Fonte: Convergência Digital
[26/12/08]  Telebrás retorna ao cenário como futura gestora da Infovia Federal - por Luiz Queiroz

Os acionistas da Telebrás acabaram de ganhar um presente de Natal do governo.
No último dia 23, depois de um ano de espera, saiu por meio de um Decreto publicado na edição do dia 24, a liberação dos R$ 200 milhões para consolidação do aumento do capital social da empresa, que fará frente às necessidades de pagamentos e a preparação de uma possível retomada da empresa como uma "Operadora Nacional de Banda Larga do Governo".

Entenda-se por Operadora Nacional, a Telebrás sendo uma gestora de uma Infovia Federal, que será criada por meio da rede da Eletronet, de 16 mil quilômetros de fibras ópticas, uma empresa criada na bolha da Internet no final dos anos 90 numa parceria entre a Eletrobrás e empresas privadas do setor elétrico além de telecomunicações (Alcatel-Lucent, sendo apenas a Lucent na época e a Furukawa).

No acordo de criação da Eletronet há uma cláusula que previa que, se por qualquer razão a empresa fosse desfeita, a infra-estrutura de rede de fibras ópticas passaria para o controle da Eletrobrás. A empresa faliu, mas a posse da infra-estrutura acabou gerando uma disputa judicial entre o governo e as empresa privadas do setor de telecom, que investiram na infra-estrutura de fibras. O governo vem ganhando a disputa já em duas instâncias na Justiça do Rio de Janeiro.

Em termos leigos, as decisões judiciais de primeira e segunda instâncias adotadas pela magistratura carioca foram as seguintes: A Eletronet pode permanecer com parte das fibras ópticas suficientes para manter-se operando. Mas toda a parte ociosa ou "apagada" da rede, deve ser repassada para o controle do governo - via Eletrobrás.

Como forma de ressarcimento, pelos custos de implantação dessa rede de 16 mil quilômetros, o governo pagaria às empresas que fizeram o serviço. Porém, nessa disputa judicial o governo conseguiu alterar uma decisão na qual seria obrigado a repassar em dinheiro cerca de R$ 300 milhões - a preços da época - para os "sócios" privados do ramo de Telecomunicações. O judiciário carioca entendeu que o governo pode remunerar as empresas com títulos públicos federais e não necessariamente em dinheiro.

Retomada da rede

Já é dado como certo dentro do governo, que os ativos da Eletronet retornarão para o governo. Com isso, cria-se a possibilidade de o Executivo dispor de uma Infovia que começa do Rio Grande do Sul, atravessa as principais capitais e cidades de grande porte brasileiras até o Nordeste. Apenas a Região Norte estaria fora dessa rede.

Resolvido esse problema judicial, a Eletronet poderá deixar de existir. Acaba o processo de falência e um "esqueleto" que dormia no armário do governo federal desde a gestão Fernando Henrique Cardoso. Porém, seu maior patrimônio, a rede de fibras ópticas, ficaria nas mãos da Eletrobrás. Ocorre que, como essa estatal opera o setor Elétrico e não o de Telecomunicações, o mais correto e provável é que a infra-estrutura seja gerenciada por uma empresa federal voltada para essa atividade.

De início, foi estudada a hipótese do Serpro tornar-se a gestora da rede, mas a empresa não aceitou as condições impostas pelos credores privados de telecom. Depois, a empresa de processamento de dados está enrolada com a Anatel, pois perdeu sua licença de Serviço de Comunicação Multimídia ao não recolher as contribuições do FUST, Funttel e do Fistel e acaba de ser multada por operar a Infovia Brasília sem a devida licença da agência reguladora.

Retorno da Telebrás

Agora três fatos novos, coincidentemente ou não, sinalizam que a Telebrás - a primeira empresa cogitada para operar a rede de banda larga - pelo ministro as Comunicações, Hélio Costa, poderá ser a grande gestora da Infovia Federal.

