Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[29/11/07]  Porque a volta da Telebrás é uma boa notícia - por Vilson Vedana

* Vilson Vedana é consultor legislativo da Câmara dos Deputados e foi membro do Conselho Consultivo da Anatel

O Governo anunciou, em diversos pronunciamentos de ministros, neste mês de novembro/2007, que vai reativar a Telebrás para que ela explore uma rede nacional interurbana de telecomunicações para unir todos os municípios brasileiros.

Isto é uma boa notícia porque, paradoxalmente, a volta da estatal na prestação de serviços de telecomunicações não significa a volta do monopólio do Estado, mas a instauração efetiva da concorrência entre as empresas prestadoras de telefonia, de banda larga para acesso à Internet e outros serviços.

Esta é, dependendo da forma de sua implementação, a melhor notícia para as telecomunicações brasileiras desde aprovação da Lei Geral de Telecomunicações em 1997.

No Brasil, após 10 anos da privatização do sistema Telebrás, a infra-estrutura interurbana de telecomunicações brasileira é deficiente, e está impactando a Inclusão Digital e o próprio desenvolvimento econômico e social do País. Além disso, embora a telefonia fixa chegue a mais de 34 mil localidades com mais de 100 habitantes, a telefonia móvel só chega a pouco mais da metade da sede dos 5.564 municípios brasileiros e uma banda larga para a Internet só pode ser assinada na cidade sede de menos de 1.000 municípios, os maiores.

A penetração de banda larga no País é muito baixa, mesmo quando comparada com países como México, Chile e Argentina. No Brasil ela só chega da 5,6 milhões dos 54,6 milhões de domicílios e tem, por exemplo, um preço médio duas vezes superior ao da Argentina. Na Europa, uma assinatura com capacidade de 2 Mbps custa cerca de 10 euros (R$ 26,00) mensais. No Brasil custa três vezes mais, sem contar que aqui conexões a velocidades inferiores a 1 Mbps, as mais usadas, custam proporcionalmente muito mais caro (por Kbps). É difícil encontrar uma conexão por menos de R$50,00 mensais.

Além de deficiente, a infra-estrutura de telecomunicações é um monopólio das concessionárias da telefonia fixa, que detêm praticamente toda a infra-estrutura de telecomunicações do País. Isto é agravado pela falha da atuação da Anatel, que não conseguiu instituir a desagregação das redes, isto é, permitir que qualquer um usasse a rede das concessionárias pagando um preço justo, ou mesmo, simplesmente, definir preços de conexão (backhaul) para que qualquer um pudesse montar seu sistema local de provimento de banda larga e conectá-lo à rede das concessionárias. Só há regras razoáveis para a interconexão de telefonia. A Anatel, de forma equivocada em nosso entender, implementou a LGT como uma Lei da telefonia e não das telecomunicações, o que ajuda a explicar o atraso na banda larga. A Anatel não percebeu que o serviço do futuro, o mais desejado e o mais necessário para a população, não é mais a telefonia, mas a banda larga, mesmo porque ela pode conter a telefonia.

Como exemplo citamos o caso de Duas Barras – RJ. A Prefeitura local alugou da Telemar uma conexão dedicada de 2 Mbps por R$4.315,87,00 mensais, montou um sistema de Internet local sem fio (WiFi) e passou a fornecer o acesso gratuito a toda a população. Com o aumento de usuários, surgiu a necessidade de expansão da conexão. Após longa insistência, a Telemar propôs, em 17/10/2006, o preço de R$17.678,34 por 4 Mbps. A cidade ficou sem expansão, ante o preço extorsivo, pois não há outra opção.

O fato é que nas telecomunicações brasileiras não há concorrência, à exceção da telefonia móvel. Mesmo aí ela é relativa, pois os proprietários das empresas fixas e móveis são praticamente os mesmos. A telefonia fixa ainda é, basicamente, um monopólio das concessionárias, que detêm 92% das linhas. A mesma coisa ocorre com a banda larga: 75% são via linha telefônica (ADSL), dominadas pelas concessionárias da telefonia local e 21% via TV a Cabo, onde o domínio é da NET/Embratel, esta também uma concessionária de telefonia (Longa Distância).

