Fonte: Ethevaldo Siqueira e Estadão
[19/04/09]  Sem oposição, governo vai recriar a Telebrás

A Telebrás é hoje uma montanha de papéis velhos – representativos de participações acionárias de órgãos públicos e de dívidas resultantes de condenações judiciais. Mesmo sem gerar nenhuma receita, a empresa recebeu uma dotação de R$ 200 milhões no começo deste ano para enfrentar, entre outras, suas obrigações financeiras resultantes de multas e indenizações milionárias a que foi condenada. A Telebrás é o retrato da viúva abandonada ao seu próprio destino e que vai sendo devorada por seus credores. E vai precisar de outros R$ 200 milhões até o final do ano.

Privatizada no dia 29 de julho de 1998, num leilão que rendeu ao governo R$ 22,2 bilhões, equivalentes a quase US$ 19 bilhões ao câmbio da época, pela venda de seu controle (cerca de 19% de suas ações), a velha holding das telecomunicações não foi extinta porque teve de ceder seus funcionários à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 1997.

Mas o governo Lula vê com extrema simpatia o futuro desse espectro de empresa e está decidido a recriá-la ou reativá-la. Mesmo contra a opinião da maioria esmagadora dos especialistas em telecomunicações do País. O estranho projeto conta com o apoio, entre outros, da ministra Dilma Rousseff; da Casa Civil, do ministro Hélio Costa, das Comunicações; e de Rogério Santanna, ideólogo do projeto e secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.

Em discurso anacrônico, Rogério Santanna defende a reativação da Telebrás, argumentando que o Estado brasileiro precisa contar com uma operadora própria para atender à sua demanda de serviços de telecomunicações, bem como à de suas empresas. Na verdade, o total de gastos governamentais com serviços de telecomunicações alcança R$ 800 milhões por ano.

PARA QUÊ?
Não terá nenhum sentido econômico o governo federal criar uma empresa operadora própria de telecomunicações para prestar o atual volume de serviços, especialmente se considerarmos a disponibilidade de infra-estrutura e a imensa oferta de serviços que podem ser prestados pelas operadoras privadas. Será no mínimo um desperdício reativar a Telebrás, sob o pretexto de que o Estado irá dispor de comunicações mais baratas, mais eficientes e mais seguras.

A rigor, o governo federal não precisa de uma operadora de telecomunicações. Para atender à sua demanda de serviços de telecomunicações e banda larga, será muito mais econômico, mais eficiente e seguro contratar serviços, criptografar as comunicações quando necessário, do que recriar uma operadora, recrutar no mínimo 500 profissionais, investir alguns bilhões em infra-estrutura própria.

CONTRADIÇÃO
Para Rogério Santanna, o Estado brasileiro precisa voltar ao setor de telecomunicações porque “as operadoras privadas não se sentem ameaçadas”. Esse é o problema: "Estamos indo para o duopólio no Brasil. De um lado a BrOi e de outro a Telefônica", argumenta.

Puro sofisma. Santanna sabe que foi o próprio governo Lula que mais batalhou pelo duopólio, ao pressionar claramente para que a Oi comprasse a Brasil Telecom, antes até que a legislação fosse mudada e com a oferta de generoso apoio do BNDES e do Banco do Brasil.

O governo federal tentou, sem grande sucesso, que a Oi adquirisse a infra-estrutura de 16 mil quilômetros de cabos ópticos da falida Eletronet, empresa semiestatal, que tem como acionistas a Eletrobrás e Nelson dos Santos, um cidadão que adquiriu as ações e as dívidas da ex-acionista AES Bandeirante sem nada desembolsar.

Santos é sócio do ex-ministro José Dirceu em outras atividades e já participou de diversos negócios com empresas estatais. É difícil entender por que alguém compra ações que nada valem e assume um passivo de mais de R$ 200 milhões, se não tiver a certeza de que o governo ou algum comprador futuro irá remunerar regiamente tal “investimento”.

SEM OPOSIÇÃO
O Congresso e o Ministério Público praticamente ignoram toda movimentação política em favor da reativação ou recriação da Telebrás. A oposição não se manifesta, mesmo diante de todos os riscos de uma imensa negociata. Sem poder salvar a Eletronet, cujo passivo já alcança R$ 600 milhões, o governo federal decide recriar a Telebrás.

As verdadeiras razões do projeto são fáceis de compreender. A reativação da antiga holding estatal de telecomunicações, no atual cenário político brasileiro, permitirá a criação de, no mínimo, 500 vagas para nomeações de profissionais, amigos e correligionários. Abrirá oportunidade para aquisição de centenas de milhões de reais em equipamentos e serviços. Tudo isso seduz alguns defensores do projeto no governo.

O quadro atual de problemas e irregularidades da Eletronet já exigiria investigações sérias sobre essa empresa – oferecida ao Serpro há um ano e mais recentemente à Oi, mas que continua sem qualquer perspectiva. Até aqui o maior prejuízo causado pela Eletronet foi jogado nas costas dos fornecedores de infraestrutura. Na próxima etapa, será posto na conta de todos os contribuintes brasileiros.

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