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Fonte: Telesíntese

[29/10/07] Eletronet vai ser debatida na Comissão de C&T

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou hoje (29/08) requerimento para debater em audiência pública a situação operacional, econômica e financeira da Eletronet e sua importância para o conjunto da infra-estrutura do setor de telecomunicações. A empresa detém fibras ópticas no sistema de transmissão de energia elétrica das estatais do grupo Eletrobrás (Chesf, Eletronorte, Furnas e Eletrosul), mas encontra-se situação falimentar.

O requerimento do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), subscrito nesta quarta-feira, 29 pelo deputado Silas Câmara (PSC/AM), tem como objetivo discutir a possibilidade de aquisição da infra-estrutura da empresa (com 16 mil quilômetros de fibras óticas) pelo Governo Federal, conforme foi veiculado na imprensa especializada. “Considerando a necessidade de conhecer toda a operação que envolve não só recursos públicos, como também a necessidade de reformular o modelo vigente de telecomunicações e talvez a própria Lei Geral de Telecomunicações (LGT), é fundamental que estas Comissões emitam parecer sobre a Eletronet e o negócio em gestação”, argumentou o deputado em seu requerimento.

De acordo com o requerimento, a Eletronet necessitaria de investimentos da ordem de R$ 100 milhões para ser viabilizada, atualizada e mantidos o seu backbone e sua conexão com 12 capitais por meio de convênios com as concessionárias elétricas estaduais (públicas e privadas).

Pelo requerimento, deverão ser convidados para a audiência pública representantes da Casa Civil; da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento; do Ministério de Minas e Energia, do Ministério das comunicações, da Eletrobrás, da Associação das Empresas Proprietárias de Infra-Estrutura e Sistemas Privados (Aptel); da Lightpar; do Serpro; da Telebrás; dos Correios; da Petrobras, da AES ; da Bandeirantes Empreendimento Ltda.; da Alcatel Brasil, da Furukawa; da Abrafix; da Telebrasil; da Anatel; da Aneel, e do síndico da massa falida, Isaac Motel Zveiter. A data da audiência pública ainda será agendada pela comissão. (Fonte: Assessoria de Imprensa da CCT)