi divulgado que:
"O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, autorizou por meio de decreto aumento de R$ 854,4 milhões no capital social da Telecomunicações Brasileiras (Telebras). O capital social atual da empresa é de R$ 263,1 milhões. Com o aumento, passará para R$ 1,1 bilhão. O decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O aumento ocorrerá mediante a incorporação de adiantamento para futuro aumento de capital, transferido pela União nos exercícios de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, no valor de R$ 846,7 milhões; saldo residual de capitalizações anteriores no valor de R$ 7,7 milhões; e atualização desses dois montantes pela taxa Selic.

O decreto também autoriza a União a subscrever ações, mediante a utilização de créditos relativos aos seus investimentos na Telebras (TELB4), na proporção de sua participação no capital social da companhia, depois da aprovação do aumento de capital pela assembleia geral de acionistas. Além disso, a União poderá subscrever ações, na proporção da participação dos acionistas minoritários, caso eles não exerçam seu direito de preferência dentro do prazo legal, depois da aprovação do aumento de capital pela assembleia geral de acionistas.

Em 28 de outubro de 2016 foi divulgado que "A Telebras (TELB4) protagonizou um dos episódios mais curiosos dos últimos dias na Bovespa, após comportamento completamente atípico de suas ações, que chegaram a abrir um rali de mais de 300% em três dias e um subsequente recuo de 45%. A resposta oficial da companhia sobre tal comportamento veio em comunicado veiculado nesta sexta-feira, no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), mas datado da última segunda-feira (24), com a assinatura do diretor de relações com investidores, Paulo Ferreira.
No texto, a Telebras informou desconhecer as razões para tal movimento verificado, exceto o que havia comunicado por meio de Fato Relevante quatro dias antes. Naquela ocasião, a empresa havia informado o mercado que um decreto presidencial autorizava um aumento de capital social, com emissão de novas ações, mediante créditos da União, no montante de R$ 846.726.567,36 além do saldo residual de capitalizações anteriores no montante de R$ 7.757.282,07 mais juros."

Em 14 de novembro de 2016 foi divulgado que "A Telebras registrou prejuízo atribuído aos sócios controladores de R$ 68,8 milhões no terceiro trimestre deste ano, um crescimento de 29% em relação à perda entregue no mesmo intervalo do ano passado."

EM 12 de dezembro de 2016 foi divulgado que "para a Telebras foram repassados R$ 291, 1 milhões, a serem aplicados no Satélite Geoestacionário brasileiro. Conforme fontes do MCTIC, a diretoria da estatal iria aprovar hoje o modelo de negócios para o satélite, a partir da proposta de consultoria contratada."

Em 31 de janeiro de 2017 "o Ministério do Planejamento divulgou a execução orçamentária das estatais do ano passado." (...)
"Conforme o relatório do governo, a Telebras, que tinha um orçamento de R$ 778,663 milhões para aplicar em seus projetos estratégicos, investiu no ano passado apenas 40,7% desse total, ou R$ 317,813 milhões"

Em 05 de fevereiro de 2017 foi divulgado que a Telebras foi a que teve o melhor desempenho na Bolsa em 2016. "As ações acumularam alta de 246,15% na Bolsa em 2016. A disparada se deu devido ao um aumento de capital de 854,4 milhões de reais, ficando no total com 1,1 bilhão de reais."

Em 24 de fevereiro de 2017 o portal Teletime publicou uma Análise sobre o momento da Telebras em relação ao lançamento do seu satélite.
O texto abaixo, entre aspas, foi recortado da Análise para lustrar este acompanhamento:

"O projeto da Telebras, ora focado em políticas públicas, ora com foco comercial, como agora, tem sido errático desde a recriação da estatal. Começou como uma empresa voltada ao PNBL, com foco nos provedores regionais e mercados sem competição, depois passou a ter como prioridade o atendimento ao governo com o discurso de uma "rede segura" (o que é uma falácia, pois a Telebras troca e contrata capacidade de várias empresas, inclusive privadas), depois cogitou-se colocá-la para atender inclusive o consumidor final em áreas onde não existe cobertura comercial, num outro momento foi apresentada como uma "incubadora" ou "start-up" de aplicações de TICs do governo e agora virou uma competidora no mercado privado financiada pelo Estado.