A Telebrás irá usar os cabos de fibras óticas das empresas de transmissão de energia elétrica, da Petrobrás e outros. Como os cabos de fibras óticas transmitem informação por pulsos de luz e não por ondas eletromagnéticas, as comunicações não são afetadas por interferências causadas por condutores de alta tensão. Isto fez com que se desenvolvessem cabos para a transmissão de energia elétrica em alta tensão cujo centro é um cabo de feixes de fibras óticas. O custo final da rede elétrica é pouco afetado, pois toda a infra-estrutura teria que ser construída da mesma forma. Isto foi feito no Brasil, nos últimos anos, e há uma grande rede de cabos de fibras óticas cobrindo o País, bastando apenas instalar os equipamentos iluminadores das fibras nas pontas para se ter uma rede de alta capacidade de telecomunicações. No Paraná, por exemplo, a rede de fibras óticas da Companhia Paranaense de Eletricidade só não chega à sede de 7 municípios. Os cabos de fibras óticas da Petrobrás foram instalados nos oleodutos, quando da sua construção e têm, também, grande extensão.

Para entender porque a volta da Telebrás não é a volta do monopólio estatal, mas a efetiva instauração da concorrência, é preciso entender que as telecomunicações se compõem de dois sistemas: O Sistema de Longa Distância, que pode ser dividido em Interurbano e Internacional e o Sistema Local, em cada cidade, chamado também de Sistema de Última Milha, por ser o que faz a ligação com o usuário final.

Entendemos que a nova Telebrás deve se limitar ao backhaul (no Sistema de Longa Distância, especialmente a interurbana nacional), não entrando na última milha. Com isso ela passará a colocar a conexão (backhaul) à disposição de todos os interessados, a preços justos, baseados em custos, e não discriminatórios. Teremos, assim, uma efetiva neutralidade da rede interurbana - o que não ocorre hoje, seja por alguma deficiência da LGT, seja pela não atuação da Anatel - o que instalará a concorrência efetiva entre os operadores de última milha.

Com conexão abundante, neutra e a preço justo, qualquer um poderá montar um sistema local, seja de telefonia fixa, seja de telefonia via Internet (VoIP), seja de banda larga. Com isso se evitarão casos como os de Duas Barras – RJ. As cerca de 60 empresas de telefonia fixa concorrentes das concessionárias (as chamadas “espelho” e “espelhinho”) poderão concorrer efetivamente com as concessionárias, a telefonia VoIP ganhará grande impulso, a banda larga também, o mesmo ocorrendo com os novos serviços de telecomunicações que surgem a cada dia, tudo acompanhado de uma grande queda nos preços dos serviços de telecomunicações, absurdamente caros no Brasil, para o que os altos impostos também muito contribuem.

Com a “nova” Telebrás, a concorrência se instalará duplamente, tanto na última milha, como vimos, pois serão viabilizadas milhares de pequenas empresas, muitas restritas a uma só localidade, quanto na infra-estrutura interurbana, aqui entre as concessionárias e a Telebrás. Afinal, com a entrada da Telebrás no segmento interurbano, as teles, para não perder mercado, terão que investir, melhorar os serviços e baixar os preços. Este costuma ser o resultado da concorrência.

Um dos benéficos resultados será a Inclusão Digital da população brasileira, não só com Internet nas escolas e Telecentros, benéficos, sem dúvida, mas de resultados limitados na Inclusão Digital, que é a Internet na casa das pessoas. Será possível fornecer a Internet a preços justos para quem pode pagar por velocidades mais altas, e uma Internet básica para todos, gratuita, fazendo, para esta última, bom uso dos recursos do FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para o que é preciso mudar a lei.

Preços de backhaul justos tornarão possível implantar, a nível nacional, a experiência do pequeno município paulista de Sud Mennucci, hoje seguido por uma dezena de pequenos outros municípios, de levar a Internet gratuita, a uma velocidade limitada, a todas as casas. Desde 2002 a prefeitura locou uma conexão junto à Telefonica e implantou um sistema sem fio de acesso à Internet, gratuito para todos. Hoje, metade das casas tem computador conectado à Internet, média igual a de muitos países desenvolvidos. No Brasil a média é 20% (a metade com Internet Discada). Hoje o preço do computador ajuda na Inclusão Digital. Há no mercado computador, com monitor de LCD, a R$899,00, em suaves prestações.

As reações serão fortes. O monopólio é um filé saboroso e quem o tem quer saboreá-lo diariamente. O irônico da situação é que o monopólio, agora privado, será quebrado com a volta de uma empresa estatal. Como a Anatel não cumpriu sua missão na desagregação de redes e em obrigar as concessionárias a disponibilizar o backhaul universal e a preços justos, a “nova” Telebrás poderá ser uma bela saída, desde que se faça uma mplementação correta.