Primeiro, as decisões judiciais favoráveis à retomada dos ativos da Eletronet, assunto que deverá tornar-se mais claro após o fim do recesso do judiciário carioca em fevereiro. Segundo, a nomeação de Rogério Santanna, Secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, para o Conselho de Administração da Telebrás. Rogério é o maior defensor de que o governo necessita ter sua própria Infovia. O terceiro fato ocorreu no dia 24 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, o Decreto em que autoriza o aumento do capital social da Telebrás em R$ 200 milhões e nesta sexta-feira 26 de dezembro saiu novo fato relevante da Telebrás anunciando o aporte de R$ 200 milhões do governo.

Extinção?

Esse dinheiro vem sendo aguardado pela empresa para fazer frente a diversos compromissos há cerca de um ano. O aporte foi inserido na Medida Provisória 405, em dezembro de 2007, quando um crédito suplementar de R$ 5 bilhões destinado para a Justiça Eleitoral e uma pequena parte (em torno de R$ 600 milhões) às empresas estatais, entre elas, a Telebrás foi encaminhado ao Congresso Nacional. Na época o governo - por meio da própria Telebrás -disse com todas as letras, num fato relevante ao mercado, o por quê de estar aumentando o capital social dessa estatal, supostamente "em processo de extinção".

"O crédito extraordinário, no valor de R$ 200 milhões, de que trata a Medida Provisória n. 405, de 18 de dezembro de 2007, Edição Extra do Diário Oficial da União, de 18/12/2007, objetiva a capitalização da TELEBRÁS, destinando-se a investimentos no sistema de Operacionalização do Programa de Inclusão Digital e da Universalização da Banda Larga no Brasil, bem como promover o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro da Companhia,” informou a empresa.

A Telebrás vive uma situação peculiar.
Em tese, seria uma empresa "em processo de extinção", mas na realidade, continua atuando normalmente, inclusive negociando suas ações na Bovespa e hoje por conta desse novo comunicado do repasse de R$ 200 milhões, já teria gerado uma nova alta no valor dos seus papéis.
Embora exista uma Portaria assinada pelo então ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, colocando a empresa em processo de extinção, neste mesmo Ato, o Ministério das Comunicações condicionou o "fim" da Telebrás mediante consentimento de seus acionistas, por meio de uma AGE- Assembléia Geral Extraordinária - fato que nunca ocorreu.

E nem podia, pois na época praticamente todos os funcionários da Telebrás, cerca de 1,2 mil tinham sido remanejados para a Abate - Agência Nacional de Telecomunicações, criada após a privatização da telefonia para regular e fiscalizar o setor. Muitos ainda estão trabalhando na Abate.
Então, a volta da Telebrás é uma simples questão de pagamentos de dívidas judiciais e com fornecedores, restabelecer seu equilíbrio econômico-financeiro e dar à empresa alguma função relevante, perdida com a privatização.

"Infovia / BrOi"

Dentro do governo a aposta mais concreta é de que até o ano que vem, com a retomada das fibras apagadas da rede da Eletronet, a Telebrás será chamada a compor toda a Infovia Federal, tornando-se numa das mais importantes empresas estatais do governo.

Primeiro, porque a mega rede da Eletronet, mesmo para uso governamental é grandiosa demais. Existe neste caso, uma forte possibilidade da empresa estatal entrar para o mercado disputando com empresas privadas o acesso à banda larga e forçando seus preços para baixo.

E mesmo as teles poderiam até economizar na montagem do backhaul que terão de criar para acesso à Internet das escolas públicas, em troca da liberação da instalação de cerca de quatro mil PSTs - Postos de Serviços de Telecomunicações - prevista nos contratos de concessão.

Por mera "coincidência" também, a maioria desses PSTs, está concentrada na região I do Plano Geral de Outorgas da Anatel, justamente a área de concessão da Telemar, que agora está em pleno processo de fusão com a Brasil Telecom. As empresas já comunicaram fato relevante do negócio junto à Comissão de Valores Mobiliários e já receberam a anuência prévia da Anatel.

O governo tem todo o interesse em fundir as duas grandes empresas de telefonia que cobrirão todo o território nacional, com exceção para São Paulo, área da Telefônica, que sofrerá forte concorrência com o novo "grupo nacional".