O SGDC, por sua vez, só foi ter um plano de negócios definido no começo deste ano, três anos depois de contratado, e o foco acabou sendo justamente onde o mercado já era atendido. A justificativa é que, de outra forma, a Telebras não teria condições de prestar o serviço a preços razoáveis. Além disso, desde a sua concepção, o satélite ficou constantemente ameaçado pela falta da capacidade de pagamento do governo, e ainda tem dificuldade de contratar os equipamentos necessários para operação em terra por conta da burocracia de licitações inerente a uma estatal.

Mas até aqui ninguém cogitava que o satélite seria destinado a alguma coisa além dos objetivos previstos no Decreto 7.175/2010, do Plano Nacional de Banda Larga. A estatal justifica que com os 11 Gbps que "reservou" para si no modelo de exploração do SGDC, continuará atendendo ao PNBL e ao governo, e que os parceiros também poderão atender a este mercado se quiserem. Mas é evidente que essa capacidade dedicada ao PNBL logo estará saturada, sobretudo porque os pequenos provedores de acesso estão se expandindo rapidamente com redes de fibra, e alguns deles já se queixam que a Telebras não consegue mais atendê-los com as redes terrestres existentes. Originalmente, o projeto do SGDC previa três satélites, sendo que o SGDC 1 deveria já estar em operação desde 2016 e o segundo deveria ser lançado em 2019. O terceiro viria em 2022." Ler mais no Teletime:SGDC: R$ 1,2 bilhão para competir em um mercado competitivo

Em 04 de maio de 2017 foi lançado com sucesso o primeiro Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

Em 14 de junho de 2017 "a Telebras avisou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) chegou ao ponto da órbita terrestre no qual ficará pelos próximos 18 anos – 75 graus Oeste, a 36 mil km de altitude. A viagem durou 38 dias, desde o lançamento do equipamento ao espaço."

Em 03 de julho de 2017 "deixa o controle da estatal seu principal executivo, presidente Antonio Loss. Ele assumiu o comando da empresa em agosto de 2016, no lugar de Jorge Bittar, depois do impeachment de Dilma Rousseff." "A estatal será presidida, interinamente, pelo diretor técnico-operacional, Jarbas Valente"

Em 14 de julho de 2017 a Telebras publicou "o edital do leilão de capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). E mudou o teor. A começar pelos lotes disponíveis. A estatal resolveu ceder à iniciativa privada 57% da capacidade civil total disponível do satélite brasileiro. Com isso, vai vender dois lotes, um com 35% da capacidade, outro com 22%, São 21 Gbps e 12 Gbps, respectivamente".

Em 25 de julho de 2017 "o TCU aceitou a representação e vai apurar a licitação feita pela Telebras para a manutenção e operação de sua rede nacional, no valor de R$ 137 milhões. A Ministra Ana Arraes – este ano relatora do segmento de telecomunicações – aceitou apurar a representação contra a Telebras, movida pelo Consórcio Seteh Engenharia e B2IT Serviços de Multimídia – no contrato para a operação e manutenção a serem realizados de forma contínua, na planta da Rede Nacional de Telecomunicações, em todo o território nacional."

Em 10 de agosto de 2017 foi divulgado que "os ajustes políticos, consequência da votação que salvou Michel Temer na Câmara dos Deputados, já chegaram ao Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações. O advogado Thiago Camargo, secretário executivo do fórum de governadores do Centro Oeste e ligado ao grupo do deputado federal Thiago Peixoto (PSB-GO), será o novo secretário de Políticas de Informática. O atual, Maximiliano Martinhão, vai assumir a presidência da Telebras".

Em 14 de agosto de 2017 "a Telebras comunicou ao mercado que decidiu adiar em um mês o leilão de capacidade do satélite geoestacionário de defesa e comunicações (SGDC). A data de entrega dos envelopes, contendo os lances das empresas interessadas, acontecerá agora da 27 de setembro de 2017.

