Fonte: Agência Estado
[26/12/08]  Telebrás pode gerir programa de inclusão digital - por Gerusa Marques

Brasília - A Telebrás está mais próxima de se tornar a gestora de um programa nacional de inclusão digital com o aumento de capital de R$ 200 milhões, autorizado pelo governo na quarta-feira e comunicado oficialmente hoje ao mercado.
Para tanto, segundo técnicos do governo, a Telebrás usaria a rede de fibras óticas da falida Eletronet, uma prestadora de serviços de telecomunicações criada em 1999 por empresas de energia elétrica e que entrou em falência em 2003.

O aporte de R$ 200 milhões está previsto desde dezembro do ano passado e consta da Medida Provisória 405/2007, que liberou R$ 5,45 bilhões em crédito extraordinário para vários ministérios.
Naquela época, foi apresentada como justificativa a promoção do equilíbrio de contas da Telebrás para prepará-la para coordenar um programa de inclusão digital e de universalização da banda larga.

Os R$ 200 milhões, segundo um técnico do governo, foram empenhados no ano passado e ficaram como restos a pagar em 2008. Os recursos teriam sido liberados agora para evitar que o crédito se perdesse com a virada do ano.

O aporte de capital provocou uma alta das ações da Telebrás na Bolsa de Valores.
A empresa, que está em um processo inconcluso de extinção, era uma holding que controlava as operadoras estatais de telefonia, privatizadas em 1998. Desde então, ela administra um quadro de funcionários, muitos dos quais cedidos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A idéia de se revitalizar os 16 mil quilômetros de fibras óticas da Eletronet nunca foi abandonada pelo governo, que trava uma briga na Justiça com os credores da empresa (Alcatel-Lucent e Furukawa).
A dívida estaria entre R$ 130 milhões e R$ 300 milhões.
Fontes do governo sustentam, porém, que há no contrato da Eletronet uma cláusula que dá à estatal Eletrobrás, do setor de energia, o direito de tomar para si os ativos da empresa no caso de falência, mas o imbróglio aguarda decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Caso a Eletronet seja liberada pela Justiça, Eletrobrás e Telebrás fariam um acordo para o uso da estrutura. A reativação da Eletronet, entretanto, exigiria investimentos "significativos" para a construção de ramificações que liguem a estrutura de fibras óticas às cidades.
A rede da Eletronet é como uma espinha dorsal, ligando o País do Sul ao Nordeste, pela parte leste do Brasil.

Há no governo divergências sobre a utilização da estrutura da Eletronet.
Uma corrente pensa nesta rede como uma empresa estatal independente, capaz de prestar serviços de transmissão de dados, e outra corrente defende o uso desta estrutura como complemento às atuais redes das concessionárias de telefonia.

Fechou o zíper

O Ministério da Ciência e Tecnologia baixou portaria na qual estabelece que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq somente poderá realizar saques - por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - até o limite máximo de 15% da despesa anual efetuada com suprimento de fundos.

Anatel reduz pena da CAST

O Superintendente de Administração Geral da Anatel, Marcelo Andrade Pimenta, que vem sendo apontado no mercado por vários empresários - "como um novo operador da Politec dentro da agência" - depois que chamou esta empresa para prestar serviços de informática, decidiu reconsiderar a punição que aplicou na CAST S/A. A empresa entrou com um recurso contra a pena de suspensão de contratar na agência por dois anos e de participar de futuras licitações na Anatel, o que pode levá-la ao inferno diário de ter de apresentar uma liminar judicial, que lhe assegura o direito de concorrer em licitações de outros órgãos públicos. Agora Pimenta resolveu que a CAST está impedida de contratar e licitar com a Anatel pelo prazo de 12 meses, e não mais dois anos, conforme sua decisão expedida em fevereiro. Assim mesmo, a empresa continua prejudicada sem uma explicação oficial do órgão, já que o senhor Pimenta não fala com jornalistas. Sem problemas, o presidente da Anatel fala e na hora certa será procurado para explicar essa confusão.

Montana avança em São Paulo

Disposta a comprar uma briga com a TIVIT (Grupo Votorantim) no mercado de Contact Center & Support Center de São Paulo, a brasiliense Montana Soluções Corporativas - também especializada em Tecnologia da Informação, Outsourcing e Integração de Sistemas -acaba de contratar Ana Dávolos, para Diretora Regional da empresa na capital paulista. Ao topar o novo desafio, de inserir a Montana no concorrido mercado paulista, Ana deixou um confortável cargo de Diretora de Planejamento e Serviços ao Cliente da Editora Abril, no qual atuou por quase 10 anos. Além da experiência na editora, ela também participou da implementação do primeiro banco remoto do Brasil, o Unibanco 30 Horas. Vai comandar uma estrutura nesta filial, que tem menos de um ano e meio de atuação, de mais de 800 funcionários e atender clientes como Saned, Prodam, 3M do Brasil e Banco do Brasil.

Montana e infra-estrutura

Para 2008, o objetivo de Ana Dávolos será estabelecer uma meta de crescimento no mercado de São Paulo e, para isso, a filial está em processo de reestruturação. O destaque foi a recente parceria fechada pela Montana com a empresa Sion People Center, especializada em contingenciamento de infra-estrutura, que atuará como provedora de site para as atividades de call center. A capacidade atual é de 400 PAs prontas para serem disponibilizadas

Abertura de mercado

“Não podemos subestimar sua capacidade de gerar negócios. Essa região merece o investimento e a energia da empresa, pois há espaço para a Montana aplicar sua essência de prestar serviços com foco em processo e qualidade”, afirma Gustavo Almeida, vice-presidente de Negócios da Montana sobre a filial paulista.

Empresa com vários "sotaques"

Com sede no Distrito Federal e 12 anos de existência, a Montana Soluções começou, em 2003, o desafio de atravessar fronteiras. Seu primeiro desembarque se deu em Salvador-BA para assumir a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal naquela cidade. Após essa experiência positiva, atualmente, além de Salvador, a empresa possui escritórios regionais em Recife-PE, Fortaleza-CE, Rio de Janeiro-RJ e São Paulo-SP.

Confaz decide arquivo ECF

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, anunciou que o orgão, em reunião ordinária realizada nos dias 17 a 19 de março de 2008, em Brasília, aprovou as alterações do Ato COTEPE/ICMS 17/04, de 29 de março de 2004, referentes às especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico para as maquininhas ECF. São várias especificações, numa resolução longa demais. Em princípio, os arquivos terão de ser gerados e assinados digitalmente no formado DLL (Dynamic Link Library). A decisão está na edição de hoje (16/04) do Diário Oficial da União.

Audiência Pública

Acompanhei nesta quarta-feira (16/04)a Audiência Pública da SLTI sobre a Instrução Normativa que trata de mudanças nos processos de compras de serviços de TI. A audiência foi muito interessante. As empresas, preferiram o silêncio e só devem se manifestar na consulta pública, que termina no próximo dia 25. Mas houve alguns questionamentos de gente do próprio governo, ao texto da Instrução Normativa. Nesta quinta-feira darei os detalhes desse encontro e as impressões do secretário Rogério Santanna (SLTI) sobre a reunião.