Em 30 de agosto de 2017 "o juiz Marcos José Brito Ribeiro, substituto do Tribunal Regional Federal da primeira região negou a tutela à ação popular impetrada pelos deputados Carlos Zarattini e Margarida Salomão (PT SP e MG) contra o edital de satélite da Telebras, cuja venda está marcada para o dia 27 de setembro. Para o juiz, a comercialização da capacidade satelital, mediante cessão temporária, não tem qualquer ilegalidade."

Em 14 de setembro de 2017 foi divulgado que "a Telebras adiou novamente o leilão de capacidade da Banda Ka do satélite geoestacionário de defesa e comunicações, em órbita desde junho deste 2017. Segundo comunicado ao mercado enviado nesta quarta, 14/9, à CVM, a estatal volta a justificar a mudança na data por pedidos de empresas interessadas na disputa. A nova data da sessão de lances é 17 de outubro."

Em 29 de setembro de 2017 "o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, indicou oficialmente o novo presidente da Telebras. É Maximiliano Martinhão, atual Secretário de Informática da pasta. A autorização para Martinhão ocupar o cargo saiu na edição desta sexta-feira, 29, do Diário Oficial da União. Martinhão é funcionário de carreira da Agência Nacional de Telecomunicações. Antes de ser secretário de informática, ocupou a posição de Secretário de Telecomunicações do extinto Ministério das Comunicações, durante o governo de Dilma Rousseff."

Em 24 de outubro de 2017 foi divulgado que "O presidente da Telebras, Maximiliano Martinhão, afirmou que a proposta de nova política lançada pelo MCTIC manteve integralmente as atribuições à estatal definidas durante o governo petista, porque ela é uma política de longo prazo.
A proposta de consulta pública do Plano de Conectividade lançada em 18 de outubro extingue os decretos que traçaram as políticas setoriais dos governos Lula e Dilma, mas reproduz na íntegra as atribuições da estatal Telebras estabelecidas nos governos anteriores."

Em 27 de outubro de 2017 "a 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou aos acionistas minoritários da Telebras prorogação das negociações de direito de subscrição aos papeis da empresa em bolsa. Segundo o tribunal, os acionistas não conseguiram comprovar dano material causado por decisões recentes da companhia, que fará aumento de capital neste ano."

Em 31 de outubro de 2017 o leilão do satélite geostácionario estatal SGDC (sigla para Satélite de Defesa e Comunicações) não teve nenhuma oferta apresentada.

Em 03 de janeiro de 2018 foi divulgado que a Telebras que terá uma redução de 34% no orçamento. "A operadora vai ter R$ 162,2 milhões, sendo R$ 150 milhões vindos de repasse, e o restante, de geração própria – caso o governo cumpra o que está empenhado na Lei Orçamentária que entrou em vigor hoje, 3."

Em 30 de janeiro de 2018 foi divulgado que "a Telebras executou apenas 53,5% do orçamento previsto para 2017, conforme aponta relatório do governo publicado nesta terça-feira (30). Ao todo, foram aplicados R$ 313,6 milhões dos R$ 586,5 milhões aprovados."

Em 26 de fevereiro de 2018 foi divulgado que "a Telebras e a empresa norte-americana Viasat anunciaram nesta segunda, dia 26, uma parceria estratégica para explorar o uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC), operado pela estatal brasileira. A parceria prevê que a Viasat terá acesso à capacidade comercial do satélite para oferecer serviços de banda larga no Brasil para empresas, mercado de aviação comercial e serviços residenciais baseados em Wi-Fi em regiões com carência de infraestrutura."

Em 08 de março de 2018 foi divulgado que "a partir desta quinta-feira (8), a Telebras promove sucessivos leilões na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) com o objetivo de alienar 22.102 ações ordinárias e 13.640 ações preferenciais resultantes do grupamento de ações aprovado na Assembleia Geral Extraordinária em março de 2016. Na época a estatal fez o grupamento de 118.442.718 ações nominativas escriturais, das quais 97.439.719 ordinárias e 21.002.999 preferenciais, representativas do capital social, na proporção de dez ações para uma. Isso resultou em 11.844.270 ações nominativas escriturais, sendo 9.743.971 ações ordinárias e 2.100.299 ações preferenciais."

Em 12 de março de 2018 foi divulgado que "o Sindisat (Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite) informa, por meio de nota oficial, ter dado entrada junto à Telebras em um "pedido de esclarecimento sobre o contrato assinado com a empresa Viasat Inc., conforme anunciado na imprensa, para exploração do satélite SGDC em banda Ka". A solicitação aconteceu na semana passada."

Em 16 de março de 2018 foi publicado que "a Via Direta Telecom, de Manaus, avisa que ingressa nesta sexta-feira, 16/3, com uma ação que questiona a negociação entre a Telebras e a empresa norte-americana Viasat e pede a suspensão do contrato pelo qual a estatal terceirizou toda a capacidade de banda Ka do satélite geoestacionário de defesa e comunicações estratégias."

Em 23 de março de 2018 foi divulgado que "o juiz Francisco Queiroz, do Tribunal de Justiça do Amazonas, concedeu na tarde de hoje, 23, liminar à Via Direta suspendendo o acordo realizado entre a estatal Telebras e a empresa norte-americana Viasat. O acordo previa que a Viasat operasse 100% da capacidade civil do Satélite Geoestacionário de Defesa de Comunicações (SGDC) a partir de abril. Caso a ordem não seja atendida, a Telebras deverá pagar multa diária de R$ 200 mil, por até 15 dias."

Em 02 de abril de 2018 foi divulgado que "o processo que pede a suspensão do contrato entre a empresa de economia mista Telebras e a americana Viasat, para exploração de satélite brasileiro, passou da instância do Estado do Amazonas para a federal, a pedido da Advocacia- Geral da União. A AGU argumentou que o assunto é de interesse público, pois envolve o programa Internet para Todos e o Plano Nacional de Banda Larga, e que possíveis atrasos na implantação do serviço podem prejudicar escolas e hospitais. Dessa forma, o processo saiu da 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus e seguiu para a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas."

Na mesma data "A juíza Jazia Maria Pinto Fraxe, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve a liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas a favor da empresa manauara Via Direta e que suspende o acordo entre a Telebras e a empresa norte-americana ViaSat.

Em 09 de abril de 2018 "o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido da União para que seja mantido o contrato entre a Telebras e a americana Viasat. O governo sustenta que o acordo é a base de políticas públicas já anunciadas com vistas a conectividade via satélite de áreas remotas e de escolas públicas. Mas a Justiça Federal acha melhor avaliar primeiro a lisura das tratativas para uso do satélite geoestacionário de defesa e comunicações. "

Em 13 de abril de 2018 "a Telebras e a Viasat divulgaram uma nota de esclarecimento sobre os termos firmados entre as partes. No documento, as empresas sustentam que "concorrentes têm difundido informações falsas sobre a parceria para proteger interesses próprio". "

Em 17 de abril de 2018 o desembargador federal Antonio Souza Prudente, da Quinta Turma do TRF-1, decidiu manter suspenso o acordo entre a norte-americana Viasat e a Telebras até, pelo menos, a conciliação entre as partes, marcada para 25 de abril.

Em 18 de abril de 2018 "a Telebras emitiu nota em que defende o contrato firmado com a Viasat para exploração da capacidade civil do satélite brasileiro SGDC-1.

Em 20 de abril de 2018 "a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou que o processo seja remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) por se tratar de tema constitucional e também de segurança nacional."

Em 25 de abril de 2018 "o Sinditelebrasil, sindicato patronal que representa as operadoras fixas e móveis, entrou na Justiça Federal de Brasília com uma ação civil pública contra a União e contra a Telebras, questionando a contratação por inexigibilidade de licitação da Telebras no Gesac (programa Governo Eletrônico Serviço de Acesso ao Cidadão), que resultou na contratação da estatal no final do ano passado por R$ 663 milhões."

Em 26 de abril de 2018 "o Sindisat, que congrega as empresas do setor de satélite, também iniciou uma ação judicial contra a Telebras, na Justiça Federal do Amazonas."

Em 21 de maio de 2018 o G1 publicou que "após manter aberto um processo de chamamento público por oito meses e não achar interessados, a Telebras reduziu exigências para achar um parceiro que aceitasse operar o primeiro satélite integralmente controlado pelo Brasil. É o que mostram cópias de documentos obtidos pelo G1 e que estão anexados em um processo judicial que contesta a contratação da norte-americana Viasat para operar o satélite."

Em 08 de maio de 2018 a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, "defendeu a manutenção da suspensão do contrato das empresas para a exploração da capacidade comercial do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC), decorrente da liminar conseguida pela Via Direta, na Justiça do Amazonas. Na manifestação dela, a alegação de possíveis prejuízos aos programas de universalização do governo não são suficientes para manter o acordo. E destaca que a cláusula de comercialização de 100% da capacidade em banda Ka do satélite é ilegal por se caracterizar como condição diferente da ofertada no leilão fracassado de 2017."

Em 29 de maio de 2018 foi divulgado que "depois de ter sido multada pela Justiça do Amazonas (deposito em Juízo de R$ 5,1 milhões) por não ter entregue a cópia integral do contrato com a Viasat, a Telebras informou a CVM que encaminhou à Justiça a "íntegra do contrato associativo firmado com a empresa norte-americana Viasat, conforme decisão da Justiça Federal do Amazonas". A versão anterior do contrato havia sido disponibilizada com trechos importantes omitidos, sob a alegação de se tratar de segredos comerciais."

Em 30 de maio de 2018 "a Telebras resolveu desligar os quatro únicos pontos do país que já estavam sendo atendidos pelo satélite de defesa e comunicações dentro do programa de inclusão digital GESAC. Nesta quarta, 30/5, removeu as antenas VSats em Roraima, em duas escolas urbanas, uma indígena e um posto do Exército na fronteira com a Venezuela."

Em 01 de junho de 2018 o "Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão do acordo entre a Telebras e a norte-americana Viasat para operar o satélite usado pela estatal para atender programas de expansão da banda larga do governo federal."

Em 11 de junho de 2018 "o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a multa de R$ 5 milhões aplicada a Telebras e Viasat por não entregarem o contrato firmado pelas duas para operação do satélite brasileiro." (...)
"O desembargador federal Souza Prudente acatou argumentos de que não havia previsão de tal multa na decisão original que exigiu o contrato, mas resolveu cobrar R$ 200 mil por dia de cada uma das sócias, e não mais R$ 100 mil, para o caso de eventual materialização da parceria enquanto ainda vigente a ordem que suspende os efeitos do questionado acordo."

Em 20 de junho de 2018 "o brigadeiro André Luiz Fonseca e Silva afirmou hoje, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que os transponders do SGDC da Telebras dedicados à Banda X (que ocupam 30% da capacidade do satélite da estatal) são controlados exclusivamente pelo Ministério da Defesa, que tem contrato com a Telebras “inalienável, irretratável, exclusivo e irrestrito da Banda X”, afirmou ele."

Em 27 de junho de 2018 "o desembargador do Tribunal Regional Federal Daniel Paes Ribeiro negou recurso interposto pelo SindiTelebrasil pedindo reversão da decisão que já havia indeferido a antecipação de tutela provisória de urgência contra a União e a Telebras. A entidade queria a anulação do Extrato de Inexigibilidade de Licitação 12/2017 e o contrato celebrado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a estatal para a prestação de serviços do programa Gesac."

Em 28 de junho de 2018 foi divulgado que "o MCTIC já assinou o contrato com as três operadoras privadas para manter os quatro mil pontos de conexão ligados. Telefônica, Embratel e Oi venceram a última licitação do governo para a oferta dessas conexões de banda larga. O contrato foi prorrogado por mais um ano, mas pode ser anulado a qualquer momento."

Em 06 de julho de 2018 "a desembargadora do Tribunal Regional Federal de Brasilia, Daniele Maranhão, concedeu uma decisão cautelar em favor da ViaSat suspendendo o juízo de primeira instância de Manaus de proferir qualquer nova decisão no processo da Via Direta contra a Telebrás. A suspensão vale até decisão de mérito. (...) A decisão da desembargadora do TRF não anula as decisões anteriores da juíza Jaiza Fraxe, da primeira instância. Ou seja, a operacionalização do acordo entre ViaSat e Telebrás segue suspensa, mas a juíza não poder tomar mais nenhuma decisão até a decisão do mérito no TRF. Isso significa que possivelmente não haverá nenhum movimento de pactuação, como pedia a Via Direta."

Em 16 de julho de 2018 a "presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, reviu sua primeira decisão e acolheu o pedido da Advocacia Geral da União, derrubando a liminar imposta pela Justiça do Amazonas contra a Telebrás.

Em 23 de julho de 2018 "A Via Direta apresentou um recurso contra a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lucia, que autorizou a retomada do acordo entre a Telebras e a Viasat para uso do satélite geoestacionário de defesa e comunicações. A Via Direta alega que com a decisão o STF legitima um contrato que considera ilegal."

Em 25 de julho de 2018 foi publicado que "a ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, deferiu cautelarmente o pedido de liminar do SindiTelebrasil contra o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em relação ao contrato com a Telebras para o programa Gesac. Segundo a ministra relatora do processo, o caso requer urgência e, por isso, deve ser adotada medida cautelar com a realização de oitiva prévia dos MCTIC em um prazo de 15 dias para que a pasta se manifeste. O contrato fica suspenso então até que o TCU delibere sobre o mérito da matéria "devido aos riscos iminentes" perante "indícios de irregularidade", mas o Tribunal pode anular ou alterar as cláusulas diante da decisão final."

Em 19 de setembro de 2018 "dois meses depois de uma liminar que atendeu pedido das operadoras privadas, o Tribunal de Contas da União segue sem analisar o mérito da contratação da Telebrás para assumir o programa Gesac. O TCU decidiu somente liberar o atendimento pela estatal de 98 pontos de conexão via satélite – dos 15 mil previstos – restritos a parte do estado de Roraima.

Em 17 de outubro de 2018 foi divulgado que "o secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges, afirmou que foi resolvida a engenharia financeira do cabo submarino Ellalink, uma parceria da Telebras com a empresa espanhola Eulalink, para a construção e exploração de 9.189 Km de cabo de telecomunicações ligando o Brasil à Europa." A jont-venture foi firmada em 30 de junho de 2015. Com a escassez de recursos da Telebras, que não tinha como participar com os 25% do projeto Ellalink, avaliado em US$ 206 milhões, o governo conseguiu renegociar as condições da parceria, disse André Borges. Segundo ele, o investimento da Telebras foi trocado pela garantia firme de contratação da capacidade do cabo.

Em 31 de outubro de 2018 foi divulgado, entre outros itens, que "o plano [de governo de Jair Bolsonaro] também prevê a extinção da Telebrás. A única dúvida é como ficaria o satélite geoestacionário de defesa e comunicação estratégica, hoje sob controle da estatal, que precisaria migrar para outra estrutura."

Em 19 de novembro de 2018 foi inaugurado o "novo centro de controle do satélite SGDC-1, que amplia a oferta de banda larga ao território nacional. O Centro de Operações Especiais Secundário (Cope-S), que funciona no Rio de Janeiro, vai operar como um backup (reserva) do Centro de Operações Espaciais de Brasília, que controla o satélite".

Em 26 de novembro de 2018 o portal Teletime divulgou que o Ministério do Planejamento deixou para o governo de transição um documento contendo um conjunto de análises sobre o setor. Eis o item sobre a Telebras:
"– Debate sobre fim da exigência de que as comunicações de dados sejam feitas por intermédio da Telebras, o que, segundo o Planejamento, tem sido apontado pelo MCTIC "uma restrição injustificável de mercado à iniciativa privada, com custos extras para o governo federal".

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Data da última notícia registrada: 11/07/19

HR
23/05/19